Pessoas com deficiência e com TEA podem comprar carro para PCD com isenção de IPI, se o veículo novo custar até R$ 200.000,00. O pedido é feito pelo Sisen. ICMS e IPVA dependem do estado.
Quem tem direito a comprar carro para PCD com isenção de IPI?
Têm direito as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda e as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Vídeo: COMO COMPRAR UM CARRO SENDO PCD? QUAIS OS VALORES?, do canal Top Motor BR.
A compra pode ser feita diretamente ou por representante legal, segundo o art. 1º, IV, da Lei 8.989/1995.
O que a lei considera pessoa com deficiência?
É a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação segue a Lei 13.146/2015.
Menor de idade pode pedir?
Pode, por meio do representante legal.
Qual o valor máximo do carro PCD com isenção de IPI?
O veículo novo pode custar até R$ 200.000,00, com tributos incluídos. O limite vale para pessoas com deficiência e para pessoas com TEA (art. 1º, § 7º, da lei).
Para esses beneficiários, não se aplicam as exigências de motor de até 2.000 cm³, quatro portas e tipo de combustível previstas para os demais beneficiários da lei.
Quem não dirige pode comprar carro PCD?
Pode. Quem não tem CNH precisa indicar ao menos um condutor regularmente habilitado no pedido de isenção de IPI, segundo a Receita Federal.
Como pedir a isenção de IPI e IOF no Sisen?
O pedido é eletrônico, pelo Sisen, e exige conta gov.br nível Bronze, Prata ou Ouro para PCD e TEA. A Receita Federal reconhece a isenção depois de verificar os requisitos.
- Acesse o Sisen com a conta gov.br.
- Preencha o requerimento de isenção.
- Aguarde: o resultado fica disponível após 72 horas.
Se o pedido for indeferido, o recurso é feito no próprio Sisen em até 10 dias da ciência da decisão.
Qual a diferença entre a isenção de IPI e de IOF para PCD?
A isenção de IOF é mais restrita que a de IPI. A tabela compara os pontos que a Receita Federal informa.
| Ponto | IPI | IOF |
|---|---|---|
| Quem pode | Deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e TEA | Só deficiência física |
| Uso | Nova isenção após 3 anos | Uma única vez |
| Veículo | Novo, até R$ 200.000,00 | Automóvel de passageiros de até 127 HP |
Na isenção de IOF, o laudo precisa ser emitido pelo Detran do estado de residência.
De quanto em quanto tempo posso comprar outro carro com isenção?
Para pessoas com deficiência e com TEA, o intervalo para nova isenção de IPI é de 3 anos (art. 2º, parágrafo único, da lei). Já a isenção de IOF só pode ser usada uma vez.
Posso vender o carro PCD? Em quanto tempo?
Pode, mas o prazo importa. Pela Receita, o carro comprado com isenção de IPI pode ser transferido sem imposto após 2 anos. Com isenção de IOF, o prazo é de 3 anos.
Vender em até 2 anos a quem não cumpra os requisitos da isenção obriga o vendedor a pagar o tributo dispensado, atualizado (art. 6º). A transferência antes do prazo exige autorização da Receita.
Como funciona a isenção de ICMS para carro PCD?
Depende do estado. O ICMS é estadual, e os limites de preço mudam de um lugar para outro.
Como funciona em Pernambuco?
Em Pernambuco, a isenção vale para veículo novo com preço sugerido pelo fabricante de até R$ 120.000,00, com tributos. Ela incide sobre a parcela da operação de até R$ 70.000,00.
A autorização de compra vale por 270 dias, segundo a Sefaz-PE.
Como funciona em São Paulo?
Em São Paulo, a isenção vale para veículo novo com preço sugerido, com tributos, de até R$ 70.000,00. A autorização de compra também vale por 270 dias.
Atenção: o teto de R$ 120.000,00 não é regra nacional. Confira o limite do seu estado antes de escolher o modelo.
Como funciona a isenção de IPVA para PCD?
As regras são estaduais. Em Pernambuco, a isenção vale para veículo de até 2.000 cilindradas e para um veículo por beneficiário.
No caso de TEA, a isenção de ICMS e IPVA em Pernambuco é restrita a pessoas inaptas para condução.
Quais documentos são exigidos?
Variam por tributo e por estado. Para o IPI, o pedido passa pelo Sisen.
No ICMS, os exemplos aqui são de São Paulo e Pernambuco.
Em São Paulo, a isenção de ICMS exige:
- Autorização de IPI da Receita Federal.
- Laudo com menos de 2 anos.
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses.
- CNH do beneficiário ou de até 3 condutores autorizados.
Em Pernambuco, consulte a página da Sefaz-PE citada acima para a lista do seu caso.
Até quando vale a isenção de IPI?
A Lei 8.989/1995 produz efeitos até 31 de dezembro de 2026 (art. 9º). Falta pouco: quem pretende comprar com isenção de IPI precisa pedir logo e acompanhar eventual nova norma.
Conclusão
O carro para PCD com isenção depende de três frentes:
- IPI: pessoas com deficiência e TEA, veículo novo de até R$ 200.000,00, pedido no Sisen.
- Prazos: nova isenção após 3 anos; venda sem imposto após 2 anos (IPI) ou 3 anos (IOF).
- ICMS e IPVA: regras e limites mudam por estado.
Antes de comprar, confira o limite do seu estado e lembre que a lei do IPI vale até 31 de dezembro de 2026.
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