SIVEI: como pedir isenção de IPVA PcD em São Paulo

O SIVEI (Sistema de Veículos) é o sistema da Sefaz-SP em que se pede a isenção de IPVA para pessoa com deficiência ou autismo. O acesso é por certificado digital ou gov.br. Veja documentos, limite de valor venal e prazos.

O que é o SIVEI e para que serve?

O SIVEI é o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para pedir isenção de IPVA em São Paulo, quando o beneficiário é pessoa com deficiência (PcD) ou tem transtorno do espectro do autismo.

O pedido não tem taxa. A única cobrança envolvida é a da perícia do IMESC, que vem antes e é explicada mais abaixo.

Como acessar o SIVEI e fazer um novo requerimento?

O endereço é www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI, com certificado digital ou login único gov.br. Segundo o serviço oficial do governo de SP, o caminho é este:

Vídeo: Como SOLICITAR isenção do IPVA PCD de SP em 2026?, do canal Acessei.

1. Entre no sistema e clique em Novo Requerimento.
2. Preencha o formulário de Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA.
3. Carregue os documentos quando o sistema pedir.
4. Confira o e-mail informado, porque as informações do pedido chegam por ele.

Quem tem direito à isenção de IPVA pelo SIVEI?

Tem direito a pessoa física que se enquadre em um destes casos:

• Autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo.
• Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderada, grave ou gravíssima.

O laudo precisa estar no nome e no CPF da pessoa com deficiência. Ela (e o representante legal, se houver) declara não possuir outro veículo beneficiado com a isenção.

Quais documentos são necessários no pedido?

Reúna estes itens antes de começar:

• Laudo pericial do IMESC.
• CPF e RG da pessoa com deficiência, do representante legal e dos condutores autorizados.
• CNH da pessoa com deficiência (se ela dirige), do representante legal e dos condutores autorizados, se houver.
• Comprovantes de endereço.
• CRV, CRLV ou Formulário Renavam com etiqueta da placa, se CRV e CRLV ainda não foram emitidos.

A autorização de condutores e a declaração de não possuir outro veículo isento são preenchidas no próprio SIVEI.

Quem pode ser condutor autorizado?

É possível autorizar até 2 outros condutores. Eles entram com CPF, RG e CNH na lista de documentos.

E se o veículo for arrendado?

Se o veículo for objeto de arrendamento mercantil, apresente o contrato. Havendo representante legal, apresenta-se também certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial.

Qual o limite de valor venal para a isenção?

Abaixo de R$ 70 mil de valor venal, não se paga o IPVA do ano. Acima disso, a Sefaz-SP prevê cobrança parcial ou total:

Exemplo: num carro de R$ 100 mil, o imposto incide sobre R$ 30 mil (R$ 100 mil menos R$ 70 mil). Até 31/12/2023, o limite era de R$ 100 mil.

Qual o prazo para pedir a isenção no SIVEI?

Para veículo zero km, o protocolo deve ser feito em até 30 dias da data da nota fiscal. Cumprido o prazo, não há cobrança de IPVA desde a emissão da nota até o resultado do pedido.

Como fica o IPVA enquanto o pedido é analisado?

Em veículo usado, o IPVA do ano do pedido deve ser pago. No ano seguinte, não é preciso pagar enquanto não houver resultado.

Saiu o resultado, seja deferimento ou indeferimento, há 30 dias para pagar o IPVA devido sem juros e multa. Depois disso, incidem os dois.

Como funciona a perícia do IMESC e quanto custa?

A perícia é feita em clínicas credenciadas e tem taxa de R$ 268,94, equivalente a 7 UFESPs (cota de 2026 de R$ 38,42), segundo o Poupatempo.

O agendamento é no site do IMESC, com login gov.br, em nome e CPF da pessoa com deficiência. Preferencialmente, agende a perícia antes do protocolo.

A perícia é presencial, dura 60 minutos e tem duas etapas no mesmo dia: avaliação por profissional de saúde não médico e conclusão do laudo por médico. Depois das assinaturas, o laudo segue automaticamente ao SIVEI.

Como acompanhar o pedido e o que significa cada situação?

Consulte a situação na Certidão de Isenção (IPVANET) ou no próprio SIVEI. O pedido pode ter três resultados:

• Deferido: pode haver IPVA a pagar, conforme o valor venal de cada ano.
• Deferido com condição: o veículo vale mais de R$ 120 mil, e o IPVA é pago integral até o valor cair abaixo desse limite.
• Indeferido: paga-se o IPVA total, com possibilidade de recurso.

O que fazer se o pedido for indeferido?

Pague o IPVA dentro dos 30 dias para evitar juros e multa. Se discordar do resultado da perícia do IMESC, o recurso é feito pelo SIPET (Sistema de Peticionamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento).

Preciso renovar o pedido a cada ano?

Não. Após o deferimento, não é preciso pedir a isenção nos anos seguintes com o mesmo veículo. Ao trocar de veículo, é necessário novo pedido.

Conclusão

O SIVEI concentra o pedido de isenção de IPVA para PcD e autismo em São Paulo. O essencial:

• Acesso: certificado digital ou gov.br, em “Novo Requerimento”.
• Laudo: perícia do IMESC, com taxa de R$ 268,94, no nome e CPF da pessoa com deficiência.
• Valor venal: isenção total abaixo de R$ 70 mil.
• Zero km: protocolo em até 30 dias da nota fiscal.

Antes de abrir o pedido, agende a perícia e separe os documentos. Depois, acompanhe a situação no SIVEI ou na Certidão de Isenção.