Rodar sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente, é infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A lista do Contran define se o catalisador entra, e a Lei 8.723/1993 exige menos poluentes.
Rodar sem catalisador dá multa?
Depende de o item ser equipamento obrigatório. Quem circula sem ele, ou com ele ineficiente ou inoperante, comete a infração grave do art. 230, IX, do CTB.
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A regra vale para qualquer equipamento obrigatório, e quem define a lista é o Contran.
Qual artigo do CTB trata de equipamento obrigatório ineficiente?
O art. 230, IX, pune conduzir o veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. Ou seja, não basta o item existir: ele precisa funcionar.
O inciso X vai além. Pune quem conduz com equipamento obrigatório “em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN”. Também é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
Quem define os equipamentos obrigatórios?
O Contran. O art. 105 do CTB e o próprio art. 230 remetem a ele a definição da lista. Por isso a resposta final sobre qualquer equipamento depende da resolução em vigor, tratada mais abaixo.
Qual o valor da multa e quantos pontos a infração grave dá?
A infração grave custa R$ 195,23 e soma 5 pontos na CNH. Os valores vêm do art. 258 do CTB e a pontuação, do art. 259.
| Natureza | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
O que acontece com o veículo flagrado sem equipamento obrigatório?
Além da multa, o carro pode ficar retido para regularização. A medida administrativa está prevista no próprio art. 230, IX, e também no inciso X.
A retenção vale tanto para o equipamento que falta quanto para o que está ineficiente ou inoperante (inciso IX) e para o que está em desacordo com o Contran (inciso X).
Alterar o escapamento ou características do veículo é infração?
Pode ser. O art. 230, VII, do CTB pune conduzir o veículo “com a cor ou característica alterada”.
Esse inciso fala de alteração em geral. Para quem mexe no sistema de escape, pesa mais a Lei 8.723/1993 exige que veículos alterados ou convertidos cumpram os mesmos limites de emissão, como explicado mais adiante.
Carro que emite fumaça, gases ou partículas acima do limite pode ser autuado?
Pode. O art. 231, III, do CTB trata de conduzir veículo “produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN”.
É uma infração diferente da de equipamento obrigatório. Aqui o problema não é o item faltar, e sim o resultado: o carro polui acima do que o Contran permite.
A lei obriga os veículos a emitir menos poluentes?
Obriga. O art. 1º da Lei 8.723/1993 manda fabricantes de motores, veículos e combustíveis tomarem as providências necessárias para reduzir a emissão de poluentes dos veículos comercializados no país.
Quais são os limites de emissão para veículos leves?
Para leves fabricados a partir de 01/01/1997, o art. 2º, II, fixa estes limites:
- CO: 2,0 g/km.
- HC: 0,3 g/km.
- NOx: 0,6 g/km.
- Aldeídos: 0,03 g/km.
- Material particulado: 0,05 g/km (ciclo Diesel).
- CO em marcha lenta: 0,5%.
Quem responde por veículo alterado ou convertido?
Pelo art. 6º, veículos e motores que sofrerem alterações ou conversões devem atender aos mesmos limites. Quem responde pelo cumprimento é a entidade executora da alteração e também o proprietário.
Existe inspeção de emissões de veículos em circulação?
Existe base legal para isso. O art. 12 da Lei 8.723/1993 permite que estados e municípios criem planos de controle da poluição do ar, com inspeção periódica e fiscalização das emissões.
A execução é local. Municípios com frota igual ou superior a 3 milhões de veículos podem criar programas próprios de inspeção.
Qual resolução do Contran lista os equipamentos obrigatórios?
A Resolução Contran 993/2023. Ela estabelece que os veículos devem ter os equipamentos obrigatórios relacionados no seu Anexo I.
A norma revogou a Resolução 912/2022 e está em vigor desde 3 de julho de 2023. Como o Contran pode alterar a lista, vale conferir o texto atualizado no site do Ministério dos Transportes (gov.br/transportes) antes de tirar qualquer peça do carro.
Para consultar o texto da resolução, existe uma cópia da Resolução 993/2023 no portal Lex. Já o texto do CTB está no site do Planalto.
Conclusão
Rodar sem catalisador esbarra em duas frentes: a regra de equipamentos do CTB e a lei de emissões. Em resumo:
- Multa grave: R$ 195,23 e 5 pontos para quem conduz sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente.
- Retenção: o veículo fica retido até a regularização.
- Emissões: a Lei 8.723/1993 fixa limites, e o proprietário responde por veículo alterado.
- Fumaça e gases acima do limite: autuação pelo art. 231, III, do CTB.
Antes de retirar ou trocar o catalisador, consulte o Anexo I da Resolução Contran 993/2023 e as regras de inspeção do seu estado ou município.




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