As faixas de trânsito são as áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, com ou sem marcas no asfalto. Trocar de faixa exige sinalizar antes. Ultrapassar sobre linha contínua amarela rende multa gravíssima de R$ 1.467,35.
O que são faixas de trânsito?
Segundo o Anexo I do CTB, são “qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias”.
Vídeo: Faixa de Trânsito, do canal Dirigindo Bem.
Ou seja, a faixa existe mesmo sem tinta no chão. A pintura só deixa a divisão visível.
Qual a diferença entre via, pista, acostamento e faixa de domínio?
São quatro conceitos que se misturam com facilidade. Todos vêm do Anexo I do CTB:
- Via: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, o que inclui a pista e a calçada.
- Pista: parte da via normalmente usada para a circulação de veículos.
- Acostamento: parte da via diferenciada da pista, destinada à parada ou ao estacionamento de veículos em caso de emergência.
- Faixa de domínio: superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica.
A ciclofaixa também é uma divisão da pista: é a parte destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
Qual faixa usar e como fazer a ultrapassagem?
Nas faixas de um mesmo sentido, as da esquerda servem à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade (art. 29, IV). As da direita ficam para os mais lentos e de maior porte, quando não há faixa especial.
A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda (art. 29, IX). A exceção é quando o veículo da frente sinaliza que vai entrar à esquerda.
Em resumo: faixa da esquerda não é lugar de andar devagar.
Como trocar de faixa corretamente?
Antes de qualquer deslocamento lateral, o condutor deve indicar a intenção com clareza e antecedência, pela luz de direção ou por gesto de braço (art. 35). Transpor faixas conta como deslocamento lateral, assim como conversões e retornos.
O passo a passo é simples:
- Ligue a luz de direção antes de começar a manobra.
- Aguarde o tempo de o sinal ser percebido pelos outros condutores.
- Faça o deslocamento lateral.
Quem deixa de indicar a manobra comete infração grave (art. 196): R$ 195,23 e 5 pontos.
Posso ultrapassar sobre linha contínua ou linha dupla?
Não. É infração ultrapassar pela contramão onde há marcação longitudinal de divisão de fluxos opostos, do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (art. 203, V).
A proibição vale também em outras situações do mesmo artigo:
- curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente;
- faixas de pedestres;
- pontes, viadutos e túneis;
- quando há veículos parados em fila.
Qual a multa por ultrapassar em faixa contínua?
É infração gravíssima, com 7 pontos na CNH. A multa é multiplicada por cinco (art. 203).
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor base da gravíssima | R$ 293,47 |
| Multiplicador | 5 vezes |
| Multa final | R$ 1.467,35 |
Exemplo: o motorista ultrapassa um caminhão sobre linha dupla contínua. O cálculo é R$ 293,47 × 5 = R$ 1.467,35, mais 7 pontos.
Atenção: os valores seguem o texto consolidado do CTB (arts. 258 e 259). Confira se houve atualização antes de pagar ou recorrer.
O que é faixa exclusiva e qual a multa por usá-la indevidamente?
Depende do lado e do tipo de via. Faixa exclusiva é a reservada a determinado tipo de veículo, e transitar nela sem direito é infração do art. 184:
| Situação | Gravidade | Multa e pontos |
|---|---|---|
| Faixa da direita reservada | Leve | R$ 88,38 e 3 pontos |
| Faixa da esquerda reservada | Grave | R$ 195,23 e 5 pontos |
| Via exclusiva de transporte coletivo | Gravíssima | R$ 293,47 e 7 pontos, com remoção |
Na faixa da direita, há ressalva para acesso a imóveis lindeiros e para conversão à direita. Na via exclusiva de transporte coletivo, só se admite força maior, com autorização.
Qual a regra para a faixa de pedestres?
Quem atravessa sobre a faixa delimitada tem prioridade de passagem, exceto nos locais com semáforo (art. 70).
As penalidades para o motorista:
- Parar sobre a faixa na mudança de sinal: infração média (art. 183), R$ 130,16 e 4 pontos.
- Não dar preferência ao pedestre: gravíssima nos incisos I a III e grave nos incisos IV e V do art. 214.
Quem manda quando há conflito entre agente, semáforo e sinalização?
Vale a ordem do art. 89: o agente de trânsito vem primeiro, depois o semáforo, depois os demais sinais, que prevalecem sobre as normas gerais de circulação.
Se a sinalização das faixas está apagada ou ausente, a responsabilidade é do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. Ele responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais (art. 90, §1º).
Conclusão
As regras das faixas de trânsito se resumem a poucos pontos:
- Ultrapasse pela esquerda e deixe essa faixa livre para quem tem mais velocidade.
- Sinalize antes de trocar de faixa: deixar de indicar é infração grave.
- Linha dupla contínua ou simples contínua amarela: ultrapassar custa R$ 1.467,35 e 7 pontos.
- Faixa exclusiva: a multa vai de leve a gravíssima, conforme o caso.
Na dúvida, siga a sinalização da via e o que o texto consolidado do CTB determina.
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