No caso do reboque para carros, quem tem CNH B pode puxar unidade com menos de 6.000 kg de PBT e até oito lugares, respeitada a capacidade de tração do carro. O engate precisa ser regular e o reboque, registrado.
Categoria B pode puxar reboque ou carretinha?
Pode. Pelo art. 143, § 4º, do CTB, condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinações cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque ou trailer) tenha menos de 6.000 kg de peso bruto total.
A lotação máxima é de oito lugares. Há uma condição: a capacidade máxima de tração da unidade tratora precisa ser respeitada.
Qual o limite de peso do veículo trator na categoria B?
3.500 kg de PBT, com lotação de até oito lugares, excluído o motorista (art. 143, II, do CTB). Acima disso, o carro já sai da categoria B.
O que é a capacidade máxima de tração (CMT)?
É o peso máximo que o carro pode tracionar, declarado pelo fabricante. O manual do proprietário deve trazer essa CMT e a especificação dos pontos de fixação do engate traseiro.
Quando é preciso CNH categoria E para rebocar?
A categoria E entra quando a combinação passa dos limites da B, C e D. Segundo o art. 143, V e § 3º, do CTB, ela vale para unidade tratora B, C ou D com:
- Unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT: o reboque pesado exige E.
- Lotação superior a oito lugares: mesmo com peso menor.
- Mais de uma unidade tracionada: independentemente da capacidade de tração ou do PBT.
Quais carros podem puxar reboque?
Só os que têm capacidade de tração declarada pelo fabricante. Fabricantes e importadores devem informar ao órgão máximo executivo de trânsito da União os modelos aptos a tracionar reboques (art. 3º da Resolução Contran 937/2022).
Vídeo do canal Opinião Sincera.
Na prática, o manual do proprietário é o documento que responde: ele deve trazer a CMT e a especificação dos pontos de fixação do engate traseiro (art. 3º, I e II, da Resolução 937/2022).
O engate de reboque precisa ser homologado?
Precisa. A Resolução Contran 937/2022 vale desde 1º de abril de 2022 para veículos de até 3.500 kg de PBT e revogou as Resoluções 197/2006 e 234/2007.
Os pontos principais:
- Fabricante registrado no Inmetro: o engate deve ser produzido por empresa com registro.
- Ensaio independente: a aprovação exige relatório de laboratório conforme as normas ABNT NBR ISO 3.732, NBR ISO 3.853 e NBR 16.122.
- Instalação conforme o procedimento do Inmetro: o instalador indica na nota de venda os dados de identificação do veículo.
O que a plaqueta do engate deve informar?
O engate deve ter, em local visível, uma plaqueta inviolável, obrigatória desde 2 de janeiro de 2023. Ela traz:
- Fabricante: nome e CNPJ.
- Registro do Inmetro.
- Modelo do veículo a que o engate se destina.
- CMT do engate.
Engate antigo ainda pode ser usado?
Pode, em um caso. Veículos em circulação em 30 de julho de 2006 podem continuar com o engate que portarem, se ele for original de fábrica ou, quando acessório, atender a estes itens:
- esfera maciça apropriada;
- tomada para conexão ao veículo rebocado;
- dispositivo para fixar a corrente de segurança;
- haste sem superfícies cortantes ou cantos vivos;
- ausência de dispositivo de iluminação.
Qual a multa por engate irregular?
R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Engate em desacordo com a Resolução 937/2022 cai no art. 230, XII, do CTB (equipamento ou acessório proibido), infração grave.
Além da multa, o veículo fica retido até a regularização, sem prejuízo de outras penalidades.
O reboque precisa de registro e licenciamento?
Precisa. A Resolução Contran 1.027/2026, em vigor desde a publicação no DOU, em 18 de agosto de 2026, determina que o reboque ou semirreboque tenha registro no Renavam (art. 3º).
Segundo o texto da resolução, o licenciamento é renovado anualmente, ressalvadas as exceções do CTB e da regulamentação do Contran (art. 11, § 1º).
Pode rebocar um carro com corda?
Não, salvo em emergência. O art. 236 do CTB proíbe rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda. É infração média: R$ 130,16 e 4 pontos.
Conclusão
Para usar reboque para carros dentro da lei, confira estes pontos:
- CNH B: vale para unidade acoplada com menos de 6.000 kg de PBT e até oito lugares. Acima disso, categoria E.
- CMT: o carro só traciona o que o fabricante declara no manual.
- Engate: de fabricante registrado no Inmetro, com plaqueta. Engate irregular custa R$ 195,23 e 5 pontos.
- Reboque: registro no Renavam e licenciamento anual.
Antes de comprar a carretinha ou instalar o engate, consulte o manual do carro e peça a nota de venda com os dados do veículo.
estudando
