01. Conceito de Circulação e Conduta

Quais são as normas gerais de circulação e conduta de trânsito?

As normas de circulação e conduta são regras fundamentais que não estão expressas em sinalização. São aplicadas na prática no dia-a-dia dos condutores e usuários das vias.

Quais são os principais deveres dos usuários das vias?

O CTB estabelece que os usuários das vias devem abster-se de (não fazer):  

• Todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.

• Obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias ou nela criando qualquer outro obstáculo.

Além disso, os condutores também têm como deveres:

• Verificar a existência e o correto funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, antes de colocar o veículo em circulação.

• Assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

• Ter domínio sobre o seu veículo, a todo o momento, dirigindo-o com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança.

Quais são as normas para o percurso de veículos motorizados nas vias?

Veículos motorizados em movimento nas vias devem seguir as seguintes normas:

• Mão de direção (mão direcional): deve ser realizada pelo lado direito da via, admitidas exceções, como por exemplo em alguns casos de ultrapassagem.

• Distância lateral de segurança: o condutor deverá manter distância lateral de 1,5m em relação aos demais veículos e também ao bordo da pista.

• Distância frontal de segurança: 2 segundos, considerando-se no momento as condições climáticas do trânsito, do veículo e da carga.

• Pista com várias faixas de trânsito no mesmo sentido: a faixa da direita é destinada aos veículos maiores e mais lentos. A faixa da esquerda deve ser usada por veículos em maior velocidade ou para ultrapassagem.

• Trânsito de veículos sobre calçadas e passeios: só poderá ocorrer para entrar ou sair de garagens e áreas especiais de estacionamento.

Responsabilidade hierárquica entre os usuários, em relação à segurança: 

Quais são as normas para o transporte de passageiros?

Atenção ao que diz o Código Brasileiro de Trânsito sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança:

É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional.

O transporte de crianças em veículos motorizados apresenta normas específicas.

Veja o resumo:

Quais são as normas para circulação de animais no trânsito?

O CTB estabelece regras para 2 situações diferentes envolvendo a circulação de animais nas vias de trânsito:

Quais são as normas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores?

Para conduzir motocicletas e similares, o condutor deve:

• Segurar o guidão com as 2 mãos, exceto quando for realizar sinalização de braço.

• Utilizar capacete com viseira ou óculos de proteção (vale também para os passageiros).

• Usar vestuário adequado (vale também para os passageiros).

• Os passageiros só podem ser transportados em carro lateral (sidecar) ou em assento suplementar atrás do condutor.

Os ciclomotores devem:

• Circular no centro (no meio) da faixa mais à direita

• É proibido o trânsito de ciclomotores nas vias de trânsito rápido.

Quais são as normas para a circulação de bicicletas?

Com relação à circulação de bicicletas no trânsito, valem as seguintes normas:

• Sempre que houver, devem circular nas ciclovias ou ciclofaixas.

• Na falta de ciclovias ou ciclofaixas, devem circular no mesmo sentido dos veículos e junto ao bordo da pista (o mais próximo possível do meio fio).

• Só poderão circular sobre os passeios quando houver autorização e sinalização que indique esta permissão.

• O ciclista empurrando a bicicleta equipara-se a um pedestre em direitos e deveres.

• Os condutores de veículos motorizados devem manter uma distância lateral de 1,5m de bicicletas.

Quais são as normas para os pedestres?

Embora os pedestres tenham prioridade no trânsito em relação aos demais veículos, eles também têm normas a serem obedecidas:

• Nas vias urbanas, devem circular pela calçada ou passeio (em qualquer sentido). Onde não houver calçada, devem andar no bordo da pista.

• Em estradas e rodovias, devem andar em fila pelos bordos da via e em sentido contrário aos veículos (para que ele veja os veículos e os veículos o vejam de frente).

• Devem atravessar sempre na faixa própria. Quando não houver faixa própria, devem atravessar em sentido perpendicular ao eixo da pista.

• É proibido atravessar a pista de pontes, viadutos e túneis (salvo quando houver sinalização).

Normas Gerais de Circulação e Conduta: o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO III

DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:

I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;

II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

(...)

IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

(...)

§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via.

Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.

Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;

II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

II - segurando o guidom com as duas mãos;

III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:

I - utilizando capacete de segurança;

II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;

III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo CONTRAN.

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.