A placa Mercosul obrigatória vale para veículos novos, no primeiro emplacamento. Quem já tem placa cinza só precisa trocar em casos específicos, como mudança de categoria, de município ou de estado, e furto ou dano da placa. Veja cada situação, as cores e as multas.
A placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos?
Não. A Resolução Contran 969/2022 exige o padrão Mercosul (PIV) no primeiro emplacamento do veículo.
Vídeo: PLACA DO MERCOSUL, É OBRIGATÓRIO FAZER A TROCA?, do canal PEDRO DABELA.
Para quem já tem placa cinza, a troca é voluntária, salvo nos casos previstos na norma.
A placa cinza ainda vale?
Vale, e pode circular até o sucateamento do veículo. A resolução permite a troca voluntária a qualquer tempo, quando o dono quiser.
Mais um detalhe: a norma veda aos órgãos de trânsito exigir a troca da placa cinza pela Mercosul, exceto nas situações previstas no art. 56, § 1º. Ou seja, o Detran não pode obrigar a troca fora desses casos.
Quando a troca para a placa Mercosul é obrigatória?
Para veículo já emplacado, a troca é obrigatória nestes casos:
- Mudança de categoria do veículo.
- Furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de seus elementos.
- Mudança de município ou de UF.
- Necessidade de instalar a segunda placa traseira.
Mudança de cidade ou de estado obriga a trocar?
Obriga. A mudança de município ou de UF está na lista do art. 56, § 1º da Resolução 969/2022.
Furto, roubo ou dano da placa obriga a trocar?
Obriga. Furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de seus elementos estão na lista do art. 56, § 1º.
A transferência de propriedade obriga a trocar a placa?
Não. A transferência de propriedade não consta entre os casos de troca obrigatória do art. 56, § 1º.
Comprou um carro usado com placa cinza? Pode continuar com ela, desde que não haja outro motivo da lista, como mudança de município ou de UF.
Qual a diferença entre a placa cinza e a placa Mercosul?
A cinza segue o formato AAA-1111, com três letras e quatro números. A Mercosul traz QR Code, e o QR Code dinâmico funciona como lacre eletrônico.
| Item | Placa Mercosul |
|---|---|
| QR Code | Obrigatório em todas as placas |
| Lacre | QR Code dinâmico substitui o lacre do art. 115 do CTB |
Como a placa antiga vira a nova na troca voluntária?
Na adesão voluntária, o segundo caractere numérico da placa antiga é substituído automaticamente por uma letra, conforme o Anexo II da resolução. Os caracteres originais ficam registrados no campo “placa anterior” do CRLV-e.
O que significa cada cor da placa Mercosul?
O fundo é branco, e a cor dos caracteres indica a categoria do veículo. Segundo o Detran-MT, que cita a Resolução 969/2022:
| Categoria | Cor dos caracteres |
|---|---|
| Particular | Preta |
| Aluguel e aprendizagem | Vermelha |
| Oficial | Azul |
| Teste e fabricantes | Verde |
| Diplomático | Dourada |
E a placa dos veículos de coleção?
Veículos de coleção podem usar placa preta, modelo lançado em janeiro de 2022 pela Senatran com o Detran-PR, após alteração da Resolução Contran 887/2021. Confira as regras atuais no Detran do seu estado.
Rodar com cor ou modelo de placa errado dá multa?
Dá. O art. 60 da Resolução 969/2022 prevê como infração a placa com cores de fundo ou caracteres diversos dos especificados para a categoria do veículo. Também vale para QR Code ilegível, violado ou adulterado.
O art. 221 do CTB tipifica portar placa em desacordo com os modelos do Contran.
Conclusão
A placa Mercosul obrigatória não vale para todos. O que muda para você depende da situação do veículo:
- Veículo novo: sai emplacado no padrão Mercosul.
- Placa cinza: circula até o sucateamento, com troca voluntária quando quiser.
- Troca obrigatória: mudança de categoria, furto, extravio, roubo ou dano da placa, mudança de município ou UF e segunda placa traseira.
- Transferência de propriedade: não obriga a trocar.
Antes de trocar, veja se seu caso está na lista. Se não estiver, a placa cinza continua valendo.
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