As categorias de CNH são cinco: A, B, C, D e E. A cobre veículos de duas ou três rodas e a B, veículos de até 3.500 kg. Veja o que cada uma permite, os requisitos e a validade.
Quais são as categorias de CNH?
O art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro define cinco categorias: A, B, C, D e E. A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) fica à parte, como documento próprio.
Vídeo: CNH | Explicação das Categorias da Habilitação, do canal PAZ NO TRÂNSITO CESAR MOTA.
| Categoria | O que permite conduzir |
|---|---|
| A | Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral |
| B | Veículo motorizado de até 3.500 kg de peso bruto total, fora da A |
| C | Veículos da B e veículos de carga |
| D | Veículos da B e da C e transporte de passageiros com mais de 8 lugares |
| E | Combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais, ou com mais de 8 lugares |
Cada letra seguinte tem requisitos próprios, explicados nas seções abaixo.
O que a categoria A permite dirigir?
A categoria A habilita para veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
A divisão com a B é direta: o que a A abrange fica fora da B, que cobre os veículos motorizados “não abrangidos” pela A. Quem quer dirigir moto precisa, portanto, da categoria A.
Ela também permite conduzir ciclomotor, assim como a ACC. Quem tem só a categoria B não pode.
O que a categoria B permite dirigir?
A categoria B é a do carro de passeio: veículo motorizado não abrangido pela A, com peso bruto total de até 3.500 kg.
Dois casos especiais ampliam o que a B dirige.
A categoria B dirige motor-casa?
Dirige, dentro de um limite. O condutor da B pode conduzir motor-casa de até 6.000 kg ou até 8 lugares, conforme o art. 143, §2º do CTB.
A categoria B dirige carro elétrico pesado?
Dirige, se for elétrico ou híbrido com tração predominantemente elétrica, de até 4.250 kg de peso bruto total (art. 143, §2º-A). O limite sobe de 3.500 kg para 4.250 kg.
O que a categoria C permite dirigir e como obtê-la?
A categoria C cobre os veículos da B e o veículo motorizado usado em transporte de carga. Para tirá-la, o condutor precisa cumprir dois requisitos:
- Ter no mínimo 1 ano na categoria B.
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Os dois estão no art. 143, §1º do CTB e se repetem na Resolução Contran 1.020/2025, que trata da formação e da mudança de categoria.
Importante: trator de roda, de esteira, trator misto e equipamento automotor para movimentação de cargas só circulam em via pública com condutor habilitado na categoria C, D ou E (CTB, art. 144).
O que a categoria D permite dirigir e quais os requisitos?
A categoria D cobre os veículos da B e da C e o transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares.
Os requisitos para a D, segundo o art. 145 do CTB e a Resolução Contran 1.020/2025:
- Idade: mais de 21 anos.
- Experiência: 2 anos na categoria B ou 1 ano na C.
- Infrações: no máximo uma gravíssima nos últimos 12 meses.
- Cursos: curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
O curso especializado prático das categorias D e E tem carga horária mínima de dez horas.
O que a categoria E permite dirigir e quais os requisitos?
A categoria E é para combinação de veículos. A unidade tratora precisa ser B, C ou D, e a unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) precisa ter 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação acima de 8 lugares.
Os requisitos são parecidos com os da D:
- Idade: mais de 21 anos.
- Experiência: 1 ano na categoria C.
- Infrações: no máximo uma gravíssima nos últimos 12 meses.
- Cursos: os mesmos da D, com o curso prático de no mínimo dez horas.
O que é a ACC e quem pode conduzir ciclomotor?
A ACC é o documento de habilitação definitivo dos condutores de ciclomotor, segundo a Resolução Contran 1.020/2025 (art. 4º, §2º).
Não é uma categoria entre A e E. É um documento à parte, e só serve para ciclomotor.
Além de quem tem ACC, só condutores da categoria A podem conduzir ciclomotor (art. 5º, §1º). Quem tem categoria B, sozinha, não pode.
Quais são os requisitos e exames para tirar a CNH?
Para se habilitar, o art. 140 do CTB exige ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter Carteira de Identidade ou documento equivalente.
Depois vêm os exames do art. 147, todos obrigatórios:
- Aptidão física e mental.
- Avaliação psicológica.
- Prova escrita sobre legislação de trânsito.
- Noções de primeiros socorros.
- Direção veicular em via pública, em veículo da categoria pretendida.
Como funciona a Permissão para Dirigir e a CNH definitiva?
A Permissão para Dirigir vale 1 ano, contado da data de expedição (Resolução Contran 1.020/2025, art. 49).
A norma também mudou o processo de formação:
- Prazo: o processo do candidato permanece aberto por tempo indeterminado (art. 13, §1º).
- Curso teórico: não tem carga horária mínima pré-definida (art. 21).
- Aulas práticas: têm no mínimo 2 horas (art. 38).
A Resolução 1.020/2025 revogou a Resolução Contran 789/2020.
Qual a validade da CNH e de quanto em quanto tempo renovar?
A validade da CNH depende do exame de aptidão física e mental (CTB, art. 159, §10). O prazo de renovação varia com a idade, conforme o art. 147, §2º:
| Idade do condutor | Renovação do exame |
|---|---|
| Menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| De 50 a menos de 70 anos | A cada 5 anos |
| 70 anos ou mais | A cada 3 anos |
A renovação só é feita depois da quitação dos débitos do prontuário do condutor (art. 159, §8º). Débito em aberto no prontuário trava a renovação.
Conclusão
As categorias de CNH se resumem assim:
- A: veículos de duas ou três rodas.
- B: veículos de até 3.500 kg, mais motor-casa e elétricos pesados dentro dos limites do CTB.
- C: carga, com 1 ano na B.
- D: passageiros com mais de 8 lugares, com 21 anos e 2 anos na B ou 1 ano na C.
- E: combinações com acoplado de 6.000 kg ou mais, com 21 anos e 1 ano na C.
- ACC: só ciclomotor.
Antes de pedir mudança de categoria, confira o tempo na categoria atual e se o prontuário tem mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
estudando
