CNH para dirigir ambulância: categoria e exigências

A CNH para dirigir ambulância depende do veículo: a B cobre até 3.500 kg e 8 lugares. Também são exigidos mais de 21 anos e o curso de veículo de emergência, com reciclagem a cada 5 anos.

Qual CNH é exigida para dirigir ambulância?

Não existe uma categoria única. A lei não cita ambulância nem exige CNH D específica para ela.

Vídeo: Qual a categoria de habilitação para conduzir ambulância?, do canal Sala de Trânsito.

Vale a categoria correspondente ao porte e à lotação do veículo, conforme o art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando a CNH B basta para ambulância?

Quando o veículo tem até 3.500 kg e 8 lugares. É a regra do art. 143 para a categoria B.

Quando é preciso CNH C ou D?

O art. 143 define as categorias assim:

Quais são os requisitos legais para conduzir ambulância?

Além da categoria certa, o condutor de veículo de emergência precisa cumprir o art. 145 do CTB e o art. 145-A, que trata especificamente de ambulâncias:

• Mais de 21 anos de idade.
• No máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• Curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
• Reciclagem a cada 5 anos, em cursos específicos, nos termos das normas do Contran.

A idade mínima é 21 anos?

Na prática, sim: o texto fala em ser maior de 21 anos. Os incisos sobre tempo de habilitação tratam de quem se habilita nas categorias D e E.

E as infrações gravíssimas?

Quem cometeu mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses não atende ao requisito.

Como funciona o curso especializado para condutor de veículo de emergência?

O curso tem 50 horas-aula, em quatro módulos, segundo a Resolução Contran 789/2020. O Detran-AM confirma as 50 horas de teoria.

Quais são os módulos do curso?

• Legislação de trânsito: 10 horas.
• Direção defensiva: 15 horas.
• Primeiros socorros, meio ambiente e convívio social: 10 horas.
• Relacionamento interpessoal: 15 horas.

Quais os requisitos de matrícula?

Para se matricular, é preciso:

• ter mais de 21 anos;
• estar habilitado em A, B, C, D ou E;
• não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir nem ter CNH cassada, nem estar impedido judicialmente.

Qual a validade do curso e como fazer a atualização?

Os cursos especializados valem 5 anos. A atualização tem 16 horas-aula e deve ser feita dentro da validade do exame médico da CNH.

A regra da prova varia por estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a atualização não exige prova.

Quanto custa o curso e como o certificado é registrado?

Os custos variam por estado, então não há um valor nacional. Dois exemplos:

• Minas Gerais: o Detran-MG cobra taxa de prova de R$ 115,80, paga por DAE.
• Amazonas: o Detran-AM informa que atualmente não cobra taxa pelos cursos especializados.

Em Minas, o certificado pode ser consultado na Carteira Digital de Trânsito, no menu Condutor, em “Cursos Especializados”. Em outros estados, confirme o procedimento no Detran local.

Dirigir ambulância sem o curso é infração?

Sim. Conduzir sem os cursos especializados ou específicos obrigatórios é infração gravíssima (art. 162, VII, do CTB), com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Motorista de ambulância precisa de EAR na CNH?

Não encontramos fonte oficial que imponha o EAR (Exerce Atividade Remunerada) especificamente a quem dirige ambulância. O que dá para afirmar: no Detran-SP, incluir o EAR exige avaliação psicológica com profissional credenciado.

Motorista de ambulância precisa de exame toxicológico?

Depende da categoria. Condutores de C, D e E precisam comprovar resultado negativo no exame (art. 148-A), com novo exame a cada 2 anos e 6 meses para quem tem menos de 70 anos.

E a CNH B?

Por essa regra, quem dirige com CNH B não faz o exame periódico. A exceção é a primeira habilitação nas categorias A e B, que passou a exigir o exame pela Lei 15.153/2025 (o início da eficácia segue o art. 3º dessa lei).

Qual a penalidade por dirigir sem o exame?

Dirigir sem o exame é infração gravíssima, com multa multiplicada por 5. Na reincidência em até 12 meses, a multa é multiplicada por 10, com suspensão do direito de dirigir. A infração só se configura após o 30º dia do vencimento do prazo.

O que muda com a Lei 15.250/2025 para condutores de ambulância?

A Lei 15.250/2025 regulamenta a atividade e está em vigor desde a publicação, em 4/11/2025. Ela exclui motocicletas e define que o condutor deve:

• ter mais de 21 anos;
• ser habilitado para veículos de transporte de pacientes, conforme a legislação;
• comprovar treinamento e reciclagem pelo art. 145-A do CTB;
• ser registrado nos sistemas oficiais com o código da profissão.

Ele é considerado profissional de saúde apenas para acumulação de cargos.

Conclusão

Para dirigir ambulância, a categoria da CNH segue o veículo, e o curso especializado é obrigatório:

• Categoria B: até 3.500 kg e 8 lugares. C ou D, conforme carga ou passageiros.
• Requisitos: mais de 21 anos, no máximo uma infração gravíssima em 12 meses e curso especializado.
• Validade: 5 anos, com atualização de 16 horas-aula.
• Sem o curso: infração gravíssima e retenção do veículo.
• Toxicológico: exigido de quem dirige com C, D e E.

Antes de se matricular, consulte no Detran do seu estado a taxa e o registro do certificado.