O mínimo de aulas diurnas no carro não existe como número separado. A regra vigente fixa apenas 2 horas de aulas práticas no total, por categoria. Veja o que aconteceu com a aula noturna.
Existe um número mínimo de aulas diurnas para tirar a CNH?
Não. A norma vigente não separa aulas por período do dia. Fixa só a carga horária mínima total de 2 horas de aulas práticas, contínuas ou fracionadas.
Isso está no art. 38 da Resolução Contran 1.020/2025, reproduzida pelo LegisWeb.
O candidato pode fazer todas as aulas à noite?
O material verificado não traz nenhuma divisão obrigatória entre dia e noite. O que a resolução fixa é o total de 2 horas. Como se distribuem no relógio depende dos horários que o Detran e a autoescola oferecem.
O que mudou em relação à regra antiga de 20 aulas?
A exigência anterior era de 20 horas-aula. A Resolução 1.020/2025 reduziu o mínimo para 2 horas, segundo o Detran-PR.
| Ponto | Regra antiga | Regra atual |
|---|---|---|
| Carga mínima | 20 horas-aula | 2 horas |
| Aula noturna | Resolução 789/2020 | Resolução 789/2020 revogada |
A aula noturna ainda é obrigatória?
As duas bases que previam a aula noturna foram revogadas. O §2º do art. 158 do CTB, que falava da aprendizagem noturna, está revogado pela Lei 14.071/2020, e a Resolução 789/2020 foi revogada pela Resolução 1.020/2025.
Textos antigos na internet, que ainda mandam fazer uma aula à noite, estão desatualizados.
O que diz o CTB hoje sobre horários da aprendizagem?
O texto compilado do CTB no Planalto marca o §2º do art. 158 como “Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020”.
O artigo diz que a aprendizagem só pode ocorrer nos termos, horários e locais definidos pelo órgão executivo de trânsito, com o aprendiz acompanhado por instrutor autorizado.
Quando a Lei 14.071/2020 passou a valer?
A lei é de 13/10/2020 e foi publicada no DOU de 14/10/2020. Ela revoga o §2º do art. 158 (art. 6º, VI) e entra em vigor 180 dias após a publicação (art. 7º).
Qual é a carga horária mínima de aulas práticas hoje?
O mínimo é de 2 horas, em um bloco só ou em sessões menores (art. 38 da Resolução 1.020/2025). É um décimo do antigo mínimo de 20 horas-aula.
Esse total não traz divisão entre aulas diurnas e noturnas.
Quem tira CNH das categorias A e B juntas precisa de quantas horas de aula?
Quem busca as duas categorias ao mesmo tempo cumpre 2 horas para cada categoria (art. 38, §3º).
Exemplo: o candidato que quer moto e carro faz 2 horas de aulas na categoria A e mais 2 horas na categoria B, num total de 4 horas.
Quem pode dar as aulas práticas: autoescola ou instrutor autônomo?
A Resolução 1.020/2025 abre espaço ao instrutor autônomo, mas a implantação depende de cada Detran. O que há de verificado vale para o Paraná:
- Autoescolas: já oferecem o curso prático na nova modalidade.
- Instrutor autônomo: as aulas com instrutor autorizado pelo Detran-PR virão depois, sem data definida.
- Exigência nova: a única da resolução para o instrutor é a certidão negativa de antecedentes criminais.
O que o instrutor precisa apresentar?
A certidão negativa de antecedentes criminais. A profissão é regulada pela Lei 12.302/2010.
Como saber se meu Detran já autoriza?
Consulte a página do Detran do seu estado. Fora do Paraná, não há dado verificado aqui sobre o andamento.
Quando a Resolução 1.020/2025 começou a valer?
Na data da publicação no DOU, em dezembro de 2025. A resolução é de 1º de dezembro de 2025 e entra em vigor na publicação (art. 142). Fontes divergem sobre o dia exato da publicação (9 ou 10 de dezembro).
Quais são as etapas da primeira habilitação hoje?
Em resumo, pela Resolução 1.020/2025:
- Curso teórico, sem carga mínima.
- Coleta biométrica e Renach.
- Avaliação psicológica e exame médico.
- Prova teórica de 30 questões, com mínimo de 20 acertos e tentativas ilimitadas.
- Licença de Aprendizagem e aulas práticas, com mínimo de 2 horas.
- Exame prático por pontos: 10 ou menos aprova.
- Permissão para Dirigir por 1 ano e, depois, a CNH.
Conclusão
Não há mínimo de aulas diurnas separado. O que vale hoje:
- Carga mínima: 2 horas de aulas práticas, contínuas ou fracionadas.
- Categorias A e B juntas: 2 horas para cada uma.
- Aula noturna: o §2º do art. 158 do CTB e a Resolução 789/2020 foram revogados.
- Instrutor autônomo: depende de cada Detran.
Antes de agendar as aulas, confirme com seu Detran e com a autoescola os horários e a modalidade disponíveis.
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