Placa R-23 conserve-se à direita: multa e pontos

A placa R-23 conserve-se à direita é sinalização de regulamentação, e ignorá-la é infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, salvo situação de emergência. Veja o enquadramento e a exceção prevista.

O que significa a placa R-23 (conserve-se à direita)?

É uma ordem, não um aviso. A R-23 pertence ao grupo das placas de regulamentação, que informam ao condutor o que ele deve ou não deve fazer naquele trecho da via.

Vídeo: R-23, Conserve-se à direita, do canal kon duzz.

No caso do “conserve-se à direita”, a orientação está no próprio nome: manter o veículo na faixa da direita.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pune quem deixa de conservar o veículo em movimento na faixa destinada a ele pela sinalização de regulamentação. É a base legal da multa associada à placa.

A placa R-23 é obrigatória ou apenas uma recomendação?

É obrigatória. Pelo art. 89, III, do CTB, as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito. Ou seja, a placa vale mais do que o hábito ou a regra geral de circulação naquela via.

O descumprimento tem consequência clara. O art. 161 do CTB define como infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código ou da legislação complementar. Placa de regulamentação desrespeitada entra nessa conta.

Não existe “recomendação” em sinal de regulamentação. A mensagem é uma só: siga a indicação.

Qual infração do CTB se aplica a quem desrespeita a R-23?

O enquadramento é o art. 185, inciso I, do CTB: deixar de conservar o veículo em movimento na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação.

A infração é de natureza média. É essa classificação que define o valor da multa e a pontuação.

O mesmo artigo traz uma ressalva importante, a situação de emergência, tratada mais adiante. Fora dela, a regra vale sem exceção.

A infração só existe com o veículo em movimento. Parado, não há o que autuar por esse artigo.

O raciocínio do agente de trânsito é simples: há sinalização de regulamentação indicando a faixa, o veículo circula fora dela e não há emergência. Está caracterizada a infração do art. 185, I.

Qual o valor da multa por não obedecer a R-23?

A multa é de R$ 130,16. Esse é o valor que o art. 258 do CTB fixa para qualquer infração de natureza média.

O texto completo do Código está no site do Planalto, onde o leitor confere os artigos citados aqui.

Quantos pontos na CNH a infração da R-23 gera?

A infração soma 4 pontos na CNH. A regra está no art. 259 do CTB, que atribui 4 pontos às infrações médias.

Multa e pontos andam juntos nesse caso:

Os 4 pontos entram no prontuário do motorista. Eles somam com os de outras infrações.

Exemplo: o condutor passa pela R-23, segue na faixa da esquerda sem emergência e é autuado. O resultado é uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos de uma vez, pelo mesmo ato.

Existe exceção para circular fora da faixa indicada?

Sim: a situação de emergência. O art. 185 do CTB ressalva esse caso, e quem sai da faixa indicada por causa dela não comete a infração.

Atenção: a exceção cobre a situação de emergência. Fora dela, circular em movimento fora da faixa indicada pela sinalização de regulamentação continua sendo infração média.

Qual a regra geral sobre faixas da direita e da esquerda sem placa?

Mesmo sem a R-23, o CTB já organiza as faixas. A regra está no art. 29, e tem três pontos:

• Lado direito da via: a circulação far-se-á pela direita, admitidas as exceções devidamente sinalizadas (art. 29, I).
• Faixas da direita: em pistas com várias faixas no mesmo sentido, são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial para eles (art. 29, IV).
• Faixas da esquerda: servem à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade (art. 29, IV).

Há ainda uma infração própria para esse caso. O art. 185, II, do CTB também é infração média: deixar de conservar, nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte.

Na prática, o caminhão que ocupa a faixa da esquerda sem necessidade pode ser autuado mesmo sem placa. Com a R-23, a obrigação fica explícita no próprio trecho da via.

Conclusão

A placa R-23 manda manter o veículo na faixa da direita, e o CTB trata o descumprimento como infração média:

• Enquadramento: art. 185, I, do CTB.
• Multa: R$ 130,16.
• Pontos: 4 na CNH.
• Exceção: situação de emergência.
• Sem placa: veículos lentos e de maior porte ficam nas faixas da direita, e as da esquerda servem à ultrapassagem.

Ao ver a R-23, mantenha-se na faixa da direita e só deixe a faixa em caso de emergência. Se receber uma notificação por esse motivo, confira se o enquadramento é o art. 185 e se os valores batem com os da infração média.