A tolerância de radar na multa por excesso de velocidade é o erro máximo admitido, descontado da velocidade medida. Só há multa se a velocidade considerada, já com o desconto, passar do limite da via. Veja a tabela e o cálculo.
Existe tolerância para multa por excesso de velocidade?
Existe. A penalidade não vem da velocidade que o radar mediu, e sim da velocidade considerada: a medida menos o erro máximo admitido na legislação metrológica.
Vídeo: Existe tolerância na fiscalização de velocidade? | Puro Trânsito, do canal Puro Trânsito.
Essa regra está no art. 8º da Resolução Contran 798/2020. É a resolução, e não o CTB, que define a conta.
A Resolução 798/2020 entrou em vigor em 1º de novembro de 2020, e o art. 8º foi reescrito pela Resolução Contran 804, de 16 de novembro de 2020.
Qual é o percentual de tolerância do radar?
Em 40 e 100 km/h, o desconto é de 7 km/h. Acima das velocidades da tabela, o erro máximo admissível é de 7%, com arredondamento matemático. A tabela está no Anexo III da Resolução Contran 798/2020.
Na prática, o radar não precisa marcar exatamente o limite da via para você escapar da multa. A margem é o desconto, e só o que passa dele conta.
Qual é a velocidade medida que gera multa em cada limite de via?
Os exemplos oficiais do Anexo III mostram como a medida vira velocidade considerada:
| Velocidade medida | Velocidade considerada |
|---|---|
| 40 km/h | 33 km/h |
| 100 km/h | 93 km/h |
| 110 km/h | 102 km/h |
| 120 km/h | 112 km/h |
Repare na diferença: em 40 e 100 km/h o desconto é de 7 km/h. Em 110 e 120 km/h, o desconto é de 8 km/h, que é 7% da medida com arredondamento.
Como calcular se vou ser multado?
Subtraia da velocidade medida o erro máximo admitido e compare o resultado com o limite da via. Se a considerada for maior que o limite, há infração.
- Pegue a velocidade medida pelo radar.
- Desconte o erro: o valor da tabela ou 7%, com arredondamento matemático.
- Compare a velocidade considerada com o limite da via.
Exemplo: numa via de 110 km/h, o radar mediu 120 km/h. A tabela dá velocidade considerada de 112 km/h, 2 km/h acima do limite. Há infração.
Exemplo: numa via de 100 km/h, o radar mediu 100 km/h. A considerada é 93 km/h, abaixo do limite. Sem multa.
Como o excesso de velocidade é classificado?
A classe depende de quanto a velocidade considerada passa do limite, segundo o art. 218 do CTB:
| Excesso sobre o limite | Infração |
|---|---|
| Até 20% | Média |
| Mais de 20% até 50% | Grave |
| Mais de 50% | Gravíssima, multa de três vezes e suspensão do direito de dirigir |
Quanto custa a multa por excesso de velocidade e quantos pontos ela dá?
Vai de R$ 130,16 a R$ 880,41, e de 4 a 7 pontos na CNH. Os valores vêm do art. 258 do CTB e os pontos, do art. 259.
| Infração | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima (acima de 50%) | R$ 880,41 | 7 |
Os R$ 880,41 saem de 3 × R$ 293,47, o valor-base da gravíssima. Os textos do Código de Trânsito Brasileiro trazem essas regras na íntegra.
Qual é o limite de velocidade quando não há placa?
Sem sinalização regulamentadora, valem os limites do art. 61 do CTB. Eles variam conforme o tipo de via.
Quais os limites em vias urbanas?
- Trânsito rápido: 80 km/h.
- Arteriais: 60 km/h.
- Coletoras: 40 km/h.
- Locais: 30 km/h.
Quais os limites em rodovias e estradas?
- Pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos.
- Pista simples: 100 km/h para esses mesmos veículos; 90 km/h para os demais.
- Estradas: 60 km/h.
Havendo placa de trânsito, vale o que ela indica.
Conclusão
O radar multa pela velocidade considerada, não pela medida:
- Conta: medida menos o erro máximo admitido (7 km/h em 40 e 100 km/h, 7% acima disso).
- Exemplo: medida de 120 km/h vira 112 km/h.
- Multa: de R$ 130,16 (4 pontos) a R$ 880,41 (7 pontos).
Antes de recorrer ou pagar, refaça a conta com a velocidade medida e o limite da via no local da infração.
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