Se a suspensão da CNH por infração de moto afeta o carro, a lei não separa a penalidade por categoria, mas o STJ já decidiu, em 2002, que a sanção por falta de capacete não atingia a CNH de automóvel. Veja infrações, multa e prazo.
Quais são as categorias da CNH e o que cada uma permite conduzir?
O art. 143 do CTB permite habilitar-se nas categorias de A a E:
- A: veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
- B: veículo não abrangido pela A, com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até oito lugares, fora o motorista.
- C: veículos de carga acima de 3.500 kg.
- D: transporte de passageiros com mais de oito lugares.
- E: combinações de veículos.
Quem tem as categorias A e B pode conduzir moto e carro. Pelo art. 159 do CTB, cada condutor tem um único registro no Renach, e a CNH vale quando apresentada em original ou consultada em sistema.
Quais infrações de moto levam à suspensão do direito de dirigir?
O art. 244 do CTB trata da condução de moto, motoneta e ciclomotor. Estas infrações são gravíssimas, com multa e suspensão do direito de dirigir:
Vídeo: Suspensão da CNH: 5 Infrações de Moto que Colocam a Sua Habilitação em Risco!, do canal Doutor Multas – Maior Especialista em Multas.
| Infração | Penalidades |
|---|---|
| Conduzir sem capacete ou vestuário adequado | Multa, suspensão e retenção do veículo |
| Passageiro sem capacete ou fora do assento suplementar | Multa, suspensão e retenção do veículo |
| Malabarismo ou equilíbrio em uma roda só | Multa, suspensão e retenção do veículo |
| Transportar criança menor de 10 anos | Multa e suspensão |
A regra da criança vale também para quem não possa cuidar da própria segurança. O art. 256 lista a suspensão entre as penalidades, ao lado de advertência, multa, cassação da CNH e curso de reciclagem.
Quanto é a multa e quantos pontos vale uma infração gravíssima de moto?
A multa gravíssima é de R$ 293,47 e a infração soma 7 pontos na CNH, segundo os arts. 258 e 259 do CTB.
Para comparar, a grave custa R$ 195,23 (5 pontos), a média R$ 130,16 (4 pontos) e a leve R$ 88,38 (3 pontos).
Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?
Pelo art. 261, § 1º, a suspensão por infração que a preveja expressamente dura de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses na reincidência.
Há também a suspensão por pontuação. Ela ocorre com 20 pontos em 12 meses (duas ou mais gravíssimas), 30 (uma gravíssima) ou 40 (sem gravíssima). Dura de 6 meses a 1 ano, ou de 8 meses a 2 anos na reincidência.
A suspensão por infração de moto vale também para a habilitação de carro?
Depende de quem decide. O CTB não distingue categorias na penalidade do art. 261, e o STJ já entendeu, em 2002, que a sanção por falta de capacete não atinge a habilitação para automóveis.
O que decidiu o STJ no REsp 291.605/SP?
A relatora foi a ministra Eliana Calmon.
A ementa diz que dirigir moto sem capacete enseja a apreensão do documento para moto e similares, e que a sanção não atinge a habilitação para dirigir automóveis ou similares. O acórdão transitou em julgado em 03.06.2002.
O Detran pode discordar desse entendimento?
Pode, e não dá para prometer o contrário. É um precedente antigo, e a prática do Detran no seu caso pode ser outra. Se a suspensão alcançar a categoria B, consulte um advogado sobre defesa administrativa ou ação judicial.
Posso me defender antes de a suspensão ser aplicada?
Sim. O art. 265 do CTB exige decisão fundamentada da autoridade de trânsito, em processo administrativo com amplo direito de defesa.
Na prática, o caminho é este:
- Acompanhe a notificação do processo de suspensão.
- Apresente defesa dentro do processo administrativo.
- Se a categoria de carro for atingida, leve o argumento do REsp 291.605/SP e procure orientação jurídica.
Quem responde pela infração cometida na moto?
O condutor. O art. 257, § 3º, do CTB atribui a ele a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Conclusão
A suspensão por infração de moto pode atingir o carro, porque o CTB não separa a penalidade por categoria. O STJ decidiu o contrário em 2002, mas é precedente antigo.
Resumo:
- Infrações que suspendem: sem capacete, passageiro sem capacete, malabarismo e criança menor de 10 anos.
- Multa e pontos: R$ 293,47 e 7 pontos.
- Prazo: de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses na reincidência.
Se receber a notificação, use a defesa no processo administrativo e consulte um advogado, principalmente se a categoria B for atingida.
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