Uma moto antiga só entra na categoria de coleção com mais de 30 anos de fabricação, valor histórico e CVCOL emitido após vistoria presencial. A placa preta é só do veículo original. Veja a classificação, a validade do certificado e o que muda na venda.
Moto antiga é a mesma coisa que moto de coleção?
Não. A norma de trânsito trata do veículo de coleção: o fabricado há mais de 30 anos, original ou modificado, com valor histórico próprio. Não existe regra de “moto com 20 anos”.
O corte é de 30 anos. A regra vem da Resolução Contran nº 957/2022, em vigor desde 1º de junho de 2022.
Quantos anos uma moto precisa ter para ganhar placa preta?
Mais de 30 anos de fabricação. Mas a idade sozinha não basta para ter a placa preta.
Além do tempo, o veículo precisa cumprir quatro condições:
- Valor histórico próprio.
- CVCOL (Certificado de Veículo de Coleção) válido.
- Condições de circulação adequadas.
- CSV, se for modificado.
Os órgãos de trânsito estaduais não podem exigir requisitos além dos previstos na Resolução 957/2022.
Como a moto é classificada como original ou modificada?
A classificação vem de uma avaliação de pontos. Original é o veículo que atinge 80 pontos ou mais, em um total de 100, na avaliação do Anexo I da resolução. Modificado é o que sofreu alterações conforme a regulamentação do Contran.
Moto de coleção modificada pode usar placa preta?
Não. A placa de fundo preto é só para veículo de coleção original. O modificado usa placa de fundo branco com caracteres cinza.
Essa regra vem da Deliberação Contran nº 260/2022, que alterou a Resolução 780/2019.
Quem restaura a moto fora do padrão de fábrica perde a placa preta.
| Classificação | Placa | Exigências |
|---|---|---|
| Original | Fundo preto | CVCOL |
| Modificado | Fundo branco, caracteres cinza | CVCOL e CSV |
O que é o CVCOL e quanto tempo ele vale?
O CVCOL é o Certificado de Veículo de Coleção. Sai depois da vistoria feita por uma entidade credenciada e vale por 60 meses, renovável por igual período.
O documento traz um QR Code dinâmico, que permite verificar a autenticidade. Para o veículo modificado, além do CVCOL, é exigido o CSV, emitido por uma ITL (instituição técnica licenciada).
No CRLV-e, a espécie do veículo passa a constar como “coleção”. Deixar de renovar o certificado pode gerar infração prevista no CTB.
A vistoria da moto antiga pode ser feita online?
Não. O art. 16 da Resolução 957/2022 veda a vistoria remota ou não presencial pela entidade credenciada.
O que muda na venda de uma moto de coleção?
O CVCOL não passa automaticamente para o comprador. Na transferência de propriedade, é exigido novo CVCOL em nome do novo proprietário (art. 7º da resolução).
Vale conferir com o vendedor se o certificado está dentro dos 60 meses e se a moto é original ou modificada.
Posso modificar uma moto de coleção original?
Só com autorização prévia do órgão de trânsito estadual ou distrital. Sem ela, a modificação durante a validade do CVCOL é proibida.
O caminho, quando a mudança é autorizada, segue esta ordem:
- Obter a autorização prévia do órgão de trânsito.
- Fazer a modificação.
- Levar o veículo à inspeção em ITL, para obter o CSV.
- Passar por nova avaliação, que pode manter a classificação ou reclassificar o veículo.
Enquanto a nova avaliação não acontece, o CVCOL fica suspenso. Modificar sem autorização e deixar de renovar o certificado geram infração: os arts. 230, VII, e 241 do CTB se aplicam a esses casos.
O veículo também pode voltar à espécie de origem, por opção do dono ou quando deixa de atender aos requisitos (art. 24).
Moto de coleção precisa passar pela inspeção de segurança veicular periódica?
Não. Os arts. 104 e 105 do CTB, que tratam da inspeção de segurança veicular e dos equipamentos obrigatórios, não se aplicam aos veículos de coleção (art. 23 da resolução).
Isso não dispensa a moto de ter condições de circulação, que é um dos requisitos da condição de coleção.
Conclusão
Moto antiga, para a lei, é veículo de coleção, e o caminho até a placa preta tem poucas etapas:
- Mais de 30 anos de fabricação e valor histórico próprio.
- CVCOL emitido após vistoria presencial, válido por 60 meses.
- 80 pontos ou mais em 100 para ser original e usar placa preta.
- Modificada: placa de fundo branco e CSV emitido por ITL.
- Venda: novo CVCOL em nome do comprador.
Antes de comprar ou restaurar, descubra se a moto atinge a nota de original e procure uma entidade credenciada para a vistoria presencial.
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