A CNH definitiva vem ao fim de um ano de Permissão para Dirigir, sem infração grave ou gravíssima no período. Quem atende aos critérios da Senatran pode recebê-la sem pedir. Veja requisitos, taxa, prazo e o que fazer se a PPD vencer.
O que é a CNH definitiva e qual a diferença para a Permissão para Dirigir?
O primeiro ano é de Permissão para Dirigir (PPD). A CNH definitiva vem depois dele.
Quem passa nos exames da primeira habilitação recebe a PPD, com validade de um ano, conforme o art. 148, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Cumpridas as condições, a PPD dá lugar à CNH. É um período de teste: o condutor mostra, em 12 meses, que dirige sem infrações pesadas.
A CNH definitiva pode ser digital?
Pode. O art. 159 do CTB prevê que a CNH seja emitida em meio físico ou digital, a critério do condutor. Ela tem fé pública e equivale a documento de identidade em qualquer lugar do território nacional.
Quais são os requisitos para receber a CNH definitiva?
O requisito central é concluir um ano de PPD sem infração grave ou gravíssima e sem ser reincidente em infração média. Está no art. 148, §3º, do CTB.
- Um ano completo de Permissão para Dirigir.
- Nenhuma infração grave ou gravíssima no período.
- Sem reincidência em infração média.
A página do DetranRS descreve a mesma condição: não ter cometido infração grave ou gravíssima nem mais de uma infração média no período.
Infração leve impede a CNH definitiva?
Não pelo que a lei diz. O CTB só cita infrações graves, gravíssimas e a reincidência em média. Infração leve não aparece entre as condições que barram a CNH.
A CNH definitiva é emitida automaticamente?
Sim, para quem atende aos critérios. Segundo o DetranRS, quem atende aos critérios da Senatran recebe a CNH definitiva de forma automática, em versão digital no aplicativo CNH do Brasil, sem pedido e sem taxa.
Antes de ir ao Detran, abra o aplicativo e veja se o documento já está lá.
Como solicitar a CNH definitiva quando não é automática?
Pede-se pelo Detran do estado. A regra e o passo a passo abaixo são do Rio Grande do Sul, que serve de exemplo. Em outros estados, os canais e os valores podem mudar.
Vídeo: CNH Definitiva no Detran: como funciona, do canal Doutor Multas – Maior Especialista em Multas.
- Peça o serviço: pela Central de Serviços do DetranRS, com conta gov.br, ou presencialmente no CFC.
- Pague a taxa de expedição: R$ 80,37 no RS.
- Retire a CNH: no CFC, entregando a PPD vencida.
Se o Detran exigir, entram também o exame de aptidão física e mental ou a avaliação psicológica, que custam R$ 90,00 cada no RS.
Quanto custa a CNH definitiva?
Depende do caminho. A geração automática no aplicativo CNH do Brasil é gratuita. Nos demais casos, o RS cobra taxa de expedição de R$ 80,37.
| Situação | Custo no RS |
|---|---|
| Geração automática (Senatran) | Sem taxa |
| Pedido pelo Detran | R$ 80,37 |
| Exame médico ou avaliação psicológica, se exigidos | R$ 90,00 cada |
O valor varia de estado para estado. Antes de pagar, confira a tabela do Detran do seu estado.
Quanto tempo demora para receber a CNH definitiva?
No RS, a versão digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil logo após a geração automática. A versão impressa pode levar até 5 dias úteis depois da conclusão do serviço para ficar pronta para retirada no CFC.
Outros estados têm prazos próprios. Quem pediu o documento deve acompanhar o andamento no site do Detran local.
Minha PPD venceu: posso continuar dirigindo?
No RS, por até 30 dias depois do vencimento. A regra do estado diz que o condutor ainda pode dirigir com a PPD vencida nesse período e que a solicitação da CNH pode ser feita a partir do dia seguinte ao vencimento.
Atenção: esse prazo de 30 dias é o do DetranRS. Fora do RS, confirme com o Detran do seu estado antes de dirigir com a PPD vencida.
Na prática, não espere o prazo correr. Peça a CNH assim que a PPD vencer, ou confira antes se ela já saiu no aplicativo.
O que acontece se eu cometer infração grave ou gravíssima durante a PPD?
O condutor não recebe a CNH e precisa reiniciar o processo de habilitação inteiro. É o que determina o art. 148, §4º, do CTB para quem não cumpre a condição do §3º.
A mesma consequência vale para quem reincide em infração média.
Preciso fazer novos exames para ter a CNH definitiva?
O CTB condiciona a CNH ao fim de um ano sem as infrações citadas. A página do DetranRS menciona exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica se exigidos, a R$ 90,00 cada.
Qual é a validade da CNH definitiva?
A validade da CNH está ligada ao exame de aptidão física e mental (art. 159, §10, do CTB). O prazo de renovação do exame depende da idade, conforme o art. 147, §2º.
| Idade do condutor | Renovação do exame |
|---|---|
| Menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| De 50 a menos de 70 anos | A cada 5 anos |
| 70 anos ou mais | A cada 3 anos |
Quem recebe a CNH aos 20 anos, por exemplo, está na faixa de 10 anos.
Conclusão
A CNH definitiva chega depois de um ano de PPD sem infração grave ou gravíssima e sem reincidência em infração média:
- Automática: quem atende aos critérios da Senatran recebe no aplicativo CNH do Brasil, sem pedido e sem taxa.
- Pedido ao Detran: no RS, taxa de R$ 80,37 e entrega da PPD vencida.
- PPD vencida: no RS, dá para dirigir por até 30 dias.
- Infração grave ou gravíssima: o processo de habilitação recomeça do zero.
Próximo passo: abra o aplicativo CNH do Brasil perto do vencimento da PPD. Se a CNH não estiver lá, consulte o Detran do seu estado e peça o documento. Para a lei, veja o texto do CTB no Planalto.
estudando
