Em regra, é obrigatório ter estepe no carro, e circular sem ele é infração grave: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo. Alguns elétricos têm exceção. Veja a regra e os casos dispensados.
O estepe é equipamento obrigatório no carro?
Em regra, sim. A Resolução Contran 993/2023 determina que os veículos tenham os equipamentos listados em seu Anexo I.
Vídeo: PNEU ESTEPE NO BRASIL É OBRIGATÓRIO?, do canal CVMAuto.
A PRF inclui nessa lista o pneu e aro sobressalentes, o macaco e a chave de roda. Quem circula sem os equipamentos exigidos fica sujeito às penalidades do art. 230 do CTB, respeitadas as exceções previstas na própria resolução.
Qual resolução do Contran vale hoje?
A Resolução Contran 993/2023. Ela estabelece os equipamentos obrigatórios da frota em circulação e entrou em vigor em 3 de julho de 2023.
A 993/2023 revogou a Resolução 912/2022 (art. 10). Texto que ainda cita a 912 como regra atual está desatualizado.
Qual é a multa por rodar sem estepe?
O art. 230, inciso IX, do CTB considera infração conduzir o veículo “sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. É infração grave.
| Item | Valor |
|---|---|
| Multa (art. 258) | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH (art. 259) | 5 pontos |
| Medida administrativa | Retenção do veículo |
O carro é apreendido por falta de estepe?
Não. A medida prevista é a retenção do veículo para regularização, não a apreensão. Isso vale para os incisos VII a XIX do art. 230, entre eles o IX.
Na prática, o carro fica parado até o condutor regularizar o equipamento que faltava.
Quais carros podem circular sem estepe?
Veículos de propulsão elétrica de até 3,5 t de PBT (peso bruto total). Segundo nota da PRF de 07/11/2024, eles podem não ter estepe, desde que tenham alternativas para pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de roda.
A alternativa pode ser um kit de reparo ou outra tecnologia. Para a PRF, a falta de estepe não é automaticamente infração.
Carro elétrico sem estepe pode ser multado?
Pode, se não tiver a alternativa exigida. Segundo a PRF, a dispensa depende de haver alternativa para pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de roda, como o kit de reparo.
Atenção: a dispensa vale para elétricos de até 3,5 t de PBT. Para um modelo específico, confira no manual o que o fabricante oferece no lugar do estepe.
O que são pneus que rodam sem ar e o selante?
Veículos com roda e pneu que trafegam “sem ar” precisam de um kit. Segundo a PRF, pela Resolução Contran 913/2022, eles devem vir com produto selante e com dispositivo para insuflar o pneu em até 10 minutos.
Rodar com o estepe vazio ou ruim também gera multa?
Gera. O art. 230, IX, pune também o equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, com a mesma classificação grave. Ter o estepe no porta-malas não basta: ele precisa servir.
Equipamento obrigatório em desacordo com o Contran também é infração?
Sim. O art. 230, inciso X, trata do equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran. A penalidade é a mesma: infração grave, multa e retenção do veículo.
Conclusão
Resumo do que vale para o estepe:
- Regra geral: o pneu sobressalente, o macaco e a chave de roda fazem parte dos equipamentos obrigatórios (Resolução Contran 993/2023).
- Penalidade: infração grave, com R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo.
- Exceção: elétricos de até 3,5 t de PBT, se houver alternativa como o kit de reparo.
- Estepe vazio ou inoperante: também é infração.
Antes de rodar sem estepe, confirme no manual do carro qual solução o fabricante prevê no lugar dele.
estudando
