O capacete aberto é permitido, desde que tenha certificação do Inmetro, esteja bem afixado e proteja os olhos com viseira ou óculos de proteção. Sem capacete adequado, a multa é de R$ 293,47; sem viseira ou óculos, R$ 130,16.
Capacete aberto é permitido ou proibido?
Não é proibido. A Resolução Contran 940/2022 não veta o capacete aberto, desde que ele cumpra as exigências da norma.
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A resolução, de 28/03/2022, vale para condutor e passageiro de motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Está em vigor desde a publicação no DOU, em 1º/04/2022, e revogou as Resoluções 453/2013, 680/2017 e 846/2021.
O que a norma cobra é certificação, fixação e proteção dos olhos, nas seções a seguir.
Quais regras qualquer capacete precisa cumprir para circular?
Três condições valem para qualquer modelo, aberto ou fechado:
- Fixação: o capacete deve estar afixado à cabeça pela cinta jugular e pelo engate.
- Certificação: precisa ser certificado por organismo acreditado pelo Inmetro.
- Retrorrefletivos: a fiscalização confere os dispositivos retrorrefletivos laterais e traseiros e o estado geral do capacete.
Retrorrefletivos e selo são exigidos nos capacetes fabricados a partir de 1º/08/2007.
Capacete aberto precisa de viseira ou óculos de proteção?
Precisa. O condutor e o passageiro devem usar capacete com viseira ou, se não houver viseira, óculos de proteção, em boas condições de uso.
Para o capacete aberto sem viseira, os óculos de proteção não são opcionais: sem eles, o condutor se enquadra na infração do art. 244, X, detalhada mais abaixo.
Óculos de sol ou de grau servem?
Sozinhos, não. Óculos de proteção são os que permitem usar por baixo óculos corretivos ou de sol. Quem usa grau pode manter os seus por baixo dos de proteção.
Pode usar película na viseira?
Não. A norma proíbe película na viseira e nos óculos de proteção.
Óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho substituem os óculos de proteção?
Não. A resolução veda o uso de óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho isoladamente no lugar dos óculos de proteção.
Quem roda de capacete aberto sem viseira, só com óculos de sol, está em desacordo com a norma.
Pode andar de moto com a viseira levantada ou a queixeira aberta?
Não em circulação. Só com a moto parada a viseira pode ficar levantada. Ao rodar, valem estas regras:
- Viseira: deve proteger totalmente os olhos. Parado, pode ficar levantada, mas volta à posição frontal ao circular.
- Capacete com queixeira: é permitida uma pequena abertura para ventilação.
- Modular: a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada.
- Modular escamoteável: a queixeira fica travada na posição frontal ou traseira.
Pode usar viseira fumê à noite?
Não. No período noturno é obrigatório o uso de viseira do padrão cristal, a transparente. A proibição de película na viseira e nos óculos de proteção vale também de dia.
Qual a multa por usar capacete irregular ou sem viseira ou óculos?
Depende do problema. A resolução enquadra o uso irregular do capacete em dois grupos de infração do Código de Trânsito:
| Situação | Infração | Multa e pontos |
|---|---|---|
| Sem capacete, capacete não encaixado ou fora da norma (art. 244, I) | Gravíssima | R$ 293,47 e 7 pontos |
| Sem viseira ou óculos de proteção (art. 244, X) | Média | R$ 130,16 e 4 pontos |
Nas infrações gravíssimas do art. 244, a penalidade inclui suspensão do direito de dirigir, e o veículo fica retido até a regularização, com recolhimento da CNH. Na infração média, há retenção do veículo até regularizar.
Qual a multa para o condutor se o passageiro estiver sem capacete?
O condutor responde pelo passageiro. Transportar passageiro sem capacete (art. 244, II) tem as mesmas consequências da infração gravíssima do condutor. Se o passageiro estiver sem viseira ou óculos (art. 244, XI), a infração é média.
Conclusão
O capacete aberto é permitido, com condições:
- Certificação do Inmetro e fixação pela cinta jugular e engate.
- Viseira ou óculos de proteção em boas condições, sem película.
- Viseira cristal à noite.
- Multa de R$ 293,47 sem capacete adequado e R$ 130,16 sem viseira ou óculos.
Antes de sair, confira o selo do Inmetro, a cinta e a proteção dos olhos, também para o passageiro.
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