Multa por dirigir sem capacete: valor e penalidades

A multa por dirigir sem capacete é de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e retenção da moto até a regularização. Passageiro sem capacete tem o mesmo enquadramento. Veja também viseira e óculos.

Qual é a multa por dirigir sem capacete?

É infração gravíssima, prevista no art. 244, I, do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 293,47 e vale para moto, motoneta e ciclomotor.

Vídeo: Quanto custa a multa por dirigir sem capacete?, do canal Doutor Multas – Maior Especialista em Multas.

O artigo pune quem conduz sem capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou sem vestuário de proteção, nos termos do Contran.

Quantos pontos a infração gera na CNH?

Infração gravíssima soma 7 pontos. Os valores por gravidade são estes:

O valor da multa é o mesmo no Brasil inteiro?

É. A regra é nacional, porque os valores e o enquadramento vêm do CTB. Não muda de estado para estado.

Dirigir sem capacete suspende a CNH?

Suspende. A penalidade é multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e do recolhimento da CNH.

Por quanto tempo a CNH fica suspensa?

Para infrações com suspensão específica, o CTB prevê de 2 a 8 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão sobe para 8 a 18 meses.

Qual a diferença entre suspensão e cassação?

Aqui vale a suspensão: o direito de dirigir fica interrompido por um prazo e a CNH é recolhida. Cassação não é a penalidade prevista para esta infração.

A moto é apreendida quando o condutor está sem capacete?

Não se fala em apreensão, e sim em retenção do veículo. A moto fica retida até a regularização, e a CNH é recolhida. A retenção é medida administrativa aplicada junto com a multa e a suspensão do direito de dirigir.

Passageiro sem capacete também gera multa?

Gera, e quem paga é o condutor. O art. 244, II pune quem conduz transportando passageiro sem capacete, ou fora do assento suplementar atrás do condutor ou do carro lateral.

O enquadramento é o mesmo do condutor: gravíssima, R$ 293,47 e 7 pontos.

A base está nos arts. 54 e 55 do CTB:

• Motociclista: só circula com capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
• Passageiro: só pode ser transportado com capacete de segurança.
• Local: em carro lateral ou no assento suplementar atrás do condutor.

O que a lei exige do capacete e o que o agente verifica?

A Resolução Contran 940/2022 (em vigor desde 1º de abril de 2022) pede um capacete certificado por organismo acreditado pelo Inmetro e afixado à cabeça por cinta jugular e engate sob o maxilar.

Na fiscalização, o agente confere:

• Certificação do capacete.
• Fixação à cabeça.
• Retrorrefletivos laterais e traseiros.
• Selo ou etiqueta do Inmetro (NBR 7.471).
• Estado geral do capacete.

Retrorrefletivos e selo valem para capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.

Atenção: capacete mal fixado ou de tamanho inadequado (art. 169) e capacete fora das especificações (art. 230, X) são outras infrações possíveis, também citadas na resolução.

A viseira levantada ou a falta de óculos dá multa?

Dá, mas a infração é média, não gravíssima: R$ 130,16 e 4 pontos, com retenção do veículo até a regularização. Vale para o condutor (art. 244, X) e para o passageiro (art. 244, XI).

A Resolução 453/2013, que muitos textos ainda citam, foi revogada pela Resolução 940/2022.

Posso usar óculos de sol no lugar dos óculos de proteção?

Não. Na falta da viseira, valem óculos de proteção em bom estado. A resolução proíbe óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho no lugar deles. Em circulação, eles precisam proteger totalmente os olhos.

Película na viseira dá multa?

É proibida a película na viseira e nos óculos. À noite, a viseira deve ser do padrão cristal.

Com a moto parada, posso levantar a viseira?

Pode. Parado, a viseira pode ficar totalmente levantada, mas deve voltar à posição frontal ao sair.

Capacete vencido dá multa?

A Resolução 940/2022 não traz artigo sobre prazo de validade do capacete. O que ela manda verificar é o estado geral e a presença da etiqueta ou do selo do Inmetro.

Por isso, vale chegar à abordagem com o capacete em bom estado e com a etiqueta do Inmetro visível.

Capacete aberto é permitido?

A resolução não proíbe um modelo específico. Ela exige viseira ou, na falta dela, óculos de proteção em bom estado.

Então o capacete sem viseira só é aceito com óculos de proteção, e o próprio capacete precisa ser certificado por organismo acreditado pelo Inmetro.

Conclusão

A multa por dirigir sem capacete é infração gravíssima. Em resumo:

• Sem capacete (condutor ou passageiro): R$ 293,47, 7 pontos, suspensão do direito de dirigir, retenção da moto e recolhimento da CNH.
• Viseira ou óculos em desacordo: R$ 130,16, 4 pontos e retenção até regularizar.
• Suspensão: de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses na reincidência em 12 meses.

Antes de sair de moto, confira a etiqueta do Inmetro, a cinta jugular e a viseira. Se o condutor foi autuado, vale conferir se o enquadramento é o do art. 244 certo, porque viseira não é infração gravíssima.