Só existem as vagas reservadas de estacionamento previstas na Resolução Contran 965/2022. Idosos têm direito a 5% das vagas e pessoas com deficiência a 2%, mediante credencial. Quem estaciona sem ela comete infração gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos e remoção.
Quais tipos de vagas reservadas de estacionamento existem?
A Resolução Contran 965/2022 prevê nove tipos de áreas de estacionamento específico:
- Veículo de aluguel
- Pessoa com deficiência
- Pessoa idosa
- Carga e descarga
- Ambulância
- Estacionamento rotativo
- Curta duração
- Viaturas policiais
- Veículos elétricos, somente durante a recarga
Vídeo: Resolução nº 965/2022 do CONTRAN: Vagas reservadas de estacionamento, do canal Sala de Trânsito.
O que é a vaga de curta duração?
É a área de estacionamento sem pagamento, por até 30 minutos, com o pisca-alerta ligado.
Veículos elétricos têm vaga própria?
Têm, mas só durante a recarga. A resolução prevê a área para veículos elétricos exclusivamente nesse uso, e não como estacionamento comum.
A Resolução 302/2008 ainda vale?
Não. A Resolução Contran 965, de 17/05/2022, revogou as resoluções 302, 303 e 304, todas de 18/12/2008, e está em vigor desde 01/06/2022.
Texto que ainda cita as normas de 2008 como atuais está desatualizado, inclusive na contagem de tipos de vaga.
Qual o percentual de vagas para idosos?
São 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local. A regra está no art. 41 do Estatuto da Pessoa Idosa.
Essas vagas devem ficar posicionadas de modo a garantir a melhor comodidade ao idoso. O percentual vem da lei, não da resolução do Contran.
Qual o percentual de vagas para pessoas com deficiência?
São 2% do total de vagas, com no mínimo uma vaga sinalizada. A reserva vale para estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado coletivo, e para vias públicas (Lei 13.146/2015, art. 47).
As vagas ficam próximas aos acessos de circulação de pedestres.
Como as vagas de idosos e de pessoas com deficiência são sinalizadas?
A sinalização combina marcação no piso e, às vezes, placa:
- Piso: Símbolo Internacional de Acesso (deficiência) ou Símbolo “Idoso”.
- Placa R-6b “COM CREDENCIAL”: facultativa.
- Estabelecimentos privados de uso coletivo: as vagas devem ser numeradas sequencialmente.
A credencial é obrigatória e como ela funciona?
O uso da credencial é obrigatório nas vagas reservadas. Ela pode ser física ou digital e vale em qualquer parte do território nacional. A regra foi alterada pela Resolução Contran 1.012/2024.
A credencial só vale quando o veículo transporta o beneficiário. Se estiver exposta, fica no painel, com a frente voltada para cima.
Quem emite a credencial?
A credencial física sai do órgão de trânsito do município de domicílio do beneficiário. Se o município não integra o Sistema Nacional de Trânsito, quem emite é o Estado ou o Distrito Federal.
Como funciona a credencial digital?
Ela é emitida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e fica vinculada a um único veículo, que pode ser trocado. Tem consulta on-line e QR Code.
Credenciais antigas de 2008 ainda valem?
Valem as emitidas sem prazo de validade, por até 5 anos a partir da vigência da Resolução 965/2022. Depois disso, precisam ser trocadas.
A credencial isenta do pagamento da zona azul?
Não. A credencial não isenta do pagamento de estacionamento rotativo pago nem de outras cobranças em estabelecimentos privados.
Ela garante o direito à vaga reservada, não a gratuidade.
Qual a multa por estacionar em vaga de idoso ou de pessoa com deficiência sem credencial?
É infração gravíssima (CTB, art. 181, XX), com multa e remoção do veículo. Os valores seguem o Código de Trânsito Brasileiro:
| Penalidade | Valor |
|---|---|
| Multa (art. 258) | R$ 293,47 |
| Pontos na CNH (art. 259) | 7 pontos |
| Medida administrativa | Remoção do veículo |
Órgãos de trânsito podem criar vagas reservadas para qualquer veículo?
Não. O art. 19 da Resolução 965/2022 proíbe destinar parte da via a estacionamento privativo em situações não previstas na própria resolução.
Vaga exclusiva só existe nos nove tipos listados no início deste texto.
Conclusão
As vagas reservadas de estacionamento seguem a Resolução Contran 965/2022, que revogou as normas de 2008. O que o motorista precisa saber:
- Idosos: 5% das vagas.
- Pessoas com deficiência: 2% das vagas, com no mínimo uma sinalizada.
- Credencial: obrigatória, física ou digital, válida em qualquer parte do país.
- Zona azul: a credencial não isenta do pagamento.
- Sem credencial: R$ 293,47, 7 pontos e remoção.
Antes de parar numa vaga com símbolo no piso, confirme que a credencial está no painel e que o veículo transporta o beneficiário.
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