Art. 67-A O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
II - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 3º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 5º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 6º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 7º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
§ 8º (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)
Art 67-B. VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)