Farol xenon é permitido? Regras e multa

O farol xenon só é permitido quando o veículo saiu de fábrica com ele. Kit instalado depois é proibido e rende multa de R$ 195,23, 5 pontos e retenção do carro. Veja a norma e o caso dos veículos antigos.

Farol xenon é permitido?

Só o xenon original de fábrica. Instalar fonte luminosa de descarga de gás (o nome técnico do xenon) em veículo que não saiu de fábrica com ela é proibido.

Vídeo: Farol de Xenon: saiba se as lâmpadas são permitidas!, do canal Dok Despachante.

Na prática, a conta é simples: se o carro veio com xenon, ele pode circular com ele. Se veio com halógena e o dono pôs um kit xenon, o carro está irregular.

A regra vale no país inteiro, porque é uma norma nacional do Contran.

A proibição fala em veículos automotores. O que conta é se o dispositivo veio de fábrica ou foi instalado depois.

Posso trocar o farol xenon de um carro que já veio com ele?

Pode. A norma abre uma ressalva para a substituição em veículo originalmente dotado desse dispositivo.

Ou seja, quem tem um carro com xenon de fábrica e precisa trocar o dispositivo não comete infração por isso. O que a regra veda é levar o xenon a um veículo que nunca o teve.

Atenção: a ressalva vale para reposição em carro que já era xenon. Ela não autoriza converter um carro com lâmpada comum para xenon.

O que diz a legislação sobre o xenon?

A proibição está hoje no art. 10, inciso V, da Resolução Contran nº 916/2022, aprovada em 28/03/2022 e publicada no Diário Oficial em 01/04/2022. O texto da resolução está reproduzido no portal Normas Brasil.

A regra não é nova. Ela nasceu na Resolução Contran nº 384/2011, de 02/06/2011, publicada no DOU em 07/06/2011.

Aquela resolução proibiu instalar xenon que não fosse de fábrica. A Resolução 916/2022 a revogou e manteve a proibição no mesmo sentido.

Carro com xenon instalado antes de 2011 pode circular?

Pode, se o CSV (Certificado de Segurança Veicular) tiver sido emitido até 07/06/2011. Nesse caso, o veículo com xenon pode circular até o sucateamento.

Há uma condição: o equipamento precisa estar em conformidade com a regulamentação do Contran sobre iluminação e sinalização. Isso consta do art. 10, §1º, da Resolução 916/2022.

A data de corte, 07/06/2011, é a da publicação da Resolução 384 no Diário Oficial. Quem tem um carro com xenon e CSV emitido depois disso fica sujeito à regra geral.

Qual a multa por farol xenon irregular?

É infração grave: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

O art. 230 do CTB considera infração grave conduzir o veículo “com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados” (inciso XIII). O valor da multa vem do art. 258 e os pontos, do art. 259.

Exemplo: o motorista instala um kit xenon num carro que saiu de fábrica com lâmpada halógena e é abordado numa blitz. Leva a multa de R$ 195,23, soma 5 pontos e o veículo fica retido até a regularização.

O carro pode ser retido por causa do xenon?

Pode. A retenção do veículo para regularização é a medida administrativa prevista no art. 230 do CTB para quem conduz com o sistema de iluminação alterado.

Além da multa e dos 5 pontos, o veículo fica retido até a regularização.

Posso trocar a lâmpada do farol por outra de tecnologia diferente?

Só se o fabricante do veículo permitir. Pela Resolução Contran nº 970/2022, art. 11, trocar lâmpadas originais por outras de potência ou tecnologia diferentes só é permitido se o manual ou a literatura oficial do fabricante prever esse uso.

A mesma regra vale para instalar novos dispositivos no veículo. A norma vale desde 01/07/2022, e o texto está no Legisweb.

Isso alcança a troca de uma lâmpada halógena por outra tecnologia, como LED. Antes de comprar, abra o manual do carro e veja se ele prevê aquele uso.

Qual a diferença entre farol xenon de fábrica e kit xenon instalado depois?

Para a lei, a diferença é uma só: a origem. O xenon de fábrica é regular. O kit colocado depois, num veículo que não saiu com esse sistema, é proibido.

O critério legal é se o veículo foi concebido com o dispositivo, e não a marca do kit.

A tabela resume a comparação:

Conclusão

O xenon só é permitido quando faz parte do projeto original do veículo. Os pontos principais:

• Xenon de fábrica: permitido, inclusive a substituição do dispositivo.
• Kit instalado depois: proibido pelo art. 10, V, da Resolução Contran 916/2022.
• Veículos com CSV até 07/06/2011: podem circular com xenon até o sucateamento, se o equipamento estiver conforme a regra de iluminação.
• Penalidade: infração grave, R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo.
• Outras lâmpadas: a troca por tecnologia diferente só vale se o manual do fabricante prever.

Antes de instalar qualquer kit de iluminação, confira no manual do veículo se ele veio com xenon de fábrica ou se o fabricante autoriza aquela troca.