Moto custom: o que pode modificar sem tomar multa?

A moto custom tem estilo clássico, assento baixo e guidão alto, mas o CTB proíbe alterar as características de fábrica sem autorização prévia. Cor ou característica alterada sem regularizar gera multa de R$ 195,23 e retenção. Veja como regularizar.

Posso modificar a minha moto custom sem pedir autorização?

Não. Pelo art. 98 do CTB, nenhum proprietário ou responsável pode fazer ou ordenar modificações nas características de fábrica do veículo sem prévia autorização da autoridade competente. A regra está no texto compilado do CTB, no site do Planalto.

Vale para qualquer moto, inclusive as customizadas. O visual personalizado não dispensa o pedido antes da obra.

Quem faz a modificação primeiro e pede depois já está fora da regra. O artigo fala em fazer ou ordenar: contratar uma oficina para mexer na moto também conta, não só pôr a mão na peça.

Quando a customização exige o Certificado de Segurança Veicular?

Em três situações: fabricação artesanal, modificação do veículo ou troca de equipamento de segurança especificado pelo fabricante. Nesses casos, o art. 106 do CTB exige o certificado de segurança para o licenciamento e o registro.

O certificado é expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma do Contran.

Na prática, quem monta uma moto do zero ou muda a estrutura dela não resolve tudo na oficina. Falta ainda o documento que permite licenciar e registrar o veículo.

Qual norma do Contran define as modificações permitidas hoje?

A Resolução Contran 916, de 28/03/2022, que trata das modificações de veículos. Ela revogou a Resolução 292/2008, que regulamentava as modificações previstas nos arts. 98 e 106 do CTB.

Por isso, qualquer material que ainda cite a 292/2008 como regra em vigor está desatualizado.

Mudar a cor da moto gera multa e pontos?

Gera multa, mas não gera pontos. Conduzir o veículo com cor ou característica alterada é infração grave (art. 230, VII, do CTB), com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

O art. 259, §4º, II, do CTB, na redação da Lei 14.071/2020, exclui essa infração da pontuação. Ela não soma pontos na CNH, sem prejuízo das demais penalidades e medidas.

Atenção: conteúdo que fala em 5 pontos por mudança de cor está errado. A multa existe, a retenção também, mas a pontuação não.

Um exemplo prático: o dono pinta a moto de outra cor e sai sem regularizar. Se for parado, paga R$ 195,23 e a moto fica retida até a regularização. Na carteira, nada muda.

Retirar ou trocar equipamentos da moto dá multa?

Dá, em dois casos previstos no art. 230 do CTB. Ambos são infrações graves, com multa e retenção do veículo para regularização:

• Equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (inciso IX): o item de série que deixou de funcionar ou foi retirado.
• Equipamento ou acessório proibido (inciso XII): peça que a norma não permite na moto.

Isso pesa em quem customiza. Tirar um item obrigatório para deixar a moto mais limpa visualmente, ou instalar um acessório vetado, coloca o condutor na mesma faixa de multa da mudança de cor.

A diferença está nos pontos. A exclusão do art. 259, §4º, II, vale só para o inciso VII do art. 230 (cor ou característica alterada).

Os incisos IX e XII ficam de fora dessa exceção e seguem a pontuação da infração grave, que é de 5 pontos na tabela do art. 259.

Ou seja, nesses dois casos o condutor paga a multa, tem a moto retida e ainda soma pontos na CNH.

Quanto custa cada tipo de multa e quantos pontos ela soma?

Depende da gravidade. O art. 258 do CTB fixa os valores e o art. 259 define os pontos:

As infrações de customização citadas acima são graves, então o valor é R$ 195,23. Só a de cor ou característica alterada fica sem pontos, por exceção do art. 259, §4º.

Exemplo: o condutor é parado com a moto de cor alterada e sem regularização. Paga R$ 195,23 e não soma pontos. Se fosse parado com acessório proibido, também pagaria R$ 195,23, mas somaria 5 pontos.

Como regularizar uma moto customizada?

Em quatro passos, na ordem que as normas pedem:

1. Peça a autorização da autoridade competente antes de mexer na moto (art. 98).
2. Faça a modificação dentro do que a norma do Contran permite.
3. Obtenha o certificado de segurança, quando o caso exigir, em instituição técnica credenciada (art. 106).
4. Regularize no Detran para licenciar e registrar a moto com a alteração.

Quem já foi autuado e teve a moto retida segue o mesmo caminho: a retenção dura até a regularização. O procedimento exato muda de um Detran para outro, então vale perguntar ao órgão do seu estado antes de começar.

Conclusão

Customizar é possível, mas só com autorização e, quando a mudança exige, com certificado de segurança. O que você precisa guardar:

• Autorização prévia para qualquer modificação nas características de fábrica (art. 98).
• Certificado de segurança em modificação, fabricação artesanal ou troca de equipamento de segurança (art. 106).
• Cor ou característica alterada: multa de R$ 195,23, retenção e nenhum ponto.
• Equipamento obrigatório inoperante ou acessório proibido: infração grave, com retenção e 5 pontos na CNH.

Antes de gastar com a customização, consulte o Detran do seu estado sobre a autorização e o certificado.