Processo de Habilitação

Quais são os pré-requisitos para tirar a CNH?

Para iniciar o processo de habilitação o candidato precisa preencher 4 pré-requisitos:

	1. Ser penalmente imputável
	2. Saber ler e escrever
	3. Possuir documento de identidade
	4. Possuir CPF

É importante salientar que ser penalmente imputável e ser maior de 18 anos são duas coisas diferentes.

Se na sua prova houver uma questão perguntando quais são os pré-requisitos e houver uma alternativa dizendo "Ser maior de 18 anos", não marque como sendo verdadeira, uma vez que ser maior de 18 anos não é pré-requisito de acordo com a legislação.

Uma pessoa não é penalmente imputável simplesmente por ser maior de 18 anos. Ela pode ter 20, 30 ou 40 anos de idade e mesmo assim não responder pelos seus atos perante a lei, como é o caso de pessoas que possuem certos transtornos mentais, por exemplo.

Quais são as exigências específicas para que a pessoa com deficiência e o estrangeiro possam se habilitar?

É importante saber que há exigências específicas para que a pessoa com deficiência e o estrangeiro possam se habilitar.

Veja no quadro abaixo o que diz a legislação em cada uma dessas situações:

Ao condutor estrangeiro é permitido dirigir com sua habilitação estrangeira, no Brasil, por até 180 dias, desde que amparado por Convenção Internacional.

Quais são as etapas do processo de habilitação para tirar a CNH?

O processo de habilitação é dividido em 3 etapas:

1. Avaliação psicológica e exame físico e mental	2. Curso e prova teórica	3. Curso e exame prático

O processo tem validade de 12 meses, contados da data de requerimento, ou seja, quando o candidato é inserido no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e no BINCO (Base Índice Nacional de Condutores). 

O candidato tem 12 meses para passar em todas as etapas, contados da data do requerimento.

Veja a seguir como funciona cada uma das 3 etapas do processo de habilitação.

Etapa 1: Avaliação psicológica e exame físico e mental

A primeira etapa acontece na clínica, onde o candidato passa pela avaliação psicológica e pelo exame de aptidão física e mental. 

O objetivo é assegurar que o candidato está física e mentalmente qualificado para dirigir um veículo.

Para essa etapa não é necessário treinamento preparatório. Se já estiver registrado, o candidato pode ser diretamente encaminhado à clínica para passar pelos exames.

Os condutores deverão renovar o exame de aptidão física e mental de acordo com a seguinte periodicidade: 

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos a critério do perito examinador.

Para os condutores habilitados nas categorias de habilitação C, D ou E também é necessário passar por exame toxicológico.

Etapa 2: Curso e prova teórica

A segunda etapa compreende o curso teórico e a prova teórica. 

O objetivo é ensinar os fundamentos das leis de trânsito e nossos deveres e direitos como cidadãos e condutores.

O candidato precisa cumprir no mínimo 45 horas/aula para estar apto a realizar a prova teórica. É obrigatório ir ao Centro de Formação de Condutores para participar das aulas, presencialmente, pois a frequência é comprovada através de identificação biométrica.

Cada matéria tem uma carga horária específica:

A prova do DETRAN é de múltipla escolha e testa os conceitos ensinados no curso teórico. 

O candidato precisa acertar no mínimo 70% das questões para ser aprovado. Caso seja reprovado, o candidato poderá repetir o exame a qualquer momento.

Os simulados do AprovaDETRAN serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. Nossa recomendação é fazer 3 simulados por dia. 

Etapa 3: Curso prático e exame prático

A terceira e última etapa compreende o curso prático de direção e o exame prático de direção. 

O objetivo desta etapa é auxiliar na prevenção de acidentes, através do aprimoramento de técnicas de direção segura e de conhecimentos sobre o trânsito e o controle do veículo em diversas situações.

A carga horária do curso prático de direção veicular varia de acordo com a categoria de CNH e com o tipo de processo (1ª habilitação ou adição).

O candidato será avaliado no exame prático de direção em função da pontuação negativa por faltas cometidas, atribuindo-se a seguinte pontuação:

• Falta eliminatória: reprovação
• Falta grave: 3 pontos negativos
• Falta média: 2 pontos negativos
• Falta leve: 1 ponto negativo

Será considerado reprovado o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a três.

As videoaulas do AprovaDETRAN serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. Elas revelam o passo a passo de todas as manobras cobradas no exame de direção. 

É obrigatório fazer aulas no simulador de direção?

Para obtenção da CNH na categoria B, o candidato poderá optar por realizar até 5 horas de aula em um simulador de direção veicular, desde que o aparelho esteja disponível no Centro de Formação de Condutores (CFC).

O simulador de direção é facultativo, ele não é mais obrigatório. 

Por isso, se você quiser ter aulas no simulador, procure um Centro de Formação de Condutores que possui esse equipamento.

Se eu for reprovado, quanto tempo preciso esperar para fazer um novo exame?

Qualquer candidato que seja reprovado (na prova teórica ou no exame de direção), pode repetir o exame a qualquer tempo.

O que é a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV?

A LADV é o documento obrigatório que autoriza o candidato a realizar as aulas práticas de direção. Ela somente produzirá os seus efeitos legais quando apresentada no formato original, acompanhada de documento de identidade e na Unidade da Federação em que tenha sido expedida.

De acordo com a legislação, para a prática de direção veicular, o candidato deverá estar acompanhado por um instrutor credenciado e portar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

O candidato que for encontrado treinando sem o acompanhamento de um instrutor credenciado, terá sua LADV suspensa por 6 meses. O macete aqui é lembrar que “suspensa” começa com “S” e “seis meses” também.