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Catalisador é obrigatório? Multa e regras no Brasil

Catalisador é obrigatório? Multa e regras no Brasil
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Rodar sem catalisador dá multa?Qual o valor da multa e quantos pontos a infração grave dá?O que acontece com o veículo flagrado sem equipamento obrigatório?Alterar o escapamento ou características do veículo é infração?Carro que emite fumaça, gases ou partículas acima do limite pode ser autuado?A lei obriga os veículos a emitir menos poluentes?Existe inspeção de emissões de veículos em circulação?Qual resolução do Contran lista os equipamentos obrigatórios?Conclusão

Rodar sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente, é infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A lista do Contran define se o catalisador entra, e a Lei 8.723/1993 exige menos poluentes.

Rodar sem catalisador dá multa?

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Depende de o item ser equipamento obrigatório. Quem circula sem ele, ou com ele ineficiente ou inoperante, comete a infração grave do art. 230, IX, do CTB.

Vídeo: PODE TIRAR O CATALISADOR? #OragioResponde, do canal AFR Motorsport | Canal do Orágio.

A regra vale para qualquer equipamento obrigatório, e quem define a lista é o Contran.

Qual artigo do CTB trata de equipamento obrigatório ineficiente?

O art. 230, IX, pune conduzir o veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. Ou seja, não basta o item existir: ele precisa funcionar.

O inciso X vai além. Pune quem conduz com equipamento obrigatório “em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN”. Também é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

Quem define os equipamentos obrigatórios?

O Contran. O art. 105 do CTB e o próprio art. 230 remetem a ele a definição da lista. Por isso a resposta final sobre qualquer equipamento depende da resolução em vigor, tratada mais abaixo.

Qual o valor da multa e quantos pontos a infração grave dá?

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A infração grave custa R$ 195,23 e soma 5 pontos na CNH. Os valores vêm do art. 258 do CTB e a pontuação, do art. 259.

Natureza Multa Pontos
Leve R$ 88,38 3
Média R$ 130,16 4
Grave R$ 195,23 5
Gravíssima R$ 293,47 7

O que acontece com o veículo flagrado sem equipamento obrigatório?

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Além da multa, o carro pode ficar retido para regularização. A medida administrativa está prevista no próprio art. 230, IX, e também no inciso X.

A retenção vale tanto para o equipamento que falta quanto para o que está ineficiente ou inoperante (inciso IX) e para o que está em desacordo com o Contran (inciso X).

Alterar o escapamento ou características do veículo é infração?

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Pode ser. O art. 230, VII, do CTB pune conduzir o veículo “com a cor ou característica alterada”.

Esse inciso fala de alteração em geral. Para quem mexe no sistema de escape, pesa mais a Lei 8.723/1993 exige que veículos alterados ou convertidos cumpram os mesmos limites de emissão, como explicado mais adiante.

Carro que emite fumaça, gases ou partículas acima do limite pode ser autuado?

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Pode. O art. 231, III, do CTB trata de conduzir veículo “produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN”.

É uma infração diferente da de equipamento obrigatório. Aqui o problema não é o item faltar, e sim o resultado: o carro polui acima do que o Contran permite.

A lei obriga os veículos a emitir menos poluentes?

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Obriga. O art. 1º da Lei 8.723/1993 manda fabricantes de motores, veículos e combustíveis tomarem as providências necessárias para reduzir a emissão de poluentes dos veículos comercializados no país.

Quais são os limites de emissão para veículos leves?

Para leves fabricados a partir de 01/01/1997, o art. 2º, II, fixa estes limites:

  • CO: 2,0 g/km.
  • HC: 0,3 g/km.
  • NOx: 0,6 g/km.
  • Aldeídos: 0,03 g/km.
  • Material particulado: 0,05 g/km (ciclo Diesel).
  • CO em marcha lenta: 0,5%.

Quem responde por veículo alterado ou convertido?

Pelo art. 6º, veículos e motores que sofrerem alterações ou conversões devem atender aos mesmos limites. Quem responde pelo cumprimento é a entidade executora da alteração e também o proprietário.

Existe inspeção de emissões de veículos em circulação?

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Existe base legal para isso. O art. 12 da Lei 8.723/1993 permite que estados e municípios criem planos de controle da poluição do ar, com inspeção periódica e fiscalização das emissões.

A execução é local. Municípios com frota igual ou superior a 3 milhões de veículos podem criar programas próprios de inspeção.

Qual resolução do Contran lista os equipamentos obrigatórios?

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A Resolução Contran 993/2023. Ela estabelece que os veículos devem ter os equipamentos obrigatórios relacionados no seu Anexo I.

A norma revogou a Resolução 912/2022 e está em vigor desde 3 de julho de 2023. Como o Contran pode alterar a lista, vale conferir o texto atualizado no site do Ministério dos Transportes (gov.br/transportes) antes de tirar qualquer peça do carro.

Para consultar o texto da resolução, existe uma cópia da Resolução 993/2023 no portal Lex. Já o texto do CTB está no site do Planalto.

Conclusão

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Rodar sem catalisador esbarra em duas frentes: a regra de equipamentos do CTB e a lei de emissões. Em resumo:

  • Multa grave: R$ 195,23 e 5 pontos para quem conduz sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente.
  • Retenção: o veículo fica retido até a regularização.
  • Emissões: a Lei 8.723/1993 fixa limites, e o proprietário responde por veículo alterado.
  • Fumaça e gases acima do limite: autuação pelo art. 231, III, do CTB.

Antes de retirar ou trocar o catalisador, consulte o Anexo I da Resolução Contran 993/2023 e as regras de inspeção do seu estado ou município.

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