Multa por viseira escura: valor, pontos e regras

Sim, a multa por viseira escura existe. À noite a viseira precisa ser transparente (padrão cristal), e película é proibida. A infração é média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, com retenção da moto. Veja a lei e os casos especiais.

Usar viseira escura no capacete dá multa?

Dá, quando a viseira está em desacordo com a regulamentação do Contran. É o caso de viseira escura à noite ou com película.

Vídeo: BLITZ CAPACETE COM VISEIRA FUME OU ESPELHADA É PROIBIDO? RESPOSTA DEFINITIVA!, do canal Wellington Freire | Esp. Engenharia de Tráfego.

O enquadramento é o art. 244, X do CTB, que pune capacete com viseira ou óculos fora das regras.

Viseira escura à noite dá multa?

Dá. No período noturno a regra exige viseira no padrão cristal, ou seja, transparente. Viseira fumê ou espelhada à noite foge dessa exigência.

Viseira com película dá multa?

Dá. A película na viseira é proibida, a qualquer hora do dia. A viseira com película é considerada em desacordo com a norma.

Qual é a lei que proíbe viseira escura à noite?

A regra está na Resolução Contran 940/2022, art. 4º, §4º: “No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.”

O que o CTB diz sobre viseira?

O art. 54, I do CTB manda quem conduz moto, motoneta ou ciclomotor usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores. O art. 244, X define a infração quando a viseira ou os óculos não seguem o Contran.

A Resolução 940/2022 ainda vale?

Vale. Ela foi publicada no DOU em 01/04/2022, entrou em vigor no mesmo dia e revogou as Resoluções 453/2013, 680/2017 e 846/2021. Não há revogação ou substituição localizada.

Qual o valor da multa e quantos pontos a viseira escura dá?

É infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. O código de enquadramento é o 768-42.

Qual a diferença para a falta total de viseira ou óculos?

Quem anda sem viseira e sem óculos de proteção cai em outro código, o 768-41. O 768-42 vale para quem usa viseira ou óculos, mas fora das normas.

O veículo é retido por causa da viseira escura?

É. A infração 768-42 prevê retenção do veículo até a regularização. Isso não significa remoção ao depósito.

A viseira escura pode ser usada de dia?

A resolução só exige o padrão cristal no período noturno. Já a película é proibida sempre. A norma não traz condições para viseira fumê de dia, então o mais seguro é usar a cristal, que serve para as duas situações.

Dica: quem roda de dia e de noite evita problema com uma viseira cristal sem película.

Película na viseira ou nos óculos de proteção é permitida?

Não. O art. 4º, §5º da Resolução 940/2022 proíbe a aposição de película na viseira e nos óculos de proteção. Aplicar película deixa o equipamento em desacordo com a norma.

Óculos de sol podem substituir a viseira?

Não. Sem viseira, o condutor deve usar óculos de proteção. Óculos de sol, corretivos ou de segurança do trabalho não substituem sozinhos os óculos de proteção.

Como deve ser usada a viseira com a moto em movimento?

Com a moto em movimento, a viseira fica abaixada, com duas exceções (art. 4º, §3º):

• Capacete com queixeira: admite-se uma pequena abertura.
• Veículo parado: a viseira pode ser levantada totalmente.

Fora essas duas situações, a viseira deve proteger totalmente os olhos de frente.

O passageiro também precisa de viseira cristal à noite e pode ser multado?

Precisa. A resolução vale para condutor e passageiro, e ambos devem usar capacete com viseira ou, sem ela, óculos de proteção.

Quem transporta passageiro com capacete fora das regras comete a infração do art. 244, XI, também média, com retenção do veículo até regularizar.

Conclusão

A multa por viseira escura é real e o valor é fixo:

• Valor e pontos: R$ 130,16 e 4 pontos (código 768-42).
• À noite: só viseira cristal.
• Película: proibida na viseira e nos óculos de proteção.
• Retenção: a moto fica retida até a regularização.
• Passageiro: as mesmas regras valem para ele.

Antes de sair com a moto, troque a viseira escura ou com película por uma cristal. Resolve a multa e a retenção.