Dá para trocar o retrovisor da moto por outro modelo, desde que o novo espelho atenda à Resolução Contran 966/2022 e continue eficiente. Sem espelho obrigatório, a multa é de R$ 195,23. Veja regras, retenção e autorização.
O retrovisor é obrigatório na moto?
Sim. A Resolução Contran 912/2022 manda que motonetas, motocicletas e triciclos tenham espelhos retrovisores de ambos os lados.
Ela está em vigor desde 1º/04/2022 e revogou a Resolução Contran 14/1998, que muita página antiga ainda cita como se valesse.
Qual resolução do Contran define os requisitos dos retrovisores de moto?
A Resolução Contran 966/2022. Ela trata dos requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos e vale desde 1º/06/2022.
Para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, o espelho deve atender ao Anexo I da norma. Os resultados de ensaios conforme regulamentos da ONU ou da FMVSS (EUA) também podem comprovar o desempenho.
A Resolução 682/2017 ainda vale?
Não. A 966/2022 revogou a 682/2017 e também a 703/2017. Se um texto cita a 682 como regra atual, está desatualizado.
Qual a data de aplicação para motos?
Para motocicletas e similares, a regra vale para as produzidas ou importadas a partir de 1º/01/2019.
Posso instalar um retrovisor diferente do original?
Pode, desde que o espelho atenda à Resolução 966/2022 e a moto não rode com equipamento ineficiente. O retrovisor precisa permitir observar a área ao lado e atrás que não aparece por visão direta.
Vídeo: RETROVISORES QUE DÃO MULTA E COMO SABER SE O SEU RETROVISOR É PERMITIDO, do canal melhor que nada.
Modelos fora do padrão previsto só passam se a eficácia for comprovada, pois a norma aceita inovações assim.
As medidas técnicas constam no Anexo I da resolução, e vale conferi-las antes de comprar.
Trocar o retrovisor exige autorização do Detran ou CSV?
Depende de a troca ser uma modificação das características de fábrica. O art. 98 do CTB proíbe essa modificação sem autorização prévia da autoridade competente.
Se a troca altera o que veio de fábrica, a autorização é necessária. Na dúvida, pergunte ao Detran do seu estado antes de instalar.
Como é o procedimento da Resolução 916/2022?
Quando a modificação se enquadra na norma, o caminho é este:
- Obter autorização prévia da autoridade de registro.
- Fazer a inspeção de segurança veicular em uma ITL, que emite o CSV.
- Fazer a modificação e guardar a nota fiscal.
- Apresentar a nota fiscal e o CSV ao órgão de trânsito do estado de registro.
A Resolução 292/2008 ainda vale?
Não. A Resolução 916/2022, em vigor desde 1º/04/2022, a revogou. Ela trata do código de marca, modelo e versão e das modificações previstas nos arts. 98 e 106 do CTB.
Qual é a multa por rodar sem retrovisor ou com retrovisor irregular?
É infração grave, prevista no art. 230, IX, do CTB: conduzir sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente ou inoperante.
| Item | Penalidade |
|---|---|
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos | 5 pontos |
| Medida administrativa | Retenção do veículo para regularização |
A Resolução 966/2022 diz que o descumprimento sujeita o infrator às penalidades do art. 230 do CTB.
O que significa a retenção do veículo?
É a medida que segura a moto até a irregularidade ser corrigida, como prevê o art. 230, IX, do CTB.
A moto é retida ou apreendida por falta de retrovisor?
Retida, para regularização. O art. 270 do CTB prevê três caminhos:
- Sanada no local: a moto é liberada.
- Não sanada, mas com segurança: é entregue a condutor habilitado, com recolhimento do CRLV e prazo de até 30 dias para regularizar.
- Sem condutor habilitado: a moto é removida ao depósito.
Na prática, comprar e instalar um espelho regular na hora evita o resto.
Quais motos ficam fora da regra da Resolução 966/2022?
A resolução não se aplica a veículos militares nem aos de uso exclusivo fora de estrada.
Para as demais motos, vale a data de corte: motocicletas e similares produzidas ou importadas a partir de 1º/01/2019.
Conclusão
Trocar o retrovisor da moto é permitido quando o novo espelho segue as regras e a moto continua com os dois lados funcionando:
- Obrigatoriedade: espelhos dos dois lados, pela Resolução 912/2022.
- Requisitos técnicos: Resolução 966/2022, Anexo I ou ensaios ONU/FMVSS.
- Multa: R$ 195,23, 5 pontos e retenção da moto.
- Modificação de fábrica: exige autorização prévia, conforme o art. 98 do CTB.
Antes de comprar, confira se o espelho atende à Resolução 966/2022 e consulte o Detran do seu estado sobre a necessidade de autorização.
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