A retífica de motor é o serviço mecânico de recondicionar o motor. Se ela alterar característica de fábrica, o CTB exige autorização prévia da autoridade competente. Veja o que a lei diz e qual a infração para quem dirige sem regularizar.
O que é retífica de motor?
Retífica é o serviço mecânico de recondicionar o motor do veículo. É um reparo, não a compra de um motor novo.
Vídeo: O que é a retífica de motor? | Mecânica Fácil, do canal Mecânica Fácil.
O lado mecânico (peças trocadas, tipos de retífica, custo) varia conforme o motor e a oficina. Por isso este texto trata do que importa para a documentação: a lei de trânsito.
Retífica de motor exige autorização do Detran?
Exige quando o serviço modifica característica de fábrica do veículo. O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro é claro:
“Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”
A lei não trata a retífica pelo nome. O que ela proíbe é a modificação sem autorização prévia.
Quem responde pela modificação no veículo?
O proprietário ou o responsável pelo veículo. O artigo 98 vale tanto para quem faz a modificação quanto para quem manda fazer.
Na prática, quem leva o carro à oficina e ordena a alteração é quem precisa da autorização antes.
O veículo alterado precisa respeitar limites de poluentes e ruído?
Precisa. O § 1º do artigo 98 exige que o veículo alterado atenda aos limites de emissão de poluentes e de ruído.
Ou seja, autorização não basta. Depois da alteração, o veículo continua sujeito a esses limites.
Quando a retífica vira problema com o Detran?
Quando o motor sai da oficina com característica diferente da de fábrica e o dono não regularizou. Aí o veículo passa a circular em situação irregular.
Se a retífica só recondiciona o motor, sem alterar característica, este texto não afirma se precisa ou não de autorização, porque a lei citada trata só de modificação de característica. Na dúvida, pergunte ao Detran do seu estado antes de autorizar o serviço.
Qual a infração por conduzir com característica alterada sem regularizar?
É infração grave. O artigo 230, VII, do CTB pune quem conduz o veículo “com a cor ou característica alterada”.
A penalidade é multa, além da medida administrativa de retenção do veículo.
O que é a retenção do veículo para regularização?
É a medida administrativa que segura o veículo até a irregularidade ser corrigida. Ela vem junto com a multa do artigo 230, VII.
Exemplo: o dono altera uma característica do motor sem autorização e sai dirigindo. Se for abordado, o carro pode ser retido até a regularização.
Conclusão
A retífica de motor, por si só, é um serviço de recondicionamento. O risco jurídico aparece quando ela altera característica de fábrica:
- Antes do serviço: a autorização prévia da autoridade competente é exigida pelo artigo 98 do CTB.
- Depois do serviço: o veículo alterado precisa atender aos limites de poluentes e ruído.
- Sem regularizar: infração grave, com multa e retenção do veículo.
Em caso de dúvida, consulte o Detran do seu estado antes de autorizar a oficina.
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