Motorhome, ou motorcasa, é o veículo automotor com carroceria fechada destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. Quem tem CNH B pode dirigir até 6.000 kg ou oito lugares. Veja como legalizar, o que vai no documento e as regras de segurança.
O que é um motorhome?
Uma casa sobre rodas com registro próprio: veículo automotor com carroceria fechada destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. Essa é a definição da Resolução Contran 743/2018, que usa o nome “motorcasa” e o trata como sinônimo.
Motorhome tem outros nomes na lei?
Na norma, o nome é motorcasa, também chamada de motorhome. O CTB escreve “motor-casa”, e o mesmo veículo aparece com as três grafias.
Qual a diferença entre motorhome, camper e trailer?
A Resolução 743/2018 separa os três:
- Motorhome (motorcasa): veículo automotor com carroceria fechada.
- Camper: carroceria removível semelhante à do motorcasa, com requisitos na Resolução Contran 346/2010.
- Trailer: reboque tipo casa.
Ao comprar, confira como o veículo está classificado no documento.
Qual CNH é preciso para dirigir motorhome?
A categoria B basta para motor-casa de até 6.000 kg ou com lotação de até oito lugares, excluído o motorista. Está no art. 143, §2º, do CTB. A Resolução 743/2018 manda o condutor ter a categoria exigida pelo art. 143.
Quando é preciso CNH C ou D?
O art. 143 define o que cada categoria habilita:
| Categoria | O que permite dirigir |
|---|---|
| C | Veículos da categoria B e veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg |
| D | Veículos de B e C e transporte de passageiros com mais de oito lugares, excluído o motorista |
| E | Combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT ou lotação acima de oito lugares |
O texto do §2 usa “ou” entre o peso e a lotação. Em caso de dúvida sobre o seu veículo, compare o PBT e a lotação do CRLV com a categoria da CNH.
E se o motorhome rebocar um trailer ou carro?
A categoria E vale para combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT ou lotação acima de oito lugares. Para rebocar um veículo, há ainda regras próprias, explicadas mais adiante.
O motorhome precisa de registro especial no documento?
O CRLV deve indicar o tipo “motorcasa”. Nas transformações feitas depois da vigência da norma, o CRV e o CRLV registram em observações a lotação em lugares, o PBT e a CMT em quilos.
Esses números são os que você compara com a CNH para saber se a categoria B serve.
Como transformar um veículo em motorhome legalmente?
A transformação em motorcasa segue estes pontos, conforme a Resolução 743/2018:
- Obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV) antes de modificar o veículo, conforme a Resolução 292/2008.
- Respeite os pesos e capacidades do fabricante.
- Siga as dimensões da Resolução 210/2006.
- Depois da transformação, o documento passa a trazer o tipo “motorcasa” e as observações de lotação, PBT e CMT.
Motorhomes já transformados antes de 2018 são regulares?
A resolução convalida as modificações e transformações para motorcasa feitas até a data da norma (art. 11). Ela entrou em vigor na publicação e revogou a Resolução Contran 538/1978.
Quais equipamentos e regras de segurança valem dentro do motorhome?
Durante a circulação, valem estas regras:
- Cinto de segurança: todos os ocupantes devem estar sentados e de cinto.
- Sem objetos soltos: nada que possa causar lesões no habitáculo.
- Visão livre: nenhum item pode prejudicar a visão frontal e dos retrovisores.
- Equipamentos obrigatórios gerais: exigidos pela norma.
Pode levar bagagem no teto ou rebocar outro veículo?
Bagagem no teto não pode. É proibido transportar carga e bagagem do lado externo do motorcasa, inclusive no teto.
Sobre reboque, só se pode rebocar um veículo por vez, sem pessoas nele, com a sinalização traseira ligada à do motorcasa.
Pode levar bicicletas ou moto na traseira?
Pode. Bicicletas, motos e similares podem ir na traseira, presos com pelo menos duas cintas de 1.000 kg. Essa exceção das cintas consta na versão da resolução publicada no Legisweb.
Qual o risco de dirigir motorhome sem a categoria de CNH correta?
O condutor pode ser enquadrado no art. 162, III, do CTB. A Resolução 743/2018 prevê essa infração para quem descumpre a exigência de categoria do art. 143.
Antes de viajar, confira se o PBT e a lotação do CRLV cabem na sua CNH.
Conclusão
Motorhome é a motorcasa da lei: veículo com carroceria fechada para alojamento, escritório ou comércio. Os pontos que mais importam:
- CNH B vale para até 6.000 kg ou oito lugares, excluído o motorista.
- CSV antes de transformar um veículo em motorcasa.
- CRLV com o tipo “motorcasa” e observações de lotação, PBT e CMT.
- Nada de bagagem no teto, e reboque de um veículo por vez, sem pessoas.
Antes de comprar ou dirigir, compare o PBT e a lotação do CRLV com a categoria da sua CNH.
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