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Multa por andar na contramão: valor, pontos e recurso

Multa por andar na contramão: valor, pontos e recurso
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Tópicos do artigo

O que diz o CTB sobre andar na contramão?Quanto custa a multa por andar na contramão?Quantos pontos andar na contramão dá na CNH?Andar na contramão pode suspender a CNH?Existe desconto para pagar a multa de contramão?Quando é permitido invadir a contramão?Qual a multa por ultrapassar pela contramão em local proibido?Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos tem multa maior?Preciso pagar a multa para recorrer?Conclusão

A multa por andar na contramão custa R$ 195,23 e 5 pontos em via de duplo sentido (infração grave) e R$ 293,47 e 7 pontos em via de sentido único (gravíssima). Veja desconto, suspensão e como recorrer.

O que diz o CTB sobre andar na contramão?

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O Código de Trânsito Brasileiro pune quem transita pela contramão no art. 186.

A regra de base está no art. 29, I: a circulação é pelo lado direito da via, com exceções só quando sinalizadas.

A gravidade depende de a via ser de duplo sentido ou de sentido único:

  • Duplo sentido (art. 186, I): infração grave. Há uma exceção: ultrapassar outro veículo.
  • Sentido único com sinalização de regulamentação (art. 186, II): infração gravíssima.

Quanto custa a multa por andar na contramão?

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O valor segue a natureza da infração, conforme o art. 258 do CTB:

Situação Natureza Valor
Via de duplo sentido Grave R$ 195,23
Via de sentido único sinalizada Gravíssima R$ 293,47

A diferença entre as duas é de R$ 98,24.

Quantos pontos andar na contramão dá na CNH?

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Depende da via. Em duplo sentido, a infração grave soma 5 pontos. Em sentido único, a gravíssima soma 7 pontos, conforme o art. 259.

Vídeo: Transitar pela CONTRAMÃO é infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA?, do canal autoescolaonline.

Andar na contramão pode suspender a CNH?

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Pode, por acúmulo de pontos. A suspensão da CNH vem quando o motorista chega a um destes totais em 12 meses:

  • 20 pontos: se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos: se tiver uma infração gravíssima.
  • 40 pontos: se não tiver nenhuma gravíssima.

A suspensão dura de 6 meses a 1 ano. Na reincidência, de 8 meses a 2 anos. Uma contramão em sentido único já entrega uma gravíssima e 7 pontos nessa conta.

Existe desconto para pagar a multa de contramão?

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Existe. Pagando até o vencimento, o motorista paga 80% do valor (desconto de 20%), conforme o art. 284.

Quanto fica com o desconto de 20%?

O cálculo é simples: multiplique o valor por 0,8.

Infração Valor cheio Com 20% de desconto
Grave (duplo sentido) R$ 195,23 R$ 156,18
Gravíssima (sentido único) R$ 293,47 R$ 234,78

E o desconto de 60%?

Há um desconto maior para quem reconhece a infração pela notificação eletrônica e não apresenta defesa nem recurso: o valor cai para 60%. O art. 284, §1º traz as condições, então leia a notificação antes de decidir.

Quando é permitido invadir a contramão?

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Só para ultrapassar outro veículo, em via de duplo sentido. Por isso o art. 186, I deixa essa hipótese fora da infração.

Mesmo assim, a ultrapassagem pela contramão é proibida em:

  • curvas, aclives e declives sem visibilidade;
  • faixas de pedestres;
  • pontes, viadutos e túneis;
  • fila parada junto a sinais, cancelas ou cruzamentos;
  • trechos com linha dupla contínua ou linha simples contínua amarela.

Qual a multa por ultrapassar pela contramão em local proibido?

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É infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco, conforme o art. 203. Aqui o motivo da multa não é a contramão em si, mas ultrapassar onde a lei veda.

Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos tem multa maior?

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Tem. O art. 191 trata de forçar a passagem entre veículos que vêm em sentidos opostos, na iminência de passar um pelo outro. É infração gravíssima, com multa multiplicada por dez.

Há ainda suspensão do direito de dirigir. Na reincidência em até 12 meses, a multa dobra.

Preciso pagar a multa para recorrer?

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Não. Pelo art. 286, o recurso pode ser interposto no prazo legal, sem recolher o valor da multa. Quem quer contestar não precisa pagar antes.

Conclusão

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A multa por andar na contramão depende do tipo de via:

  • Duplo sentido: R$ 195,23 e 5 pontos (grave).
  • Sentido único: R$ 293,47 e 7 pontos (gravíssima).
  • Desconto: 20% pagando até o vencimento, ou 60% nas condições do art. 284, §1º.

Para recorrer, não é preciso pagar antes. Confira na notificação o tipo de via e o enquadramento antes de decidir entre pagar com desconto ou contestar.

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