Carros que podem ter engate: o que a lei exige

Os carros que podem ter engate são os de até 3.500 kg de PBT que o fabricante declara aptos a tracionar reboque e sem engate de fábrica. O engate exige registro no Inmetro e plaqueta. Veja as regras e a multa.

Quais carros podem ter engate para puxar carretinha?

Os de até 3.500 kg de PBT que o fabricante ou importador declara capazes de tracionar reboque e que não têm engate original de fábrica. A regra vem da Resolução Contran 937/2022.

Vídeo: VEJA COMO SABER SE SEU CARRO PODE TER ENGATE OU NÃO, do canal Manual do Trânsito.

Este texto não traz lista de modelos, porque quem declara se o seu carro entra é o fabricante, e a resposta está no manual.

Como saber se meu carro tem capacidade de tração?

Fabricantes e importadores informam ao órgão máximo executivo de trânsito da União os modelos com capacidade de tração. Na prática, o caminho é o manual do proprietário ou o contato com o fabricante.

Carro com engate original de fábrica precisa da plaqueta?

A resolução trata do engate acessório, o instalado depois. Para o engate original de fábrica, a regra da plaqueta não é detalhada aqui, então a dúvida deve ir ao fabricante do carro.

Como descobrir a capacidade máxima de tração do meu carro?

Abra o manual do proprietário. Ele deve trazer os pontos de fixação do engate traseiro e a Capacidade Máxima de Tração (CMT), ou seja, o peso máximo que o carro pode puxar.

Para conferir, siga estes passos:

1. Procure no manual a parte sobre reboque ou engate.
2. Anote a CMT e os pontos de fixação indicados.
3. Se o manual não trouxer esses dados, pergunte ao fabricante se o modelo tem capacidade de tração informada.

O que a lei exige do engate instalado como acessório?

O engate precisa ser feito por empresa registrada no Inmetro, aprovado conforme o regulamento do órgão, com ensaio em laboratório independente. As normas citadas são a ABNT NBR ISO 3732, a NBR ISO 3853 e a NBR 16122.

Além disso, o engate leva uma plaqueta inviolável e visível. Nela constam:

• Fabricante: nome empresarial e CNPJ.
• Registro: número no Inmetro.
• Veículo: modelo de destino do engate.
• CMT: a capacidade máxima de tração.

A plaqueta é obrigatória desde 2 de janeiro de 2023. Engate sem ela está fora do que a resolução pede.

Como instalar o engate de forma legal?

O instalador deve seguir o procedimento de instalação aprovado no Inmetro pelo fabricante do engate. Depois, registra os dados de identificação do veículo na nota de venda.

Guarde essa nota, pois é nela que ficam registrados os dados de identificação do seu carro.

Engate antigo, instalado antes da regra, ainda vale?

Vale em alguns casos. Veículos em circulação em 30 de julho de 2006 podem manter o engate se ele for original de fábrica.

Sendo acessório, o engate antigo precisa ter:

• Esfera maciça, tomada e instalação para o reboque.
• Dispositivo para corrente de segurança.
• Haste sem bordas cortantes.
• Nenhum dispositivo de iluminação no engate.

Qual a multa por engate irregular?

R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Engate em desacordo com a Resolução 937 é infração grave do art. 230, XII, do CTB, conforme os arts. 258 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Sobre apreensão: o CTB prevê retenção do veículo para regularização, e não apreensão. A infração vale também sem prejuízo de outras penalidades do CTB.

O que mudou com a Resolução 937/2022?

A 937 revogou as Resoluções Contran 197/2006 e 234/2007 e entrou em vigor em 1º de abril de 2022. A resolução exige engate de fabricante registrado no Inmetro e plaqueta de identificação, obrigatória desde 2 de janeiro de 2023.

Conclusão

Quem define se o carro pode ter engate é a regra e o que o fabricante declara:

• Peso: veículo de até 3.500 kg de PBT, sem engate original de fábrica.
• Capacidade: confira a CMT e os pontos de fixação no manual.
• Engate: de fabricante registrado no Inmetro, com plaqueta.
• Multa: R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo.

Antes de comprar o engate, consulte o manual e o fabricante do carro e guarde a nota de venda com os dados do veículo.