I
Capítulo 1
Disposições preliminares
Artigo 1º ao 4º
Disposições preliminares
Artigo 1º ao 4º
Do sistema nacional de trânsito
Artigo 5º ao 25-A
Das normas gerais de circulação e conduta
Artigo 26 ao 67
Da condução de veículos por motoristas profissionais
Artigo 67-A ao 67-E
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados
Artigo 68 ao 71
Do cidadão
Artigo 72 ao 73
Da educação para o trânsito
Artigo 74 ao 79
Da sinalização de trânsito
Artigo 80 ao 90
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito
Artigo 91 ao 95
Dos veículos
Artigo 96 ao 117
Dos veículos em circulação internacional
Artigo 118 ao 119
Do registro de veículos
Artigo 120 ao 129-B
Do licenciamento
Artigo 130 ao 135
Da condução de escolares
Artigo 136 ao 139
Da condução de moto-frete
Artigo 139-A ao 139-B
Da habilitação
Artigo 140 ao 160
Das infrações
Artigo 161 ao 255
Das penalidades
Artigo 256 ao 268-A
Das medidas administrativas
Artigo 269 ao 279
Do processo administrativo
Artigo 280 ao 290
Dos crimes de trânsito
Artigo 291 ao 312-B
Disposições finais e transitórias
Artigo 313 ao 341
Dos conceitos e definições