A placa R10 proíbe o trânsito de veículos automotores a partir do ponto sinalizado, e não só de carros e motos. Desobedecer é infração de trânsito. Veja o que a placa regulamenta, quando vale para uma faixa e qual a multa geral do art. 187.
O que significa a placa R10?
A placa R-10 é o sinal de regulamentação “Proibido trânsito de veículos automotores”, previsto no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Vol. I, da Senatran.
Vídeo: Placas de Regulamentação – R-10, Proibido trânsito de veículos automotores, do canal Anderson Santos Silva.
Ela avisa ao condutor que, dali em diante, aquele trecho não aceita veículo automotor. O desenho mostra um carro e uma moto, mas o desenho é só um símbolo.
A placa R10 é de regulamentação ou de advertência?
De regulamentação. Placa de advertência avisa de um perigo à frente. A R-10 não avisa: ela impõe uma regra ao condutor, e a regra vale desde o ponto onde a placa está.
A placa R10 vale só para carros?
Não. A restrição não se limita ao carro e à moto do símbolo. A placa informa a proibição a qualquer condutor de veículo automotor.
Quem lê o desenho como “só carro e moto” interpreta a placa de forma errada.
Onde começa a proibição da placa R10?
A proibição vale a partir do ponto sinalizado. O manual diz que ela pode alcançar uma área, uma via, uma pista ou uma faixa.
Ou seja, o alcance depende do que a sinalização delimita naquele local: pode ser um conjunto de ruas, a via toda ou só parte dela.
A R10 pode valer para só uma faixa da via?
Pode. Quando a R-10 controla apenas determinada faixa de circulação, o manual prevê uma informação complementar na sinalização.
Leia tudo o que está junto da placa. Se houver complemento indicando a faixa, a proibição vale para ela, e não para a via inteira.
Desobedecer a placa R10 é infração de trânsito?
É. As mensagens da sinalização de regulamentação são imperativas, e o descumprimento configura infração prevista no Capítulo XV do CTB.
Não existe leitura de “sugestão”. Placa de regulamentação se cumpre, e o condutor responde pela infração se não cumprir.
Qual o artigo do CTB para quem transita onde a regulamentação não permite?
É o art. 187 do CTB, que trata de transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente. Para todos os tipos de veículos, o inciso I prevê infração média com penalidade de multa.
A fonte é o texto compilado do CTB no Planalto.
Atenção: o art. 187 é o dispositivo geral para esse tipo de conduta.
Qual o valor da multa e quantos pontos o motorista perde?
Na infração média, a multa é de R$ 130,16 e o motorista recebe 4 pontos na CNH, conforme os arts. 258 e 259 do CTB.
| Natureza da infração | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
Esses são os valores da regra geral da infração média, aplicável ao art. 187.
Conclusão
A placa R10 é regulamentação, não aviso, e vale para mais do que o desenho mostra:
- Significado: proíbe o trânsito de veículos automotores a partir do ponto sinalizado.
- Alcance: área, via, pista ou faixa, não só carro e moto.
- Faixa específica: o manual prevê informação complementar.
- Penalidade geral do art. 187: infração média, R$ 130,16 e 4 pontos.
Na dúvida, leia as informações complementares junto da placa e procure outro caminho antes de entrar no trecho.
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