Ignorar a placa R-5a, proibido retornar à esquerda, é infração gravíssima: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Veja o que é retorno, como ele difere da conversão e onde mais a manobra é vetada.
O que significa a placa R-5a, de proibido retornar à esquerda?
Significa que o motorista não pode inverter o sentido da marcha ali. O retorno é, nas palavras do Anexo I do CTB, o “movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos”.
Vídeo: Placas de Regulamentação, R-5a, Proibido retornar à esquerda, do canal Anderson Santos Silva.
O Código proíbe executar retorno em locais vedados pela sinalização (art. 206, inciso I). A placa de proibido retornar à esquerda é a sinalização que faz essa proibição no ponto em que ela vale.
Na prática: passou pela placa, a volta em U está proibida, mesmo que a pista permita fisicamente a manobra. Quem precisa mudar de sentido deve seguir até um retorno liberado.
E se não houver ninguém por perto? A regra é a mesma. O artigo não cria exceção para trecho vazio ou manobra rápida: o que conta é executar o retorno no local vedado.
Qual a diferença entre retorno e conversão à esquerda?
Retorno inverte o sentido por completo. Conversão apenas muda a direção. O Anexo I do CTB define a conversão como “movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo”.
Um exemplo ajuda. Quem sai de uma avenida e entra numa rua à esquerda faz conversão. Quem gira para voltar pela mesma avenida, em sentido contrário, faz retorno.
| Manobra | Movimento | Artigo do CTB |
|---|---|---|
| Retorno | Inversão total de sentido | Art. 206 |
| Conversão | Mudança de direção em ângulo | Art. 207 |
A distinção importa porque cada manobra tem infração própria, com multa e pontos diferentes.
Qual a multa por retornar onde a placa proíbe?
A multa é de R$ 293,47. A infração do art. 206 é gravíssima, e esse é o valor-base da categoria, fixado no art. 258, inciso I, do CTB.
O artigo prevê penalidade de multa e não prevê medida administrativa. A penalidade, portanto, é a multa e os pontos na CNH.
O texto completo da lei está no Código de Trânsito Brasileiro compilado no site do Planalto.
Quantos pontos na CNH o retorno proibido gera?
Gera 7 pontos. É a pontuação da infração gravíssima, prevista no art. 259 do CTB. A infração grave, para comparar, soma 5 pontos.
Sete pontos de uma vez pesam no prontuário. Um único retorno proibido rende os mesmos 7 pontos que qualquer outra infração gravíssima, e dois pontos a mais que uma infração grave, como a conversão proibida.
Em que outras situações o retorno é proibido pelo CTB?
Além dos locais com placa, o art. 206 lista outras quatro hipóteses. Todas têm a mesma penalidade:
- Curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis: retorno proibido por natureza do trecho.
- Por cima de calçadas, passeios, canteiros, ilhas, refúgios e ajardinamentos: também vale para faixas de pedestres e para as de veículos não motorizados.
- Nas interseções, entrando na contramão da via transversal: o motorista passa a trafegar contra o fluxo da outra via.
- Com prejuízo da livre circulação ou da segurança: vale até em locais onde o retorno é permitido.
A última hipótese pega muita gente. Retorno liberado não significa retorno sem risco: se a manobra atrapalha o fluxo ou expõe alguém a perigo, o agente pode autuar.
Virar à esquerda onde é proibido tem a mesma multa do retorno proibido?
Não. A conversão à esquerda ou à direita em local proibido pela sinalização é tratada no art. 207 e é infração grave. O retorno proibido, no art. 206, é gravíssimo.
| Infração | Gravidade | Multa | Pontos |
|---|---|---|---|
| Retorno proibido (art. 206) | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
| Conversão proibida (art. 207) | Grave | R$ 195,23 | 5 |
A diferença é de R$ 98,24 na multa e de 2 pontos na CNH. Confundir as duas manobras muda o valor que o motorista tem a pagar.
Atenção: o que decide o enquadramento é o movimento feito. Inverter o sentido é retorno. Mudar de direção em ângulo é conversão.
Qual norma do Contran regulamenta as placas de regulamentação?
É a Resolução Contran nº 973, de 18 de julho de 2022. Ela instituiu o Regulamento de Sinalização Viária, em vigor desde 1º de agosto de 2022, e revogou a Resolução Contran nº 180/2005.
O Volume I, que trata da sinalização vertical de regulamentação, é o Anexo I da resolução.
O Anexo I já passou por alterações, segundo o registro da norma no LegisWeb, feitas pelas Resoluções 986/2022 e 1012/2024.
Conclusão
A placa de proibido retornar à esquerda veta a inversão total de sentido, e desobedecê-la custa caro:
- Infração gravíssima pelo art. 206, inciso I, do CTB.
- Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
- Conversão proibida é outra infração: grave, com R$ 195,23 e 5 pontos.
- Retorno também é vetado em curvas, pontes, viadutos, túneis, calçadas, faixas de pedestres e sempre que prejudicar a segurança.
Antes de fazer qualquer retorno, procure a placa no trecho e confirme que a manobra é permitida e segura. Se houver dúvida, siga em frente até um retorno sinalizado.
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