Sim, o vazamento de óleo do motor pode render multa: derramar lubrificante na via é infração gravíssima, com retenção do veículo. Mau estado de conservação que compromete a segurança também é infração. Veja o que diz o CTB.
Dirigir com vazamento de óleo do motor dá multa?
Dá, se o óleo cair na via. O CTB trata o lubrificante derramado como infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização.
O vazamento em si não aparece como infração separada. O que o código pune é o resultado: óleo pingando ou escorrendo pelo asfalto enquanto o carro circula.
Qual infração pune quem deixa óleo pela via?
É o artigo 231, inciso II, alínea b.
Segundo o texto compilado do CTB no Planalto, é infração conduzir o veículo “derramando, lançando ou arrastando sobre a via” combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
A consequência prevista tem três partes:
- Natureza: infração gravíssima.
- Penalidade: multa.
- Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.
O carro pode ser retido por causa do vazamento?
Pode. A retenção para regularização está prevista tanto para o derramamento de lubrificante quanto para o mau estado de conservação.
A medida prevista é a retenção para regularização, ou seja, o veículo só segue depois de corrigida a causa da infração.
Óleo na pista é infração de trânsito?
É. O artigo 26, inciso II, manda os usuários da via se absterem de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias.
Óleo no pavimento entra nessa lógica de substância que torna o trânsito perigoso. A multa específica para o veículo que derrama lubrificante, porém, vem do artigo 231, e não do 26.
Conduzir carro em mau estado de conservação é infração?
É, e de natureza grave. O artigo 230, inciso XVIII, pune quem conduz veículo “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”. Há multa e retenção do veículo para regularização.
A condição pesa: o mau estado precisa comprometer a segurança, como diz o próprio texto do artigo.
Qual a diferença entre as duas infrações?
Depende do que o agente de trânsito constata. Se o óleo está caindo na via, vale o artigo 231. Se o estado do veículo compromete a segurança, vale o 230.
| Artigo do CTB | O que pune | Natureza |
|---|---|---|
| 231, II, b | Derramar lubrificante ou combustível na via | Gravíssima |
| 230, XVIII | Conduzir em mau estado, comprometendo a segurança | Grave |
Nas duas, a retenção do veículo para regularização está prevista.
O que fazer ao notar óleo vazando do motor?
Consulte o manual do proprietário da montadora do seu carro. É ali que estão o procedimento e as orientações para o seu modelo.
Evite circular com o veículo derramando lubrificante, já que é justamente isso que o artigo 231 pune.
Este post não cobre causas mecânicas nem custos de reparo, porque variam por veículo. Sobre as obrigações do motorista, veja o guia de mecânica de carros e o que a lei exige.
Conclusão
O vazamento de óleo do motor vira problema de trânsito quando o lubrificante chega à via ou quando o carro está tão ruim que compromete a segurança:
- Derramar lubrificante na via: infração gravíssima, com multa e retenção (art. 231, II, b).
- Mau estado de conservação: infração grave, com multa e retenção (art. 230, XVIII).
- Substâncias na via: o art. 26, II, proíbe torná-la perigosa.
Ao ver óleo no chão sob o carro, siga o manual do proprietário e não circule enquanto houver derramamento.
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