Veja como funciona o bafômetro: o etilômetro mede o álcool no ar dos pulmões, em mg/L. Pela Resolução Contran 1.031/2026, 0,05 mg/L é infração e 0,34 mg/L é crime. Entenda multa, pena e recusa.
O que é o bafômetro e o que ele mede?
O nome técnico é etilômetro. Ele mede a concentração de álcool no ar alveolar, o ar que vem do fundo dos pulmões, e mostra o resultado em mg/L.
Vídeo: Etilômetro (bafômetro) – como funciona, do canal Focus Metrologia.
Não é um exame de sangue. A lei trata as duas medidas como equivalentes para fins de crime: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fala em 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar.
Para o crime, o CTB aceita qualquer aparelho homologado pelo Inmetro.
Qual é o limite do bafômetro para multa e para crime?
Há dois limites, e eles têm consequências bem diferentes. A Resolução Contran 1.031/2026 fixa os valores, sempre com desconto da margem de erro do aparelho:
| Situação | Limite no etilômetro | Consequência |
|---|---|---|
| Infração do art. 165 | 0,05 mg/L | Multa e suspensão da CNH |
| Crime do art. 306 | 0,34 mg/L | Detenção, multa e suspensão |
A norma foi publicada no Diário Oficial em 18/08/2026, no site do Ministério dos Transportes.
Por que a lei fala em “qualquer concentração” de álcool?
Porque o art. 276 do CTB diz que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades do art. 165. É a chamada tolerância zero.
Na prática, o aparelho precisa registrar o valor que a resolução fixa para a infração: 0,05 mg/L, já com a margem de erro descontada.
O que é a margem de erro do aparelho?
É um desconto aplicado ao valor medido, previsto na tabela do Anexo I da resolução. O resultado que vale para a autuação é o valor já descontado.
Quanto é a multa do bafômetro?
A multa é de R$ 2.934,70, mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A infração do art. 165 é gravíssima, e o CTB manda multiplicar por 10 o valor dessa categoria.
O cálculo, segundo o CTB:
- Multa gravíssima (art. 258, I): R$ 293,47.
- Multiplicada por 10 (art. 165): R$ 2.934,70.
- Em dobro na reincidência em até 12 meses: R$ 5.869,40.
Além disso, a CNH é recolhida e o veículo fica retido.
Bafômetro positivo é crime? Qual a pena?
Depende do resultado e do estado do condutor. O crime do art. 306 é conduzir com capacidade psicomotora alterada por álcool, e o etilômetro é uma forma de constatar isso.
A pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.
Quando o bafômetro positivo vira crime?
Quando o etilômetro registra 0,34 mg/L ou mais, já com a margem de erro descontada, conforme a Resolução 1.031/2026. Abaixo disso, mas a partir de 0,05 mg/L, o etilômetro sozinho aponta infração administrativa.
O crime só aparece se outras provas mostrarem a alteração psicomotora.
Como o crime pode ser comprovado sem bafômetro?
O art. 306, §2º, admite teste, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios. O CTB também aceita sinais de alteração psicomotora definidos pelo Contran.
Ou seja, quem não sopra o aparelho ainda pode ser enquadrado no crime.
O que é o bafômetro passivo e ele gera multa?
Sozinho, não. O teste passivo é só uma triagem rápida. Quem confirma a infração é o teste ativo.
Segundo a PRF, o resultado do passivo isolado não basta para autuar.
Posso recusar o bafômetro?
Pode, mas a recusa custa o mesmo que o teste positivo. O art. 165-A do CTB prevê infração gravíssima com multa de 10 vezes o valor, suspensão por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo.
A multa também dobra na reincidência em até 12 meses. O art. 277, §3º, aplica essas penalidades a quem se recusa a qualquer procedimento de verificação.
Atenção: a recusa não impede a autuação por crime. Como o art. 306 aceita outros meios de prova, o agente pode usar vídeo, testemunhas e sinais de alteração.
O motorista tem direito a novo teste ou contraprova?
Tem. O art. 306, §2º, do CTB menciona expressamente o direito à contraprova. A PRF informa que o direito ao reteste foi mantido pela Resolução 1.031/2026.
Se tiver dúvida sobre o resultado, vale perguntar ao agente na abordagem como o reteste será feito.
O que muda com a nova resolução do Contran sobre a Lei Seca?
A Resolução Contran 1.031/2026, de 17/08/2026, atualiza a fiscalização de álcool e outras substâncias. Os principais pontos:
- Limites em mg/L: 0,05 para a infração e 0,34 para o crime.
- Margem de erro: descontada pela tabela do Anexo I.
- Outras substâncias: a norma também trata da fiscalização de substâncias além do álcool.
Segundo a PRF, a resolução ratifica procedimentos que o órgão já usava, e a corporação não opera drogômetros de forma contínua.
Conclusão
O bafômetro mede o álcool no ar alveolar, e o que o resultado provoca depende do valor:
- A partir de 0,05 mg/L: infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.
- A partir de 0,34 mg/L: crime do art. 306, com detenção de seis meses a três anos.
- Recusa: mesmas penalidades da infração, sem evitar a acusação de crime.
- Teste passivo: só triagem, não basta para multar.
Na abordagem, peça o reteste se houver dúvida sobre o resultado e guarde a documentação da autuação.
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