Infração leve: valor da multa, pontos e exemplos

Infração leve é a de menor gravidade do CTB: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH. Às vezes vira só advertência por escrito. Veja exemplos, medidas administrativas e quantas leves suspendem a CNH.

O que é uma infração leve no CTB?

É a menos grave das quatro categorias de infração do Código de Trânsito Brasileiro: leve, média, grave e gravíssima.

A categoria define a multa (art. 258) e os pontos na carteira (art. 259). Quanto mais grave a infração, maior o valor e maior a pontuação. A leve fica sempre na base das duas escalas.

Quanto custa a multa por infração leve?

R$ 88,38. É o valor fixado pelo art. 258 do CTB, que consta no texto compilado do Código no Planalto.

Qual o valor das outras categorias?

A diferença entre as categorias de multa de trânsito é grande:

Uma gravíssima custa mais de três vezes o valor de uma leve.

Quantos pontos a infração leve tira da CNH?

3 pontos. A pontuação segue a mesma lógica da multa e está no art. 259 do CTB.

Vídeo: Quantos pontos são somados na CNH por uma infração de natureza Leve? #614, do canal autoescolaonline.

Parece pouco, mas os pontos somam. Mais adiante você vê quantas leves são necessárias para chegar à suspensão.

Quais são as infrações leves do CTB?

Há várias, espalhadas por artigos diferentes. Os exemplos mais comuns:

• Dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis (art. 169).
• Ultrapassar cortejo ou desfile sem autorização (art. 205).
• Usar farol alto em via com iluminação pública (art. 224).
• Deixar de atualizar o cadastro do veículo ou da habilitação (art. 241).
• Circular na faixa da direita quando ela é de circulação exclusiva (art. 184, I).

Buzina

O art. 227 trata a buzina como infração leve quando ela vai além do toque breve para avisar o pedestre.

Entram no caso o uso prolongado e sucessivo, o uso entre 22h e 6h, em locais e horários proibidos pela sinalização ou fora dos padrões do Contran.

Estacionar e parar

Estacionar é ficar com o veículo parado por mais tempo, e parar é uma interrupção curta. O CTB trata os dois separadamente.

• Estacionar afastado do meio-fio de 50 cm a 1 m: leve (art. 181, II).
• Estacionar nos acostamentos, salvo força maior: leve (art. 181, VII).
• Parar afastado do meio-fio de 50 cm a 1 m: leve (art. 182, II).
• Parar em desacordo com as posições do Código (art. 182, IV).
• Parar no passeio, na faixa de pedestres, em ilhas ou canteiros (art. 182, VI).

Documentos

Conduzir sem os documentos de porte obrigatório também é leve, pelo art. 232. Aqui a punição vai além da multa, como o próximo tópico mostra.

Infração leve gera remoção ou retenção do veículo?

Em alguns casos, sim. A maioria das leves traz só multa e pontos, mas há exceções com medida administrativa prevista.

• Remoção: estacionar afastado do meio-fio de 50 cm a 1 m e estacionar no acostamento (art. 181, II e VII).
• Retenção: conduzir sem os documentos de porte obrigatório. O veículo fica retido até a apresentação do documento (art. 232).

Já as infrações de parada do art. 182, o farol alto em via iluminada e a falta de atenção não têm medida administrativa. Nesses casos, o motorista paga a multa e recebe os pontos.

Infração leve pode ser convertida em advertência por escrito?

Pode. Pelo art. 267 do CTB, a infração leve ou média deve ter a penalidade de advertência por escrito quando o infrator não cometeu outra infração nos últimos 12 meses.

Na prática, quem tem histórico limpo no último ano recebe advertência por escrito no lugar da multa de uma leve isolada. Quem já levou outra autuação nesse período perde a chance.

Quantas infrações leves levam à suspensão da CNH?

Depende do histórico do motorista. Pelo art. 261, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando, em 12 meses, o condutor atinge:

• 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, se tiver uma gravíssima.
• 40 pontos, se não tiver nenhuma gravíssima.

Quem só acumula leves cai na última faixa. A conta é simples: cada leve vale 3 pontos.

Exemplo: o motorista sem nenhuma gravíssima soma 13 leves em um ano e chega a 39 pontos. Continua com a CNH. Na 14ª leve, vai a 42 pontos e passa do limite de 40.

Com uma gravíssima no histórico, o limite cai para 30 pontos, e a margem para leves diminui bastante.

Quem tem a Permissão para Dirigir pode levar infração leve?

Pode, e uma leve isolada não derruba o processo. O art. 148 do CTB diz que a Permissão para Dirigir vale 1 ano. A CNH definitiva só sai se o condutor não cometer infração grave ou gravíssima, nem reincidir em média.

Quem comete uma grave ou uma gravíssima nesse período precisa reiniciar o processo de habilitação inteiro. Para o novato, o cuidado fica por conta dessas categorias mais pesadas.

Pedestre também leva multa por infração leve?

Sim. O art. 254 do CTB define como leves as infrações do pedestre, como andar na pista fora da travessia permitida. A multa é de 50% do valor da infração leve.

Com a leve a R$ 88,38, a conta fica assim: 88,38 × 50% = R$ 44,19.

Conclusão

A infração leve é a categoria mais branda do CTB, mas não é inofensiva. O que você precisa guardar:

• Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
• Advertência por escrito no lugar da multa, se não houve outra infração nos últimos 12 meses.
• Remoção ou retenção do veículo em casos como estacionar no acostamento ou dirigir sem o documento de porte obrigatório.
• 14 leves em 12 meses (42 pontos) levam à suspensão, se não houver gravíssima.
• Pedestre paga 50% do valor da leve.

Ao receber a notificação, confira a data da infração e se você teve outra autuação nos 12 meses anteriores. Isso decide se cabe a advertência.