O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício de que atividades?

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O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das seguintes atividades:

Planejamento
Administração
Normatização
Pesquisa
Registro
Licenciamento de veículos
Formação
Habilitação

Reciclagem de condutores
Educação
Engenharia
Operação do sistema viário
Policiamento
Fiscalização
Julgamento de infrações e de recursos
Aplicação de penalidades

Quer saber como o Sistema Nacional de Trânsito trata as infrações? Veja nosso conteúdo sobre "Infrações e Penalidades" no trânsito.

Quais são os 3 objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

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Os 3 objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são:

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Fixar a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos, mediante normas e procedimentos, para a execução das atividades de trânsito.
Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Sistema Nacional de Trânsito - AprovaDETRAN.png — Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional do governo brasileiro responsável pela **coordenação, planejamento, controle, fiscalização e execução** das políticas públicas relacionadas ao trânsito

Quais são os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

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O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos seguintes órgãos:

CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (SENATRAN, DETRAN)
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DNIT, ANTT, DER)
PRF: Polícia Rodoviária Federal
PM: Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
JARI: Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Quais são os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito?

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A tabela abaixo mostra com detalhes a atuação de cada órgão que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos federais e estaduais são os que têm maiores chances de cair na prova.

	Federal	Estadual	Municipal
Normativos Estabelecem as normas de trânsito	CONTRAN	CETRAN CONTRANDIFE	Nome fica a critério do município
Executivos Fazem com que as regras estabelecidas sejam cumpridas	SENATRAN	DETRAN	Nome fica a critério do município
Executivos rodoviários Fazem com que as regras estabelecidas sejam cumpridas nas rodovias	DNIT	DER	Nome fica a critério do município
Fiscalizadores Verificam se o cumprimento das regras está sendo feito dentro dos limites da lei	PRF	PM	Nome fica a critério do município
Recursais Julgam os recursos interpostos por autuações e infrações de trânsito aplicadas aos condutores	JARI	JARI	JARI

Legenda:

CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
SENATRAN: Secretaria Nacional de Trânsito
DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres
PRF: Polícia Rodoviária Federal
JARI: Junta Administrativa de Recursos e Infrações
CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
DETRAN: Departamento de Trânsito (pode ser dos Estados ou do Distrito Federal)
DER: Departamento de Estradas de Rodagem
PM: Polícia Militar

Para te ajudar na memorização dos nomes, veja este macete:

Os órgãos normativos são CONSELHOS

Os órgãos executivos são DEPARTAMENTOS (exceto o SENATRAN)

Os órgãos fiscalizadores são POLÍCIAS

Quais são as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

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Se você quiser estudar todas as competências, leia a seguinte parte do CTB: Seção II (Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) do Capítulo II (Do Sistema Nacional de Trânsito).

Na tabela abaixo destacamos apenas as mais cobradas na prova do DETRAN.

Órgão	Competências
CONTRAN	Estabelecer as normas; Coordenar o Sistema Nacional de Trânsito; Estabelecer as Câmaras Temáticas.
CETRAN e CONTRANDIFE	Elaborar normas no âmbito das respectivas competências; Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos e Infrações).
SENATRAN	Registrar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação); Registrar veículos no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
DETRAN	Formar os condutores; Expedir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
PRF	Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública; Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas; Assegurar a livre circulação nas rodovias federais; Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas; Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito.
PM	Executar a fiscalização de trânsito como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
JARI	Julgar recursos de infrações.