Crimes de trânsito: lista do CTB e pena de cada um

Os crimes de trânsito estão nos arts. 302 a 312 do CTB e incluem homicídio culposo, omissão de socorro, embriaguez ao volante e racha. As penas vão de detenção de seis meses a um ano, ou multa, até reclusão de cinco a dez anos.

O que é crime de trânsito e qual a diferença para infração administrativa?

É a conduta que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) trata como crime, julgada na esfera penal, e não só no órgão de trânsito.

Fica no Capítulo XIX, Seção II, entre os arts. 302 e 312, segundo o texto consolidado do CTB no Planalto.

A infração administrativa é outra coisa: a sanção vem do órgão de trânsito. O crime vai para a Justiça criminal e pode render pena de detenção ou reclusão. As duas esferas podem andar juntas.

O art. 291 manda aplicar aos crimes de trânsito as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal. A Lei 9.099/1995 também entra, no que couber.

Quais infrações de trânsito são consideradas crime?

São os crimes dos arts. 302 a 312 do CTB, cada um com pena própria. A tabela resume os principais.

Vídeo: CRIMES DE TRÂNSITO (Resumo) – Infrações e Penalidades | CTB | Direito Penal, do canal Me Julga – Cíntia Brunelli.

As penas variam muito: vão de uma simples multa a até dez anos de reclusão.

Qual a pena para homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito?

No homicídio culposo (art. 302), a pena é detenção de dois a quatro anos, mais suspensão ou proibição de obter a habilitação. Na lesão corporal culposa (art. 303), é detenção de seis meses a dois anos, também com suspensão ou proibição de dirigir.

Quando a pena sobe no homicídio e na lesão culposa?

A pena muda de patamar quando o condutor está sob influência de álcool ou outra substância psicoativa.

• Homicídio culposo (art. 302, § 3º): reclusão de 5 a 8 anos.
• Lesão grave ou gravíssima (art. 303, § 2º): reclusão de 2 a 5 anos.

No homicídio, o § 1º ainda prevê aumento de pena de um terço à metade em certas hipóteses.

Dirigir embriagado é crime e qual a pena?

É crime, sim. O art. 306 pune quem conduz com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou outra substância psicoativa com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

A constatação pode ser feita por meios como aparelhos homologados pelo Inmetro. O crime existe mesmo sem acidente: basta dirigir com a capacidade alterada.

Se a embriaguez termina em morte ou lesão grave, a conta muda. Entram os arts. 302 § 3º e 303 § 2º, com reclusão.

Deixar de prestar socorro ou fugir do local do acidente é crime?

É crime. A omissão de socorro (art. 304) e o afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade (art. 305) têm a mesma pena: detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Quem foge acrescenta um segundo problema ao primeiro. Além do acidente, responde pela fuga.

O art. 312 também mexe com o local do acidente: alterar o cenário de forma artificiosa, em acidente com vítima, tem a mesma pena de seis meses a um ano, ou multa.

Prestar socorro livra de prisão em flagrante?

Livra. Pelo art. 301, o condutor que presta pronto e integral socorro à vítima não sofre prisão em flagrante, e não se exige fiança.

Importante: a regra vale para quem socorre de verdade. Quem vai embora continua enquadrado nos arts. 304 ou 305.

Racha, dirigir sem habilitação e velocidade perto de escolas: quais as penas?

Cada conduta tem artigo próprio, e as penas variam bastante.

O que é racha e qual a pena?

Racha é a disputa ou competição não autorizada em via pública (art. 308). A pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.

Se há lesão grave, a pena passa a reclusão de três a seis anos. Se há morte, é reclusão de cinco a dez anos, a maior pena entre os crimes de trânsito.

Entregar o carro a quem não é habilitado é crime?

É crime (art. 310). Quem permite, confia ou entrega a direção a pessoa não habilitada, ou sem condições de conduzir, pega detenção de seis meses a um ano, ou multa.

O próprio motorista sem CNH também pode responder. Pelo art. 309, dirigir sem a devida habilitação gerando perigo de dano tem a mesma pena.

E a velocidade perto de escolas e hospitais?

O art. 311 pune quem trafega em velocidade incompatível com a segurança perto de escolas, hospitais e locais de grande concentração de pessoas. A pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Crime de trânsito suspende ou proíbe a CNH? Por quanto tempo?

Suspende ou proíbe, e por um período definido pelo juiz: de dois meses a cinco anos (art. 293). Quem tem CNH fica com ela suspensa. Quem nunca teve fica proibido de obter.

O condenado deve entregar a habilitação em 48 horas após o trânsito em julgado da sentença. Se estiver preso, a suspensão só começa a contar depois.

Quem dirige durante a suspensão comete crime?

Comete. O art. 307 pune quem viola a suspensão ou a proibição de dirigir com detenção de seis meses a um ano e multa, além de nova suspensão ou proibição de igual prazo.

Crime de trânsito dá cadeia ou a pena pode ser substituída?

Pode dar. As penas dos arts. 302 a 312 são de detenção, salvo os casos de reclusão já vistos: homicídio e lesão com álcool, e racha com lesão grave ou morte.

Na substituição de pena, a pena restritiva deve ser prestação de serviço à comunidade em atividades ligadas a resgate e atendimento de vítimas de trânsito (art. 312-A).

A substituição prevista no art. 44, I, do Código Penal não vale para os crimes dos arts. 302 § 3º e 303 § 2º, ou seja, os casos com embriaguez e reclusão (art. 312-B).

Lesão culposa pode ter acordo da Lei 9.099?

Em regra, a Lei 9.099/1995 se aplica no que couber. Mas o art. 291, § 1º, afasta benefícios como a transação na lesão culposa quando há:

• embriaguez ao volante;
• racha;
• excesso de velocidade superior a 50 km/h do limite.

Conclusão

Crime de trânsito não é multa: é processo penal, com pena e perda do direito de dirigir. Os pontos que mais pesam:

• Arts. 302 a 312 do CTB reúnem os crimes de trânsito.
• Detenção de seis meses a um ano, ou multa: omissão de socorro, fuga, dirigir sem habilitação gerando perigo, entregar a direção, velocidade perto de escolas e inovação do local.
• Reclusão: homicídio com álcool (5 a 8 anos), lesão grave com álcool (2 a 5 anos) e racha com lesão (3 a 6 anos) ou morte (5 a 10 anos).
• Suspensão ou proibição de dirigir: de 2 meses a 5 anos.

Se você se envolver em acidente com vítima, preste socorro e permaneça no local. Se for processado, procure um advogado antes de qualquer decisão.