Chassi adulterado é crime: adulterar, remarcar ou suprimir o chassi dá pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. Dirigir com o chassi violado também é infração gravíssima. Veja os sinais, as punições e como se proteger.
O que é o chassi e por que ele identifica o veículo?
É o RG do carro: não muda e ninguém deveria mexer nele. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 114) diz que o veículo é identificado por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes conforme o Contran.
A gravação feita pelo fabricante inclui o ano de fabricação e não pode ser alterada.
O que significa chassi adulterado ou remarcado?
É mexer na identificação do veículo sem autorização. O Código Penal trata como crime adulterar, remarcar ou suprimir o número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação ou qualquer outro sinal identificador, sem autorização do órgão competente.
A regra vale para veículos automotores, elétricos, híbridos, reboques e semirreboques, e também para componentes e equipamentos.
Quais são os sinais de que o chassi foi adulterado?
Segundo especialistas citados pelo Portal do Trânsito (em material da Infocar), a divergência entre o chassi gravado no veículo e o do CRLV é o principal indício de fraude.
Vídeo: Numerações do chassi adulterado, do canal Perito Maicon Oliveira.
Outros sinais apontados:
- Profundidade diferente dos caracteres gravados.
- Desalinhamento da numeração.
- Raspagem de pintura na área do chassi.
- Solda e rebites divergentes no local.
Isso é recomendação de mercado, não regra legal. Na dúvida, a vistoria é o caminho.
Adulterar o chassi é crime? Qual a pena?
É crime, previsto no art. 311 do Código Penal. A pena é de reclusão de três a seis anos, e multa.
Se o crime é cometido no exercício de função pública ou em razão dela, a pena aumenta em um terço.
Comprar ou usar veículo adulterado também é crime?
Pode ser. Responde com as mesmas penas quem negocia, utiliza ou manipula veículo ou partes com sinal identificador que sabia adulterado. O mesmo vale para o funcionário público que fornece indevidamente material ou informação oficial para licenciar ou registrar o veículo adulterado.
O ponto central é saber da adulteração. Quem compra de boa-fé não se enquadra nesse trecho da lei.
Qual a pena se for em atividade comercial?
Sobe para reclusão de 4 a 8 anos e multa. Vale quando quem lida com maquinário destinado à adulteração, ou quem negocia veículo adulterado que sabia ser adulterado, age em atividade comercial ou industrial.
Comércio irregular ou clandestino, inclusive em residência, equipara-se a atividade comercial.
Qual a multa por dirigir com chassi adulterado?
Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada ou falsificada é infração gravíssima (art. 230, I, do CTB). As consequências:
| Consequência | Valor |
|---|---|
| Multa | R$ 293,47 |
| Pontos na CNH | 7 pontos |
| Medida administrativa | Remoção do veículo |
Além da multa, a penalidade inclui a apreensão do veículo.
O que acontece com o veículo apreendido por chassi adulterado?
Ele é apreendido e removido. No art. 230 do CTB, a penalidade é multa mais apreensão, e a medida administrativa é a remoção.
Essa é a esfera de trânsito. O processo criminal pelo art. 311 do Código Penal corre à parte.
Quem compra carro com chassi adulterado responde por crime?
Depende do que o comprador sabia. Pela regra da receptação (art. 180 do Código Penal), quem adquire coisa que sabe ser produto de crime pega reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Há também a forma culposa: quando a natureza da coisa, o preço muito abaixo do valor ou a condição de quem a oferece levam a presumir origem criminosa, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa, ou ambas.
Por isso, preço bom demais deve acender o alerta.
É possível regravar o chassi legalmente?
É, mas só com autorização. A regravação exige autorização prévia da autoridade executiva de trânsito e é feita por estabelecimento credenciado, mantida a identificação original.
O proprietário não pode modificar a identificação do veículo por conta própria. Sem esse processo, a mudança vira adulteração.
Como evitar comprar um veículo com chassi adulterado?
Segundo a mesma referência de mercado, o comprador deve seguir três passos:
- Conferir o chassi gravado no veículo com o número do CRLV.
- Consultar o histórico em bases como as do Detran e da Senatran.
- Solicitar vistoria do veículo.
Depois da compra, a transferência exige novo CRV em até 30 dias (art. 123 do CTB).
Atenção: desconfie de divergência entre a numeração gravada e o documento, e de preço muito abaixo do mercado. Nesses casos, não feche o negócio antes da vistoria.
Conclusão
Chassi adulterado traz risco penal e administrativo:
- Crime: adulterar, remarcar ou suprimir o chassi dá reclusão de 3 a 6 anos e multa.
- Multa de trânsito: R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo.
- Comprador: responde por crime se sabia da adulteração; a receptação também pune quem adquire o que deveria presumir ser de origem criminosa.
Antes de comprar, confira o chassi com o CRLV, consulte o histórico do veículo e peça vistoria.
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