Daltônico pode tirar CNH se for considerado apto no exame de aptidão física e mental, que inclui avaliação oftalmológica. O resultado pode ser apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto.
Veja a norma que vale hoje, como é o exame e de quanto em quanto tempo ele se repete.
Daltônico pode tirar a CNH?
Depende do resultado do exame médico, e não do diagnóstico isolado. Qualquer candidato à habilitação precisa passar pelo exame de aptidão física e mental, realizado pelo órgão executivo de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (art. 147, I).
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Esse exame inclui a avaliação oftalmológica. É nela que a visão de cores entra na conta.
O detalhe do teste de cores fica no Anexo II da Resolução Contran 927/2022. Por isso, ninguém deve contar com aprovação ou reprovação automática só por ser daltônico: quem decide é o médico, a partir do que a norma exige.
Qual norma trata do exame de visão e de cores para a CNH?
A Resolução Contran nº 927/2022. Ela regula o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades que fazem os exames, e está em vigor desde 1º de abril de 2022.
Quem pesquisa sobre daltonismo e CNH ainda esbarra em matérias antigas. Elas citam outra norma, e é aí que o leitor se confunde.
A Resolução 425/2012 ainda vale?
Não. A Resolução 927/2022 revogou a Resolução Contran nº 425/2012 (art. 31, I). Reportagens antigas, como a do Portal do Trânsito, atribuem à 425/2012 a ideia de que o motorista não precisaria identificar as cores verde, amarela e vermelha.
Essa regra veio de uma resolução revogada. Matéria publicada nos anos da 425/2012 não reflete a norma de hoje, mesmo quando foi atualizada depois.
Como é o exame de aptidão física e mental para a CNH?
O exame segue a Resolução 927/2022 e reúne três partes:
- Anamnese: o médico levanta o histórico de saúde do candidato.
- Exame físico geral: avaliação clínica do candidato.
- Exames específicos: entre eles, a avaliação oftalmológica, detalhada no Anexo II.
Candidatos com deficiência física têm um caminho próprio. O exame deles é feito por Junta Médica Especial (art. 4º, § 1º).
O que o médico usa para testar a visão de cores?
Material próprio para identificar cores, que a clínica é obrigada a ter. A Resolução 927/2022 (art. 17, II, “p”) manda que as instalações das entidades médicas tenham material para identificação das cores verde, vermelha e amarela.
O detalhe da avaliação oftalmológica fica no Anexo II. Antes do exame, pergunte à clínica credenciada como o teste de cores é feito.
Quais são os resultados possíveis do exame médico?
São quatro, previstos no art. 8º da Resolução 927/2022:
- Apto: o candidato pode seguir no processo de habilitação.
- Apto com restrições: a CNH sai com uma restrição registrada.
- Inapto temporário: o candidato não está apto por enquanto.
- Inapto: o candidato não está apto.
O que significa “apto com restrições”?
Significa que o candidato pode ser habilitado, mas com condição. Na CNH vai registrada a restrição relativa ao condutor ou a adaptação exigida no veículo.
As observações são codificadas no Anexo XV da resolução, e é esse código que aparece no documento.
O daltônico pode ter restrição na CNH?
Pode, se o resultado do exame for apto com restrições. Nesse caso, a CNH registra a restrição relativa ao condutor ou a adaptação exigida no veículo.
As observações seguem os códigos do Anexo XV da Resolução 927/2022.
Com que frequência o daltônico precisa refazer o exame médico?
Depende da idade, e a regra é a mesma para qualquer condutor. O exame de aptidão física e mental se renova conforme o art. 147, § 2º, do CTB:
| Idade do condutor | Renovação do exame |
|---|---|
| Menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| De 50 a menos de 70 anos | A cada 5 anos |
| A partir de 70 anos | A cada 3 anos |
Exemplo: um condutor de 45 anos que fez o exame hoje renova em 10 anos. Quem faz o exame aos 52 renova em 5 anos.
Qual é a validade da CNH em relação ao exame médico?
A validade da CNH acompanha o exame. O art. 159, § 10, do CTB condiciona a validade do documento ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Na prática, o prazo da tabela acima é o que importa para a validade da sua CNH. Veja também como renovar a CNH de graça.
Conclusão
A resposta curta para quem pergunta se daltônico pode tirar CNH é que o resultado do exame médico decide, e a norma vigente é a Resolução Contran 927/2022:
- Exame: inclui avaliação oftalmológica, com o teste de cores detalhado no Anexo II.
- Resultados: apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto.
- Restrição: se houver, vem registrada na CNH com código do Anexo XV.
- Renovação: a cada 10, 5 ou 3 anos, conforme a idade.
- Matérias antigas: as que citam a Resolução 425/2012 estão desatualizadas.
Antes de agendar o exame, pergunte à clínica credenciada ou ao Detran do seu estado como o teste de cores é feito e leve o resultado de exames oftalmológicos que você já tenha.
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