Diferença entre passar e ultrapassar no CTB

A diferença entre passar e ultrapassar está na manobra: ultrapassar exige sair da faixa, passar à frente de um veículo mais lento e voltar. Ficar à frente sem sair da faixa não cabe nessa definição. Veja onde é proibido e quanto custa a multa.

O que o CTB chama de ultrapassagem?

Ultrapassagem é o movimento de passar à frente de outro veículo que segue no mesmo sentido e em menor velocidade, saindo da faixa de origem e retornando a ela. A definição está no Anexo I da Lei 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro.

O ponto central é a saída da faixa: sem sair da faixa de origem e voltar a ela, o movimento não cabe nessa definição.

O que é manobra para o CTB?

Manobra é o movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está em relação à via. Trocar de faixa para ultrapassar é uma manobra. Seguir reto na própria faixa não é.

O que é faixa de trânsito?

Faixa de trânsito é qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida. É a faixa de origem que marca o começo e o fim da ultrapassagem: o veículo sai dela e precisa voltar a ela.

O que significa “passar” um veículo sem ultrapassar?

No Anexo I, o CTB define apenas a ultrapassagem. “Passar” no sentido de ficar à frente de outro veículo sem sair da faixa não recebe definição própria. O termo “passagem” aparece em outros pontos, como na passagem de nível e em infrações específicas.

Vídeo: Diferença de passagem e ultrapassagem, do canal Instrutores Online Brasil.

Na prática, o motorista que segue na sua faixa e, por andar mais rápido, fica à frente de outro carro que estava em faixa vizinha não fez a manobra descrita no Anexo I. Não houve saída nem retorno à faixa de origem.

A distinção importa porque as infrações dos arts. 202 e 203 punem a ultrapassagem em locais proibidos, com multa gravíssima.

Como fazer uma ultrapassagem corretamente segundo o CTB?

Ultrapasse pela esquerda, só depois de verificar que a manobra é segura, e volte à faixa de origem com cuidado. O art. 29 do CTB e os arts. 34 e 35 organizam o procedimento em etapas:

1. Confira atrás: ninguém pode ter iniciado a ultrapassagem do seu veículo.
2. Confira à frente: o veículo da frente não pode estar ultrapassando outro.
3. Confira a faixa: ela precisa estar livre numa distância que permita a manobra com segurança.
4. Sinalize com antecedência: use a seta ou o gesto regulamentar antes de sair da faixa.
5. Mantenha distância lateral segura do veículo ultrapassado durante a manobra.
6. Retorne à faixa de origem com segurança.

O art. 34 vale para qualquer manobra: o condutor deve se certificar de que pode fazê-la sem perigo para quem vem atrás, à frente ou cruza a via.

O que o motorista ultrapassado deve fazer?

Depende da faixa em que ele está. Pelo art. 30, o condutor ultrapassado que estiver na faixa da esquerda deve ir para a direita. Nos demais casos, ele se mantém na faixa, sem acelerar.

Em vias de várias faixas, o art. 29 reserva as da direita para veículos lentos e de maior porte, e as da esquerda para a ultrapassagem e para veículos mais rápidos.

Em quais lugares é proibido ultrapassar?

Em vários, e a lista mistura regras de mão dupla com regras que valem em qualquer via. Em via de mão dupla e pista simples, o art. 32 proíbe ultrapassar nestes pontos, salvo sinalização que permita:

• Curvas e aclives sem visibilidade suficiente.
• Passagens de nível.
• Pontes e viadutos.
• Travessias de pedestres.

O art. 33 acrescenta que, nas interseções e suas proximidades, o condutor não pode efetuar ultrapassagem.

Quem desrespeita essas regras responde pelas infrações dos arts. 202 e 203, que têm multa gravíssima. Os valores aparecem a seguir.

Qual a multa por ultrapassar pelo acostamento ou em interseção?

É infração gravíssima, com multa de 5 vezes o valor base e 7 pontos na CNH. O art. 202 pune ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível.

Os valores por gravidade vêm do art. 258, e a pontuação, do art. 259:

Exemplo: o condutor ultrapassa um carro pelo acostamento. A infração é gravíssima, e a multa é 5 x R$ 293,47, ou seja, R$ 1.467,35, além dos 7 pontos.

Qual a multa por ultrapassar pela contramão em local proibido?

Também é infração gravíssima, com multa de 5 vezes o valor base, em dobro na reincidência em até 12 meses. É o art. 203, que pune a ultrapassagem pela contramão em local proibido.

Os locais proibidos listados no artigo são:

• Curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.
• Faixas de pedestres.
• Pontes, viadutos e túneis.
• Fila junto a sinais, cancelas ou cruzamentos.
• Trechos com linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Na primeira infração, a multa é de R$ 1.467,35. Na reincidência dentro de 12 meses, o valor dobra para R$ 2.934,70.

Ultrapassar fila de veículos parados é infração?

É, e de natureza grave. O art. 211 pune ultrapassar veículos em fila, parados por sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou outro obstáculo.

A multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH. Fica abaixo das infrações gravíssimas dos arts. 202 e 203, mas o motorista que fura a fila continua pagando e perdendo pontos.

O que acontece se eu forçar passagem entre veículos em sentidos opostos durante a ultrapassagem?

Gravíssima, com suspensão do direito de dirigir. O art. 191 pune forçar passagem entre veículos que, em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro. É infração gravíssima, com multa de 10 vezes o valor base e suspensão do direito de dirigir.

Com o valor base de R$ 293,47, a multa chega a R$ 2.934,70. Na reincidência em até 12 meses, ela dobra.

Conclusão

Ultrapassar é sair da faixa, passar à frente de um veículo mais lento e voltar a ela. Ficar à frente sem sair da faixa não é ultrapassagem pela definição do Anexo I do CTB. Os pontos principais:

• Pela esquerda: a ultrapassagem segue o art. 29, com sinalização e distância lateral segura.
• Locais proibidos: curvas e aclives sem visibilidade, passagens de nível, pontes, viadutos, travessias de pedestres e interseções.
• Arts. 202 e 203: gravíssima, multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos.
• Art. 211: grave, R$ 195,23 e 5 pontos.
• Art. 191: gravíssima, 10 vezes o valor base e suspensão do direito de dirigir.

Antes de ultrapassar, confira a sinalização da via e se a faixa à frente está livre. Se não tiver certeza, espere.