Denatran virou Senatran: o que mudou e como é hoje

O Denatran virou Senatran em 16 de setembro de 2021, quando o Decreto nº 10.788/2021 transformou o departamento em Secretaria Nacional de Trânsito. Desde 2023, ela integra o Ministério dos Transportes. Veja o que mudou e o que a Senatran faz.

O Denatran ainda existe?

Não. O Denatran deixou de existir como departamento e deu lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A mudança veio com o Decreto nº 10.788/2021, que reestruturou o então Ministério da Infraestrutura.

Vídeo: Governo transforma Denatran em Secretaria Nacional de Trânsito, do canal Jovem Pan News.

O nome Denatran ainda circula em buscas e em textos antigos, mas o órgão federal de trânsito hoje se chama Senatran.

Quando a mudança passou a valer?

O decreto entrou em vigor em 16 de setembro de 2021, conforme o art. 10 do próprio texto. Ele foi assinado em 6 de setembro e publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2021.

Qual decreto fez a mudança?

Foi o Decreto nº 10.788/2021. Ele aprovou a estrutura regimental e o quadro de cargos do Ministério da Infraestrutura, e foi nessa estrutura que o Denatran deu lugar à Senatran.

O que é a Senatran?

É o órgão máximo executivo de trânsito da União, expressão usada pelo decreto de 2021 para descrever a secretaria. As funções desse órgão estão no art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na prática, a Senatran ocupa o lugar que o Denatran tinha na estrutura federal. Quem busca “Denatran hoje” está procurando, na verdade, a Senatran.

O que mudou foi o nível: o que era departamento passou a ser secretaria nacional.

Por que o Denatran virou secretaria?

A reestruturação do Ministério da Infraestrutura elevou a política de trânsito a secretaria nacional. O departamento passou a ter status de secretaria dentro da pasta.

A nova composição regimental, segundo a notícia do próprio governo federal, não implicava aumento de despesas. Ou seja, a troca de nome e de nível veio sem custo adicional previsto.

Quais departamentos a Senatran tinha em 2021?

Pelo decreto de 2021, a Senatran tinha três departamentos:

• Gestão da Política de Trânsito
• Segurança no Trânsito
• Regulação e Fiscalização

Essa divisão não vale mais. Os artigos 1º a 7º do Decreto nº 10.788/2021 foram revogados pelo Decreto nº 11.354/2023.

Por isso, a lista acima serve como registro histórico, não como organização atual.

Texto de 2021 ou 2022 que traga essa divisão mostra a estrutura antiga. A do decreto de 2023 está na seção a seguir.

A Senatran continua no Ministério da Infraestrutura?

Não. O Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, aprovou a estrutura do Ministério dos Transportes, que inclui a Senatran. Ele entrou em vigor em 24 de janeiro de 2023.

A Senatran também aparece no organograma do Ministério dos Transportes, entre as dez unidades listadas. A mudança de pasta veio com mudança interna: a secretaria passou de três para dois departamentos.

Repare que o antigo departamento de Regulação e Fiscalização ganhou a palavra Gestão no nome, e a área de Gestão da Política de Trânsito deixou de existir como departamento separado.

Quais são as atribuições da Senatran?

As atribuições do órgão máximo executivo de trânsito da União estão no art. 19 do CTB. Entre elas:

• Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito.
• Organizar e manter o Renach, o cadastro nacional de condutores.
• Organizar e manter o Renavam, o cadastro nacional de veículos.
• Compilar as estatísticas nacionais de trânsito.
• Administrar o fundo de segurança e educação de trânsito.
• Manter o Renainf, o cadastro nacional de infrações.

São três cadastros nacionais: condutores (Renach), veículos (Renavam) e infrações (Renainf).

Qual a diferença entre Contran e Senatran?

O Contran é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, segundo o art. 7º, inciso I, do CTB. A Senatran é o órgão máximo executivo da União.

A divisão é simples de lembrar: o Contran define normas e responde consultas, e a Senatran executa e mantém os sistemas nacionais. Um não substitui o outro, e a criação da Senatran não alterou o papel do Contran.

Quem escreve as regras gerais é o Contran. Quem cumpre a legislação no âmbito da União e mantém Renach, Renavam e Renainf é a Senatran.

Conclusão

Quem pesquisa se o Denatran ainda existe encontra a resposta nos decretos:

• Denatran virou Senatran em 16 de setembro de 2021, pelo Decreto nº 10.788/2021.
• Desde 2023, a Senatran integra o Ministério dos Transportes, pelo Decreto nº 11.360/2023.
• Estrutura pelo decreto de 2023: dois departamentos, Segurança no Trânsito e Regulação, Fiscalização e Gestão.
• Atribuições: Renach, Renavam, Renainf, estatísticas e fundo de segurança, previstos no art. 19 do CTB.

Ao citar o órgão em um documento ou pesquisa, use Senatran e confira o Decreto nº 11.360/2023 para ver a estrutura.