A habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é o documento que permite conduzir só ciclomotores, as chamadas cinquentinhas. Pela Resolução Contran 1.020/2025, o processo tem exames e provas, mas não exige aulas práticas. Veja requisitos, etapas, custos e regras do ciclomotor.
O que é a habilitação ACC e quais veículos ela permite conduzir?
A ACC é a autorização exclusiva para ciclomotores. A Resolução Contran 1.020/2025 a define como o documento para conduzir veículos de duas ou três rodas.
O que é um ciclomotor?
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, ciclomotor é o veículo de 2 ou 3 rodas. O motor de combustão tem até 50 cm³ ou o elétrico, até 4 kW. A velocidade máxima de fabricação é de até 50 km/h.
A ACC vale para qualquer moto?
Não. Moto com motor acima de 50 cm³ ou que passe de 50 km/h de fabricação não é ciclomotor. Para ela, a ACC não serve, e o condutor precisa de outra habilitação.
Quem pode conduzir ciclomotor: só quem tem ACC?
Não. Além de quem tem ACC, só os habilitados na categoria A podem conduzir ciclomotores, segundo o art. 5º da Resolução 1.020/2025.
Na prática, quem já tem CNH A não precisa de nenhuma autorização extra para andar de cinquentinha. Quem não tem nenhuma das duas não pode conduzir.
Quais os requisitos para tirar a ACC?
Os requisitos gerais da Resolução 1.020/2025 são simples:
- Ser penalmente imputável, o que na prática significa ter 18 anos.
- Saber ler e escrever.
- Ter documento de identificação.
- Estar inscrito no CPF.
Os Detrans podem detalhar a lista. No de Minas Gerais, os pré-requisitos são ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade ou equivalente, CPF e comprovante de residência.
Qual o passo a passo para obter a ACC?
O processo vai do requerimento à expedição do documento. A resolução torna obrigatórias a abertura do Renach e a coleta biométrica. As etapas são estas:
- Inscrição no Detran, com abertura do Renach e biometria.
- Exame de aptidão física e mental.
- Curso teórico.
- Prova teórica.
- Exame de direção.
- Expedição da ACC.
A Resolução 1.020/2025 foi publicada no DOU de 9/12/2025 e entrou em vigor na data da publicação. Processos iniciados antes dela podem ser concluídos pelas novas regras.
Atenção: taxas e rotina de agendamento variam por Detran. Confirme os detalhes no órgão do seu estado antes de começar.
Preciso fazer aulas práticas e ir à autoescola para tirar a ACC?
Aulas práticas, não. A Resolução 1.020/2025 dispensa as aulas práticas apenas na ACC, e elas continuam obrigatórias para a CNH.
Vídeo: Precisa fazer aula na autoescola para tirar a ACC?, do canal Sala de Trânsito.
O curso teórico segue no processo, mas a resolução não fixa carga horária mínima.
A página do Detran de Minas Gerais ainda cita exigência de carga horária mínima de aulas. Essa exigência não é regra nacional.
Como é a prova teórica e o exame de direção da ACC?
A prova teórica tem 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. É preciso acertar pelo menos 20. Não há limite de novas tentativas.
O exame de direção funciona assim para a ACC:
- Quando fazer: depois do registro da aprovação na prova teórica.
- Quem faz: o candidato à ACC, sem exigência de aulas práticas antes.
A ordem importa: primeiro a teoria, depois a direção.
Quanto custa tirar a ACC?
As taxas dependem do estado. Em Minas Gerais, segundo a página do Detran-MG sobre a ACC, atualizada em 12/01/2026, os valores são:
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Inscrição | R$ 110,62 |
| Prova de legislação | R$ 110,62 |
| Exame de direção | R$ 110,62 |
| Exame médico | R$ 221,85 |
| Exame psicológico | R$ 221,85 |
A soma dessas cinco taxas dá R$ 775,56. É só a conta das taxas mineiras listadas, sem custo de curso ou deslocamento.
O candidato tem 1 ano a partir da inscrição para concluir o processo, e a ACC é enviada em até 10 dias úteis. Esses prazos e valores valem para Minas Gerais, não para o país. Em outros estados, consulte o Detran local.
Qual a validade da ACC e como renovar?
A validade da ACC fica condicionada ao prazo do exame de aptidão física e mental, conforme o art. 4º, §6º, da Resolução 1.020/2025.
Para renovar, o condutor precisa refazer esse exame. É o que exige o art. 92, inciso I, da mesma resolução. Ou seja, o que vence de fato é o exame, e a renovação gira em torno dele.
O que acontece se eu conduzir um ciclomotor sem ACC ou CNH A?
É infração gravíssima, prevista no art. 162, inciso I, do CTB, para quem conduz veículo sem CNH, Permissão para Dirigir ou ACC.
A multa é multiplicada por três e o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.
O ciclomotor também precisa de registro, placa e licenciamento?
Precisa. Desde 1º de janeiro de 2026, valem para os ciclomotores as exigências da Resolução Contran 996/2023, segundo a Agência Brasil:
- Registro no Renavam.
- Emplacamento.
- Licenciamento anual.
- ACC ou CNH A para o condutor.
Quem usa uma cinquentinha sem placa e sem documento do veículo, portanto, tem dois problemas: o do condutor e o do veículo.
Conclusão
A habilitação ACC serve só para ciclomotor, e o caminho para tirá-la mudou com a Resolução 1.020/2025:
- Quem pode conduzir: portadores de ACC ou de CNH A.
- Requisitos: 18 anos, saber ler e escrever, documento de identificação e CPF.
- Etapas: inscrição com biometria, exame de aptidão física e mental, curso teórico, prova teórica (20 acertos em 30) e exame de direção.
- Sem aulas práticas obrigatórias.
- Sem habilitação: infração gravíssima com multa três vezes maior e retenção do veículo.
Próximo passo: consulte o Detran do seu estado para saber as taxas e como agendar, e confira se o ciclomotor está registrado, emplacado e licenciado.
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