Pelo CTB, veículos de emergência são os de bombeiros, polícia, fiscalização de trânsito e as ambulâncias. Só têm prioridade em serviço de urgência, com sirene e luz intermitente ligadas.
Quem não der passagem comete infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos.
O que são veículos de emergência segundo o CTB?
O Código de Trânsito Brasileiro lista quatro tipos no art. 29, VII:
- Socorro de incêndio e salvamento: veículos de combate a incêndio e de salvamento.
- Polícia: viaturas policiais.
- Operação e fiscalização de trânsito: veículos dos órgãos que operam e fiscalizam a via.
- Ambulâncias: veículos de socorro médico.
Esses veículos gozam de prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, mas só quando estão em serviço de urgência.
Quando o veículo de emergência tem prioridade e livre circulação?
Só em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública, e com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados. Sem os dois dispositivos regulamentares ligados, a prioridade não existe.
Vídeo: Prerrogativas dos veículos de emergência, do canal Sala de Trânsito.
Uma ambulância indo a uma ocorrência com sirene e luz ligadas tem prioridade. A mesma ambulância voltando vazia, sem urgência, segue as regras comuns.
Pode usar sirene fora de serviço?
Não. O uso do alarme sonoro e da iluminação intermitente só é permitido em efetivo serviço de urgência.
O que vale para estacionar e parar?
Depende do serviço de urgência e dos dispositivos acionados. O livre estacionamento vale apenas para veículos com a iluminação intermitente regulamentar acionada, como detalhado mais abaixo.
O que o motorista deve fazer ao ver um veículo de emergência com sirene?
Com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados, os demais condutores devem seguir estes passos:
- Deixar livre a faixa da esquerda.
- Deslocar-se para a direita.
- Parar, se necessário, até o veículo passar.
Não acelere nem tente “abrir caminho” de qualquer jeito. O objetivo é liberar o espaço com segurança.
O que os pedestres devem fazer quando um veículo de emergência passa?
Aguardar no passeio até que o veículo tenha passado. A regra vale quando o pedestre ouve o alarme sonoro.
Qual é a multa por não dar passagem a um veículo de emergência?
É infração gravíssima, prevista no art. 189 do CTB, para quem deixa de dar passagem a veículos de emergência ou precedidos de batedores.
Eles precisam estar em serviço de urgência e identificados por alarme sonoro e iluminação intermitente.
| Infração | Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Gravíssima (art. 189) | R$ 293,47 | 7 pontos |
O valor vem do art. 258, I, e a pontuação do art. 259, I, do CTB.
Veículo de emergência tem prioridade absoluta no trânsito?
Não. A prioridade de passagem na via e no cruzamento deve ser exercida com velocidade reduzida e com os cuidados de segurança. Além disso, o CTB se aplica a qualquer veículo e condutor, brasileiro ou estrangeiro (art. 3º).
Ou seja, a sirene dá preferência, não licença para ignorar a segurança.
Os veículos de emergência podem estacionar e parar em qualquer lugar?
Também não. O livre estacionamento vale apenas para veículos com iluminação intermitente regulamentar acionada, em serviço de urgência.
Uma viatura parada fora de serviço, com os dispositivos desligados, está sujeita às regras de estacionamento como qualquer outro carro.
Quem pode dirigir uma ambulância ou veículo de emergência?
Os requisitos aparecem em dois artigos do CTB:
- Idade: é preciso ser maior de 21 anos, entre outros requisitos (art. 145).
- Ambulâncias: exigem treinamento especializado, com reciclagem a cada 5 anos (art. 145-A).
Quem regulamenta os dispositivos de alarme e luz dos veículos de emergência?
Cabe ao Contran regulamentar o alarme sonoro e a iluminação intermitente, conforme o art. 29, § 3º, do CTB. É essa regulamentação que define o que conta como dispositivo regular para garantir a prioridade.
Conclusão
As regras sobre veículos de emergência cabem em poucos pontos:
- Quem são: socorro de incêndio e salvamento, polícia, operação e fiscalização de trânsito e ambulâncias.
- Quando têm prioridade: só em serviço de urgência, com sirene e luz intermitente acionadas.
- O que fazer: liberar a faixa da esquerda, ir para a direita e parar, se necessário.
- Multa por não dar passagem: R$ 293,47 e 7 pontos.
Ao ouvir a sirene, reduza, abra espaço com segurança e deixe o veículo passar.
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