Pontos na carteira: quanto cada infração gera e o limite

Cada infração soma 3, 4, 5 ou 7 pontos na carteira, conforme a natureza, e a CNH é suspensa ao chegar a 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses. Veja os limites e o tempo de suspensão.

Quantos pontos cada tipo de infração dá na carteira?

Leve vale 3 pontos, média 4, grave 5 e gravíssima 7.

Vídeo: Pontuação por Infração Pontos da CNH., do canal PAZ NO TRÂNSITO CESAR MOTA.

É o que prevê o art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro. A pontuação é computada a cada infração cometida.

Duas infrações médias, por exemplo, somam 8 pontos. Uma gravíssima mais uma grave somam 12.

Qual é o limite de pontos na CNH antes da suspensão?

Depende de quantas infrações gravíssimas constam no prontuário. A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses, o limite da tabela abaixo.

Quanto mais gravíssimas, menor a margem. Quem tem duas delas já chega ao limite com 20 pontos, ou seja, com apenas mais seis pontos de outras infrações.

O limite muda para quem dirige profissionalmente?

Muda. Para quem exerce atividade remunerada ao veículo, a suspensão por pontos só vem aos 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Veja os detalhes na seção sobre atividade remunerada, mais abaixo.

Quanto tempo a CNH fica suspensa por excesso de pontos?

De 6 meses a 1 ano. Havendo reincidência no período de 12 meses, a suspensão sobe para 8 meses a 2 anos.

Há também infrações que têm suspensão própria, prevista de forma específica no código. Nelas o prazo é de 2 a 8 meses, e de 8 a 18 meses na reincidência. Não é o caso da suspensão por acúmulo de pontos.

Ela só é aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito, em processo administrativo, com amplo direito de defesa.

Quem dirige com atividade remunerada tem regra diferente?

Tem. Quem dirige como atividade remunerada ao veículo só tem a CNH suspensa por pontos ao atingir 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações.

Ao chegar a 30 pontos em 12 meses, o condutor pode fazer um curso preventivo de reciclagem, nos termos da regulamentação do Contran. A participação é facultativa.

Atenção: quem opta pelo curso preventivo não pode fazer nova opção durante os 12 meses seguintes.

O que acontece com os pontos depois da suspensão e do curso de reciclagem?

Eles zeram. A imposição da suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados, e o motorista volta a dirigir com a contagem limpa.

No caso do curso preventivo, o efeito é parecido: concluído o curso, os pontos são eliminados.

É uma saída para o motorista profissional que chegou a 30 pontos e quer evitar a suspensão que viria aos 40.

Como indicar o real condutor para os pontos irem para quem dirigia?

Quem não foi abordado na hora da infração tem 30 dias, contados da notificação da autuação, para apresentar o condutor. Quem indica é o principal condutor ou o proprietário, na forma definida pelo Contran. O passo a passo:

1. Receba a notificação da autuação e anote a data.
2. Confirme quem dirigia o veículo no momento da infração.
3. Apresente esse condutor dentro dos 30 dias, pela forma que o Contran dispuser.
4. Os pontos passam a constar no prontuário de quem foi indicado.

Sem indicação no prazo, responde o principal condutor ou, se não houver, o proprietário do veículo.

Existem infrações que não pontuam o condutor identificado?

Existem. Ao condutor identificado atribui-se a pontuação das infrações de sua responsabilidade, com exceções previstas no art. 259, §4º, do CTB:

• Passageiros de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância.
• Artigos específicos: 221, 230 (incisos VII e XXI), 232, 233, 233-A, 240 e 241.
• Infrações com suspensão específica: as puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir.

A advertência por escrito evita os pontos?

Evita a multa, e o código manda aplicá-la nas condições certas. A infração leve ou média passível de multa deve receber advertência por escrito, desde que o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

A regra está no art. 267 do CTB, na redação da Lei 14.071/2020.

Na prática, o prazo de 12 meses limpos é o que decide. Quem acumulou outra infração nesse período perde a chance da advertência.

A CNH provisória (Permissão para Dirigir) tem regra própria de pontos?

Tem uma regra própria de aprovação, que olha para a gravidade das infrações. A CNH definitiva é concedida ao término de um ano da Permissão para Dirigir, desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média.

Quem não cumprir essas condições deve reiniciar o processo de habilitação. É um custo alto para o novato: uma única infração grave no primeiro ano já bloqueia a definitiva.

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?

A consequência é a cassação da CNH. Dirigir qualquer veículo com o direito de dirigir suspenso leva a essa penalidade, prevista no art. 263, I, do CTB.

Depois da cassação, só decorridos dois anos o infrator pode requerer reabilitação. Ou seja, um erro de poucos minutos ao volante rende dois anos sem poder tentar de novo.

A cassação, assim como a suspensão, é aplicada em processo administrativo com direito de defesa.

Conclusão

Os pontos na carteira seguem uma regra única no país inteiro:

• Pontuação: leve 3, média 4, grave 5 e gravíssima 7.
• Limite em 12 meses: 20 pontos com 2 ou mais gravíssimas, 30 com uma e 40 sem nenhuma.
• Suspensão: de 6 meses a 1 ano, ou de 8 meses a 2 anos na reincidência.
• Profissionais: suspensão aos 40 pontos, com curso preventivo facultado aos 30.
• Depois da suspensão: os pontos são zerados.

Dirigir suspenso leva à cassação. Se recebeu uma notificação e não era você ao volante, indique o condutor dentro de 30 dias.