A placa A-42b tem o nome oficial de “Fim de pista dupla” e consta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Resolução Contran 973/2022). Depois dela, siga pela direita e não ultrapasse onde a lei proíbe. Veja as regras e as multas.
O que significa a placa A-42b (fim de pista dupla)?
O nome oficial já diz o essencial: “Fim de pista dupla”. Ela é a placa que sinaliza o término de um trecho de pista dupla.
Vídeo: O que indica a placa A-42b? #112, do canal autoescolaonline.
Na prática, o que importa para quem dirige é o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina para a circulação, a velocidade e a ultrapassagem.
Em qual manual a placa A-42b está prevista?
A A-42b integra o Volume II do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da sinalização vertical de advertência. Esse volume é o Anexo II da Resolução Contran 973/2022.
A resolução, de 18 de julho de 2022, instituiu o Regulamento de Sinalização Viária. Ele tem nove volumes do manual e é de adoção obrigatória no território nacional inteiro pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
O texto do ato está publicado no espelho oficial da ANTT, a partir da publicação no Diário Oficial da União de 25/07/2022.
Desde quando a Resolução 973/2022 vale e o que mudou para as placas antigas?
A resolução entrou em vigor em 1º de agosto de 2022. Ela revogou a Resolução Contran 243/2007, entre outras normas.
Quem já tinha sinalização instalada recebeu um prazo para se ajustar. As soluções implantadas até 31/07/2022 que não atendessem ao regulamento deveriam ser substituídas ou adequadas até 31 de julho de 2025.
| Marco | Data |
|---|---|
| Publicação no DOU | 25/07/2022 |
| Início da vigência | 1º/08/2022 |
| Fim do prazo de adequação | 31/07/2025 |
Placa fora do padrão instalada antes de agosto de 2022 já passou do prazo para ser trocada ou corrigida.
Por qual lado da via devo circular depois do fim da pista dupla?
Pelo lado direito. O art. 29, I, do CTB determina que a circulação se faz pela direita da via, admitidas apenas as exceções devidamente sinalizadas.
Usar a faixa do outro sentido sem sinalização que permita é infração, com as multas descritas adiante.
Qual a velocidade máxima depois do fim da pista dupla?
Sem sinalização regulamentadora, vale o limite supletivo do art. 61, §1º, do CTB. A diferença entre os dois tipos de rodovia é de 10 km/h para os veículos leves.
| Tipo de via | Automóveis, camionetas, caminhonetes e motos | Demais veículos |
|---|---|---|
| Rodovia de pista dupla | 110 km/h | 90 km/h |
| Rodovia de pista simples | 100 km/h | 90 km/h |
| Estradas | 60 km/h | 60 km/h |
Na pista simples, o carro de passeio tem 10 km/h a menos de limite do que na pista dupla. Os demais veículos ficam nos 90 km/h nos dois casos.
Atenção: esses números só valem onde não houver placa de limite. Se existir sinalização regulamentadora de velocidade, ela manda.
Posso ultrapassar logo depois da placa A-42b?
Não, onde a lei proíbe a ultrapassagem pela contramão. O art. 203 do CTB lista os locais, e a lista vale para qualquer rodovia de mão dupla.
A ultrapassagem é proibida:
- Onde houver marcação longitudinal de divisão de fluxos opostos.
- Em curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.
- Em faixas de pedestres, pontes, viadutos ou túneis.
- Junto a semáforos, cancelas e cruzamentos, com veículo parado em fila.
Onde houver marcação de divisão de fluxos opostos, ultrapassar pela contramão é infração.
Qual a multa por ultrapassar pela contramão em local proibido?
É infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco e 7 pontos na CNH. O valor de base é R$ 293,47 e o resultado é R$ 1.467,35.
Quem reincide em até 12 meses paga a multa em dobro.
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor de base (gravíssima) | R$ 293,47 |
| Fator do art. 203 | multiplicado por 5 |
| Multa | R$ 1.467,35 |
| Pontos | 7 |
Exemplo: o motorista encontra uma curva sem visibilidade e passa por um caminhão pela faixa contrária. Recebe multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos.
Qual a multa por transitar na contramão em via de mão dupla?
É infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A regra está no art. 186, I, do CTB e vale para a via com duplo sentido de circulação.
Há uma exceção: ultrapassar outro veículo, e apenas pelo tempo necessário. Fora disso, ficar na faixa do sentido oposto é infração.
As duas multas não se confundem. Transitar na contramão é a infração do art. 186, I. Ultrapassar em local proibido é a do art. 203, bem mais pesada. Os dois valores constam do texto compilado do CTB.
Conclusão
A placa A-42b, “Fim de pista dupla”, sinaliza o término do trecho de pista dupla. O que vale ao dirigir:
- Lado da via: sempre a direita, salvo exceção sinalizada.
- Velocidade supletiva em rodovia de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motos; 90 km/h para os demais, onde não houver placa.
- Ultrapassagem pela contramão em local proibido: R$ 1.467,35 e 7 pontos.
- Contramão em via de mão dupla: R$ 195,23 e 5 pontos.
Na dúvida sobre o limite, confira se há placa de velocidade: ela vale mais que o limite supletivo.
Só ultrapasse em trecho liberado, sem marcação de divisão de fluxos opostos e com boa visibilidade.
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