Guidão de moto: pode trocar sem tomar multa?

Trocar o guidão da moto exige atenção às normas do Contran, e rodar com a moto alterada ou fora do padrão é infração grave: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção. A regra está no artigo 230 do CTB.

Pode trocar o guidão da moto?

Pode, desde que a modificação respeite as normas do Contran. O risco está em conduzir a moto com característica alterada ou equipamento fora do padrão.

Vídeo: 🏍️ Trocar o GUIDOM (GUIDÃO) da moto: posso? Qual o caminho? Quais os critérios? Quais os problemas?, do canal Bizuário de Trânsito.

Quando a alteração vira infração?

O artigo 230 do CTB considera infração conduzir o veículo com a cor ou a característica alterada (inciso VII). A infração é grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

Quais regras do Contran valem para a troca?

A Resolução Contran 916/2022 define quais modificações são permitidas em veículos. Antes de comprar um guidão diferente do original, confira se a modificação está entre as permitidas.

Qual a multa por guidão de moto irregular?

A multa é de R$ 195,23, mais 5 pontos na CNH e retenção da moto até a regularização. É a penalidade de infração grave, prevista nos artigos 258 e 259 do CTB.

Que outros itens do artigo 230 podem pegar a moto?

O artigo 230 pune mais do que a característica alterada. Todos os casos abaixo têm a mesma penalidade: infração grave, multa e retenção para regularização.

• Inciso IX: conduzir sem equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente ou inoperante.
• Inciso X: conduzir com equipamento obrigatório em desacordo com o padrão do Contran.
• Inciso XII: conduzir com equipamento ou acessório proibido.

Quanto custa cada gravidade de infração?

O valor depende da gravidade, definida no artigo 258 do CTB. A infração por característica alterada está na faixa grave.

Exemplo: o condutor flagrado com a moto alterada paga R$ 195,23, soma 5 pontos e só retira a moto depois de regularizá-la.

Os artigos 231, 232 e 233 do CTB tratam de alteração de guidão?

Não. Esses artigos aparecem em tabelas de multa de alguns sites como se fossem sobre guidão, mas tratam de outros assuntos:

• Art. 231: danificar a via, derramar carga, dimensões acima do limite e excesso de peso.
• Art. 232: conduzir sem os documentos de porte obrigatório (infração leve).
• Art. 233: deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias nas hipóteses do art. 123 (infração média).

Nenhum deles trata de alteração de cor ou de guidão. A multa de R$ 88,38 por “alteração leve” que circula na internet não corresponde ao CTB.

O que é a Resolução Contran 916/2022?

É a norma que trata da concessão de código de marca, modelo e versão e da permissão de modificações em veículos. Ela divide as modificações em dois grupos:

• Sujeitas à homologação compulsória: listadas no Anexo IV.
• Não sujeitas à homologação compulsória: listadas no Anexo V.

Desde quando a Resolução 916/2022 vale?

A resolução está em vigor desde 1º/04/2022: foi assinada em 28/03/2022 e publicada em 01/04/2022. Os anexos que listam as modificações podem ser consultados no texto da resolução.

Conclusão

Trocar o guidão de moto é permitido dentro das normas do Contran, e o risco está em rodar com a moto fora do padrão:

• Multa: R$ 195,23, infração grave do artigo 230 do CTB.
• Pontos: 5 na CNH.
• Retenção: a moto só é liberada depois de regularizada.
• Artigos 231 a 233: não tratam de guidão.

Antes de instalar outro guidão, confira na Resolução Contran 916/2022 se a modificação é permitida.