Valor da multa grave: quanto custa e quantos pontos

O valor da multa grave é R$ 195,23 e a infração soma 5 pontos na CNH. Os números estão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja a diferença para as outras categorias, exemplos de infrações graves, o desconto no pagamento e como recorrer.

Quanto custa uma multa grave?

A multa grave custa R$ 195,23. O valor está no art. 258 do CTB, que fixa o preço de cada natureza de infração.

Vídeo: Valores das multas de trânsito, do canal Sala de Trânsito.

É o terceiro degrau da escala, acima da leve e da média e abaixo da gravíssima.

Quantos pontos a multa grave tira da CNH?

Cinco. A infração grave soma 5 pontos na CNH, conforme o art. 259 do CTB.

Esses pontos entram na conta do limite que leva à suspensão do direito de dirigir, explicada mais abaixo.

Qual é a diferença de valor e pontos entre multa leve, média, grave e gravíssima?

Cada natureza tem valor e pontuação próprios, definidos nos arts. 258 e 259 do CTB:

A multa grave tem fator multiplicador?

Não por padrão. O valor base é R$ 195,23. O fator multiplicador só vale quando o próprio artigo da infração o prevê, na chamada multa agravada.

O § 1º do art. 258, que trazia fatores multiplicadores gerais, foi revogado pela Lei nº 13.281/2016. O § 2º manda aplicar o fator ou índice adicional previsto no próprio Código.

Quais são exemplos de infrações graves?

São graves, entre outras, estas infrações:

• Não usar cinto de segurança (art. 167).
• Dar marcha à ré fora de pequenas manobras (art. 194).
• Desobedecer a ordem de agente de trânsito (art. 195).
• Excesso de velocidade de mais de 20% até 50% acima do limite (art. 218, II).
• Dirigir sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva (art. 230, XIX).

Excesso de velocidade é multa grave?

Depende de quanto o motorista passou do limite. Até 20% acima, a infração é média. De mais de 20% até 50%, é grave. Acima de 50%, vira gravíssima, com multa de três vezes e suspensão do direito de dirigir.

Não usar cinto de segurança é multa grave?

É, pelo art. 167. Além da multa, o veículo fica retido até o infrator colocar o cinto.

Quais multas graves geram retenção ou remoção do veículo?

Entre os exemplos acima, duas levam à retenção do veículo: o cinto de segurança (art. 167) e o limpador de para-brisa sob chuva (art. 230, XIX).

Em motocicletas, o transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o art. 139-A é infração grave com apreensão para regularização (art. 244, IX).

Como funciona a retenção do veículo?

Pelo art. 270, o veículo é retido nos casos previstos no Código. Se a falha não puder ser sanada no local, ele é liberado a condutor habilitado mediante recolhimento do CLA, com prazo não superior a 30 dias.

Sem condutor habilitado no local, o veículo é removido ao depósito.

Quanto pode ser o desconto no pagamento da multa grave?

Até 40% de desconto, dependendo da situação. O art. 284 do CTB prevê dois percentuais sobre os R$ 195,23:

Exemplo: R$ 195,23 x 0,80 = R$ 156,18 (arredondado). R$ 195,23 x 0,60 = R$ 117,14. Quem reconhece a infração e abre mão de recorrer paga a menor quantia.

Dá para recorrer de uma multa grave?

Dá. O recurso à JARI tem efeito suspensivo (art. 285), e a notificação deve indicar a data final para recorrer, que não será inferior a 30 dias (art. 282, § 4º).

O recurso pode ser feito sem pagar a multa, conforme o art. 286.

Posso pagar e recorrer depois?

Pode. Se o recurso for julgado improcedente quanto à penalidade, a quantia paga é devolvida (art. 286, § 2º). Atenção: quem paga com o desconto de 60% por reconhecer a infração não apresenta defesa nem recurso.

Multa grave pode suspender a CNH?

Os 5 pontos da multa grave contam para o limite de pontos. O art. 261, I, prevê suspensão do direito de dirigir ao atingir, em 12 meses:

• 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos: com uma infração gravíssima.
• 40 pontos: sem nenhuma infração gravíssima.

O que acontece com quem está na primeira habilitação (permissão para dirigir) e comete multa grave?

Quem comete infração grave perde a chance de receber a CNH definitiva. Pelo art. 148, § 3º, do CTB, a CNH só é conferida ao fim de um ano a quem não cometeu infração grave ou gravíssima nem reincidiu em infração média.

Caso contrário, o condutor deve reiniciar o processo de habilitação inteiro (§ 4º).

Conclusão

Resumo do valor da multa grave e do que ela provoca:

• Valor: R$ 195,23.
• Pontos: 5 na CNH.
• Desconto: R$ 156,18 pagando até o vencimento e R$ 117,14 ao reconhecer a infração sem recurso.
• Recurso: à JARI, com efeito suspensivo e prazo mínimo de 30 dias na notificação.
• Primeira habilitação: infração grave impede a CNH definitiva.

Próximo passo: leia a notificação, veja a data final para recurso e decida entre pagar com desconto ou recorrer.