Abordado em blitz: o que fazer e o que não fazer

Quem é abordado em blitz deve obedecer à ordem de parada e à fiscalização. Desobedecer ao agente custa R$ 195,23 e 5 pontos. Furar o bloqueio é gravíssima. Veja as penalidades e os seus direitos.

Quem pode fazer uma blitz de trânsito?

Quem tem competência legal para fiscalizar:

• PRF: faz o patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais (CTB, art. 20, II).
• Polícias Militares: executam a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado (art. 23, III).
• Órgãos de trânsito: fiscalizam dentro da sua circunscrição, pelo poder de polícia administrativa.

A PM pode fazer blitz de trânsito?

Pode, desde que haja convênio. O CTB define o policiamento ostensivo de trânsito como função das Polícias Militares: prevenir e reprimir atos ligados à segurança pública e garantir o cumprimento das normas de segurança no trânsito.

A PRF pode fazer blitz em qualquer via?

Não. A competência da PRF vai até as rodovias e estradas federais. Nas demais vias, a fiscalização cabe aos órgãos de trânsito e às PMs conveniadas.

O que não fazer quando for abordado em uma blitz?

Não desobedeça à ordem de parada, não fuja e não passe pelo bloqueio. Cada conduta tem penalidade própria no CTB.

Vídeo: COMO AGIR EM CASO DE BLITZ POLICIAL? | NÃO CAIA NA ROUBADA, do canal Não Caia Na Roubada.

• Desobedecer ao agente: infração grave, R$ 195,23 e 5 pontos.
• Transpor o bloqueio policial: infração gravíssima, R$ 293,47 e 7 pontos, com apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
• Fugir da ação policial: apreensão do veículo e aplicação do art. 210.
• Recusar o teste de alcoolemia: penalidades do art. 165-A.

Qual a multa por desobedecer a ordem de um agente de trânsito?

É infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. O art. 195 do CTB pune quem desobedece às ordens da autoridade de trânsito ou de seus agentes, e a ordem de parada na blitz se encaixa aqui.

Os números vêm de dois artigos. O art. 258 fixa a multa grave em R$ 195,23, e o art. 259 atribui 5 pontos a esse tipo de infração.

O que acontece se eu fugir ou furar o bloqueio da blitz?

A infração é gravíssima. O art. 210 do CTB prevê multa de R$ 293,47 (7 pontos), apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. Quem transpõe o bloqueio viário policial também sofre remoção do veículo e recolhimento da CNH.

Fuga à ação policial também aciona o art. 210?

Sim. O parágrafo único do art. 278 determina que a fuga à ação policial leva à apreensão do veículo e à aplicação do art. 210.

O veículo é removido?

É. A remoção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação são as medidas administrativas previstas para quem transpõe o bloqueio sem autorização.

Posso recusar o bafômetro na blitz?

Pode, mas a recusa tem preço alto. O condutor que se recusa aos procedimentos de comprovação responde pelo art. 165-A, pelo §3º do art. 277.

• Infração gravíssima, com multa de dez vezes o valor base.
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
• Reincidência em 12 meses: multa em dobro.

A conta: dez vezes R$ 293,47 dá R$ 2.934,70.

Como se comprova a embriaguez sem bafômetro?

O art. 277, §2º admite imagem, vídeo, constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora e quaisquer outras provas em direito admitidas, conforme regulamentação do Contran. Dirigir sob influência de álcool também é gravíssima, com multa dez vezes e suspensão de 12 meses (art. 165).

Dirigir sem CNH ou com CNH vencida na blitz: quais as consequências?

Ambos os casos são infração gravíssima, com retenção do veículo, segundo o art. 162 do CTB.

• Sem CNH, PPD ou ACC: gravíssima, com multa de três vezes e retenção do veículo.
• CNH vencida há mais de 30 dias: gravíssima, também com retenção do veículo.

A liberdade de locomoção impede a abordagem? Quais são os direitos do motorista?

Não impede. A Constituição garante a livre locomoção no território nacional em tempo de paz (art. 5º, XV), mas a fiscalização de trânsito é ato legal do poder de polícia.

O motorista tem um limite a seu favor: exigir algo sem amparo legal expresso pode configurar abuso de autoridade.

O que é abuso de autoridade na blitz?

O art. 33 da Lei 13.869/2019 trata como crime exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive de fazer ou não fazer, sem amparo legal expresso. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Qual lei está em vigor?

A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Ela revogou a antiga Lei 4.898/1965. Divergência de interpretação da lei não é abuso, e as condutas só são crime com finalidade específica.

Fui autuado na blitz: como funciona o auto de infração e o julgamento?

O agente lavra o auto de infração e a autoridade de trânsito julga se ele é consistente. O fluxo segue o CTB:

1. Auto de infração (art. 280): traz a tipificação, o local, a data e a hora, a identificação do veículo e da autoridade e a assinatura do infrator.
2. Julgamento (art. 281): a autoridade julga a consistência do auto e aplica a penalidade.
3. Arquivamento: o auto inconsistente, ou sem notificação no prazo de 30 dias, é arquivado.

Conclusão

Ao ser abordado em blitz, a regra é simples: pare, obedeça e apresente-se regularizado. As consequências de não fazer isso:

• Desobedecer ao agente: R$ 195,23 e 5 pontos.
• Furar o bloqueio ou fugir: R$ 293,47, 7 pontos, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
• Recusar o teste de alcoolemia: multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses.
• Sem CNH ou com CNH vencida há mais de 30 dias: gravíssima e retenção do veículo.

Se for autuado, confira os dados do auto de infração antes de qualquer decisão.