Os gestos dos agentes de trânsito prevalecem sobre o semáforo e as placas, e desobedecê-los é infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Veja a base legal e a ordem de prevalência dos sinais.
Os gestos do agente de trânsito são sinalização oficial?
Sim. O art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide os sinais de trânsito em categorias.
Vídeo: Gestos dos agentes de trânsito, do canal Guia de Sobrevivência no Trânsito.
Uma delas é “gestos do agente de trânsito e do condutor”.
As demais categorias são os sinais verticais (placas de trânsito), os horizontais (pintura no chão), os dispositivos de sinalização auxiliar, os luminosos (semáforos) e os sonoros.
Ou seja, o gesto do agente não é sugestão. Está na lei como sinal de trânsito, ao lado das placas e do semáforo.
O texto completo está no CTB compilado no site do Planalto.
A ordem do agente de trânsito vale mais que o semáforo e as placas?
Vale. O art. 89 do CTB manda prevalecer as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e sobre os outros sinais.
Na prática: se o semáforo está verde e o agente manda parar, o motorista para. Se a placa indica uma preferência e o agente orienta outra coisa, vale o que o agente orienta.
A hierarquia é fixa: o agente está no topo, e a sinalização fixa vem depois dele.
Qual é a ordem de prevalência da sinalização?
São três níveis, todos no art. 89 do CTB:
- 1º: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e sobre os outros sinais.
- 2º: as indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais.
- 3º: as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito.
Para memorizar: agente, depois semáforo, depois placas e pinturas. Quando dois comandos se contradizem, o de cima vence.
E se a sinalização estiver errada ou insuficiente?
Nesse caso a multa pode cair. O art. 90 do CTB determina que não serão aplicadas as sanções por inobservância à sinalização quando ela for insuficiente ou incorreta.
Um exemplo: placa de proibição apagada, ou colocada onde o condutor não consegue vê-la a tempo. O motorista autuado nessa situação tem argumento para recorrer.
O mesmo artigo diz que o Contran edita as normas complementares sobre interpretação, colocação e uso da sinalização.
O que acontece se eu desobedecer à ordem de um agente de trânsito?
É infração grave. O art. 195 do CTB pune com multa quem desobedece às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
Quanto custa a multa e quantos pontos ela soma?
A multa por infração grave é de R$ 195,23, conforme o art. 258, II, do CTB. A mesma infração soma 5 pontos na CNH, segundo o art. 259, II.
| Item | Valor |
|---|---|
| Natureza da infração | Grave |
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 pontos |
Atenção: a ordem do agente vale mesmo quando contraria o semáforo. Avançar no verde depois de um comando de parada é desobedecer ao agente, e a prevalência do art. 89 está do lado dele.
Onde estão regulamentados os gestos e sinais sonoros hoje?
Em norma do Contran, que edita as regras complementares sobre interpretação, colocação e uso da sinalização (art. 90 do CTB). A Resolução Contran nº 160/2004 não vale mais: foi revogada pela Resolução Contran nº 973/2022, no art. 10, II, entre outras normas.
Por isso, material que cita a Resolução 160/2004 como regra atual está desatualizado. Para conferir um gesto específico, consulte o texto vigente do Contran, e não guias antigos.
Conclusão
Os gestos dos agentes de trânsito são sinal oficial, e a ordem deles vence o resto:
- Base legal: o art. 87 do CTB inclui os gestos do agente entre os sinais de trânsito.
- Prevalência: agente, depois semáforo, depois os demais sinais (art. 89).
- Penalidade: infração grave, R$ 195,23 e 5 pontos na CNH (arts. 195, 258 e 259).
- Exceção: sinalização insuficiente ou incorreta não gera sanção (art. 90).
Na rua, obedeça primeiro ao agente. Se a multa for por sinalização insuficiente ou incorreta, o art. 90 é o seu argumento.
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