A multa por viseira aberta é de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH e retenção da moto. Vale com a moto em movimento e a viseira levantada. Veja a exceção, os óculos permitidos e como recorrer.
Viseira aberta dá multa?
Dá, sim. Com a moto em circulação, a viseira precisa dar proteção total aos olhos. Quem roda com ela levantada comete a infração do art. 244, X, do CTB, segundo a Resolução Contran nº 940/2022.
Vídeo: Viseira do capacete levantada dá multa?, do canal Suave na Pista.
Qual resolução do Contran trata da viseira?
A Resolução Contran nº 940, de 28/03/2022, em vigor desde 1º/04/2022. Ela regula o uso de capacete por condutor e passageiro de motos e similares e revogou as Resoluções 453/2013, 680/2017 e 846/2021.
A regra vale para o passageiro?
Vale. A resolução manda condutor e passageiro usarem capacete com viseira ou óculos de proteção. Mas a multa por levar passageiro nessa condição cai no condutor, pelo inciso XI do art. 244.
Qual o valor da multa e quantos pontos o motociclista leva?
É infração média: R$ 130,16 e 4 pontos na carteira. O CTB prevê ainda a retenção do veículo até a regularização.
| Item | Penalidade |
|---|---|
| Gravidade | Média |
| Multa | R$ 130,16 |
| Pontos na CNH | 4 pontos |
| Medida administrativa | Retenção do veículo |
Se o problema puder ser resolvido no local, a moto é liberada assim que o condutor abaixar a viseira ou colocar os óculos.
Pode andar de moto com a viseira levantada se a moto estiver parada?
Pode. Com a moto imobilizada na via, por qualquer motivo, a viseira pode ficar totalmente levantada. Ao colocar a moto em movimento, ela deve voltar imediatamente à posição frontal.
Como a viseira deve ficar nos capacetes modulares e com queixeira?
A viseira precisa dar proteção total frontal aos olhos. O que a resolução prevê:
- Capacetes com queixeira: é permitida uma pequena abertura para circulação de ar.
- Capacetes modulares: a queixeira deve ficar totalmente abaixada e travada.
- Capacetes escamoteáveis: a queixeira fica travada na posição frontal ou traseira.
Capacete modular com queixeira levantada dá multa?
Dá, se estiver em movimento. A queixeira levantada ou destravada descumpre a regulamentação do Contran, e isso é enquadrado no art. 244, X.
Capacete aberto pode, com óculos?
Pode, desde que sejam óculos de proteção em boas condições. Eles substituem a viseira apenas quando o capacete não a tem.
Viseira escura ou fumê dá multa?
À noite, sim: o uso da viseira cristal é obrigatório no período noturno. Viseira escura nesse período é irregular.
Pode usar película na viseira?
Não. A aposição de película é proibida na viseira do capacete e nos óculos de proteção, de dia ou de noite.
Quais óculos podem substituir a viseira?
Só os óculos de proteção, aqueles que permitem usar por baixo óculos corretivos ou de sol. Sem viseira, eles precisam estar em boas condições. Estes não servem sozinhos:
- Óculos de sol
- Óculos corretivos (de grau)
- Óculos de segurança do trabalho (EPI)
Usar qualquer um deles sozinho, no lugar dos óculos de proteção, é proibido.
Capacete sem viseira ou sem óculos é outra infração?
É a mesma do art. 244, X: capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou em desacordo com a regulamentação. O inciso XI vale para quem leva passageiro assim.
Atenção: a resolução não afasta outras infrações do CTB. Capacete mal afixado (art. 169) e capacete ausente (art. 244, I e II) são infrações distintas.
Como recorrer da multa por viseira aberta?
Dá para recorrer sem pagar a multa, desde que dentro do prazo. Se pagar antes e a multa for considerada improcedente, o valor pago é devolvido.
Defesa prévia
A notificação de autuação deve informar um prazo para defesa prévia de no mínimo 30 dias, contados da expedição.
Recurso em primeira instância
Depois da penalidade, a notificação indica prazo de recurso de no mínimo 30 dias. O recurso vai à autoridade que aplicou a penalidade, tem efeito suspensivo se feito no prazo e deve seguir à Jari em até 10 dias.
Recurso em segunda instância
Contra a decisão da Jari, o prazo é de 30 dias da publicação ou da notificação.
Conclusão
A multa por viseira aberta tem regras simples:
- Valor: R$ 130,16, infração média.
- Pontos: 4 na CNH, com retenção da moto até a regularização.
- Exceção: com a moto parada, a viseira pode ficar levantada.
- À noite: viseira cristal obrigatória e nunca película.
- Óculos: só os de proteção, nunca de sol ou de grau sozinhos.
Antes de sair, abaixe a viseira ou use óculos de proteção. Se for autuado, confira os prazos da notificação e veja como recorrer de uma multa injusta.
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